O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou na tarde desta terça-feira (26) dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A oposição apresentou representações por conta das declarações de Eduardo que sugeriram um “novo AI-5” em caso de “a esquerda radicalizar”. Foram sorteados como possíveis relatores para este caso os deputados: Igor Timo (Pode-MG); Darci de Matos (PSD-SC) e Sidney Leite (PSD-AM). O relator será escolhido após reunião entre o presidente da Comissão, deputado Juscelino Filho (DEM/MA).
A outra representação foi aperta pelo próprio partido de Eduardo. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e outros colegas denunciaram o deputado por ataques contra ela em redes sociais. Foram sorteados para a relatoria os deputados: Eduardo Costa (PTB-PA), Márcio Marcinho (Republicanos-BA) e Marcio Jerry (PCdoB-MA). Entre as penas aplicáveis, em ambos os casos, estão: censura verbal ou escrita, suspensão das prerrogativas regimentais por até seis meses, suspensão do exercício de mandato por até seis meses e perda de mandato. Além dos processos na Câmara, Eduardo será julgado pela comissão de ética do PSL, que pode expulsar o parlamentar por infidelidade partidária.