O que dizem os senadores do Paraná sobre a omissão do Senado aos abusos do STF

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A omissão do Senado em relação às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) – como a operação policial contra empresários autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes – tem sido um fator de descontentamento por parte significativa da sociedade brasileira. Para buscar respostas junto aos representantes do Paraná na câmara alta do Congresso Nacional, a reportagem questionou os três senadores eleitos pelo estado, Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, todos do Podemos, sobre por que nada é feito por quem tem o dever constitucional de processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os ministros do STF.

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Em 2019, os três senadores aderiram ao grupo “Muda Senado”, uma iniciativa criada pelo senador gaúcho Lasier Martins (Podemos) com o objetivo de criar uma pauta própria no Senado Federal. Logo de início, a principal bandeira era a defesa de investigações do Poder Judiciário. “É um movimento de inconformados com certa inércia com relação a grandes temas nacionais que temos relegado aqui nesta Casa. Percebeu-se que nós tínhamos um conjunto de inconformismos, mas que não se comunicavam. Eram individualidades. E com a criação desta comissão, nós tornamos o movimento coletivo, que está aí a desejar a concretização daqueles grandes anseios da população brasileira de estabelecer uma nova política, de desenvolver o debate em torno das grandes questões nacionais”, disse Lasier, à época.

"Eu não posso tirar um ministro do STF sozinho", diz Alvaro Dias

Em uma recente entrevista a uma emissora de rádio durante sua campanha à reeleição, Alvaro Dias relembrou a criação do grupo como uma das ações das quais ele participou com o objetivo de dar respostas à sociedade sobre ações arbitrárias da suprema corte, como o impeachment de ministros do STF e a instauração da CPI Lava Toga. Mas, destacou, esta não é uma iniciativa que pode ser tomada individualmente, e precisa partir do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

“Alguns cobram de senadores individualmente algo que eles não podem dar. Por exemplo, ‘por que vocês não tiram um ministro do Supremo [Tribunal Federal]’? Eu não posso tirar um ministro do Supremo. Eu tento uma ação. Alguns se lembram que nós criamos no Senado o grupo ‘Muda Senado’. Eu liderei esse grupo com o meu partido inteiro, praticamente com 10 senadores do Podemos, mais alguns outros de outros partidos. Tínhamos lá 18 senadores. E a gente tentava instalar a CPI Lava Toga, que era para fazer uma investigação no Judiciário, descobrir algumas mazelas, alguns desvios. A partir daí, com essa consistência jurídica, poderíamos impetrar ou instaurar um processo de impeachment. Mas isso tem que partir do presidente do Senado. Aí é que é o ‘X’ da questão”, avaliou.

"Todos no meu partido querem dar um jeito no STF", afirma Oriovisto Guimarães

Oriovisto Guimarães foi ainda mais incisivo do que o colega de partido. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o senador adotou um tom de indignação ao relembrar uma lista de ações tomadas por ele contra o que chamou de “barbaridades do Supremo Tribunal Federal”.

“Muitos me cobram o que eu estou fazendo no Senado que não impeço o Supremo Tribunal Federal de fazer as barbaridades que tem feito. Eu quero dizer a todos o seguinte: o Senado tem 81 senadores. Eu já propus uma lista de medidas contra o Supremo, já assinei pedido de cassação de ministro do Supremo, já propus o fim das decisões monocráticas. Está lá o projeto protocolado faz anos. Já perdi a conta de quantos discursos [fiz] contra isso. No meu partido tem eu, o [Eduardo] Girão, tem o Alvaro Dias. Todos do meu partido queremos sim dar um jeito no Supremo Tribunal Federal. Só que nós não conseguimos. E por que nós não conseguimos? Porque a maioria não quer. Porque o Rodrigo Pacheco não quer. Porque o David Alcolumbre não põe para votar os meus projetos na Comissão de constituição e Justiça”, disse.

O senador Flávio Arns, também do Podemos, foi procurado pela Gazeta do Povo, mas não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para sua manifestação.

PEC que limita decisões monocráticas no STF está parada no Senado desde 2019

Entre os projetos apontados por Oriovisto está o da PEC 8/2021, que limita a tomada de decisões monocráticas nos tribunais – inclusive no STF. O projeto original foi apresentado em 2019, e tem como objetivo evitar a “interferência individual dos ministros do STF nas competências de outros Poderes”, como descreveu o senador. À época da reapresentação da proposta, Oriovisto foi bem claro sobre a forma como essas interferências afetam as relações entre os poderes.

“[A proposta] já foi apresentada dois anos atrás, por todas as decisões monocráticas que o Supremo toma. O Supremo tem que aprender a ser um colegiado, decidir os 11. Quando um ministro decide sozinho, esse ministro fica com um poder absurdo. Veja: se 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República aprovarem uma lei, um ministro do Supremo sozinho em uma decisão monocrática derruba a lei. Isso é um desequilíbrio que tem que acabar”, afirmou o senador, em entrevista ao site oficial do Senado Federal.

Para senador, mudança só virá com renovação do Congresso Nacional

No vídeo, Oriovisto diz que a única solução para mudar esse cenário é uma renovação nos quadros do Congresso Nacional. “Só tem um jeito. Não adianta eleger dois, três senadores que pensam como eu penso. Tem que eleger a maioria. Agora, por exemplo, vai ter a eleição da Câmara dos Deputados inteira, 513 deputados. Observem para ver quantos serão reeleitos. Lá não passa o fim do foro privilegiado. Enquanto não passar o fim do foro privilegiado, que já foi aprovado no Senado e a Câmara não coloca para votar, enquanto não acabar com o foro privilegiado, todos os senadores e deputados que têm processos no Supremo ficam na mão do Supremo, e não fazem nada contra. Então, mais uma vez eu quero dar essa explicação. Se dependesse de mim, isso já estaria resolvido há muito tempo”, concluiu.