Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) é transferido da sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro para um batalhão da PM: Câmara deve manter a prisão dele.
Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) é transferido da sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro para um batalhão da PM: Câmara deve manter a prisão dele.| Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados se reúne na tarde desta sexta-feira (19) para discutir a manutenção ou não da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que é acusado de ofender e ameaças ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A tendência é de que os parlamentares votem pela continuidade da reclusão. Lideranças que conversaram com a Gazeta do Povo e muitas que se pronunciaram sobre o caso nas redes sociais indicaram apoio ao ato do STF que resultou no encarceramento de Silveira. Para que a prisão seja rejeitada, é necessário o voto de no mínimo 257 deputados.

A análise de deputados é de que a decisão da Câmara será influenciada não apenas pelos motivos que levaram Silveira à cadeia, mas também pelo que aconteceu depois da operação da Polícia Federal que prendeu o deputado. Um fator são as decisões do STF que mantiveram a prisão — primeiro, a tomada pelo plenário da Corte na quarta-feira (17), de forma unânime; e posteriormente, a manifestada pelo juiz federal Aírton Vieira, que conduziu a audiência de custódia com o deputado no dia seguinte e manteve a prisão.

Também contribuiu a postura de Silveira no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, na noite de terça (16). Ele levantou a voz, apontou o dedo e ameaçou não cumprir a determinação de uma funcionária da Polícia Civil, que pediu para ele utilizar a máscara de proteção contra o coronavírus, obrigatória na repartição. Na ocasião, Silveira também enfatizou o fato de ser deputado federal.

"Houve uma verdadeira mudança de humor entre os deputados por conta desses episódios", disse um líder partidário que participou da reunião desta quinta que confirmou o agendamento da sessão da Câmara para votar o caso de Silveira.

"Ele não é o tipo de parlamentar que inspira sentimentos corporativistas. Não nos motiva a fazer uma defesa das prerrogativas do Parlamento. Não sei dizer se o vídeo no IML foi decisivo para determinar o voto da Câmara contra ele, mas com certeza gerou uma antipatia que desestimula qualquer defesa", afirmou outro deputado, que também esteve presente na reunião.

Os dois deputados também disseram que o episódio envolvendo Daniel Silveira tem como principal ponto complicador um "cabo de guerra" entre a defesa da Câmara, de um lado, e o respeito ao Supremo, de outro. "Existe um desconforto generalizado, essa é a verdade. Muitos entendem que, no mínimo, a interpretação da Constituição utilizada para prender Silveira foi complexa. Do outro lado há uma consciência geral da gravidade do que foi dito por ele", declarou um líder.

A votação sobre o caso de Silveira será aberta — ou seja, os deputados terão seus posicionamentos divulgados. O relator do caso é o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Até o momento, entre os deputados que já divulgaram voto a favor de Silveira estão Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Otoni de Paula (PSC-RJ) e a bancada do Novo. Vice-líder do partido, Marcel van Hattem (RS) chamou a prisão de "AI-5 do Supremo".

Prisão é "fora da curva", diz Arthur Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), procurou ao longo da quinta-feira passar a imagem de que o caso Daniel Silveira não centralizará as atenções da Casa. Ele fez mais de um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e a agenda de reuniões contou ainda com uma visita ao presidente do STF, Luiz Fux, e uma conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Com Guedes, Lira e Pacheco falaram sobre o auxílio emergencial e outras medidas do campo econômico que estão sob apreciação do Congresso.

Na visita a Fux, Lira teve a companhia de Pacheco. Os comandantes do Congresso enfatizaram que o encontro com o presidente do Supremo já estava agendado previamente e que a questão que envolve Daniel Silveira não entrou em pauta.

Lira afirmou, após a visita a Fux, que o caso de Silveira é um "ponto fora da curva" no cotidiano da Câmara. Ele também disse que não cabia a ele estimar um placar para a votação desta sexta, mas enfatizou que a Câmara seria "soberana" para tomar sua decisão sobre o episódio.

Silveira também vai encarar o Conselho de Ética

A votação da sexta-feira não será a única batalha que Daniel Silveira enfrentará na Câmara nos próximos dias. Na terça-feira (23), o Conselho de Ética da Casa se reunirá para discutir o episódio. Silveira é alvo de duas representações, uma protocolada pela própria mesa diretora da Câmara e outra pelos partidos que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro.

“Nessa próxima sessão de reativação, já vou levar essa representação para a pauta para fazermos o sorteio da lista tríplice de escolha do relator e dar seguimento a todos os procedimentos. Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, afirmou à imprensa o presidente do Conselho de Ética, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O Conselho permaneceu paralisado durante todo o ano passado, por conta da pandemia de coronavírus. Em virtude da inatividade, o colegiado não apreciou o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), que é acusada de matar o marido e teve um pedido de prisão expedido pelo Ministério Público.

O processo no Conselho pode levar à cassação do mandato de Silveira ou a punições mais brandas, como suspensões por até seis meses. O afastamento temporário, inclusive, chegou a ser apresentado na reunião dos líderes desta quinta como uma alternativa prévia à votação, mas não houve entendimento entre os deputados.

Silveira é transferido para quartel da PM

A manutenção da prisão de Daniel Silveira foi criticada por sua defesa, mas já era esperada. Os advogados agora apostam em uma decisão favorável da Câmara dos Deputados. No início da noite desta quinta-feira, o deputado foi transferido da Polícia Federal para o Batalhão Especial Prisional em Niterói, unidade que é dedicada à detenção de policiais militares.

"A audiência de custódia apenas seguiu o entendimento do STF. Foi meramente protocolar", sustentou o advogado André Rios ao jornal O Estado de São Paulo. "Teve pedido de relaxamento, de medidas cautelares diversas, só que eles só seguiram a orientação do STF. Hoje, o deputado Daniel Silveira só tem o povo ao seu lado."

A busca pelo apoio popular e, principalmente, dos deputados federais também ficou evidente nas alegações de outro advogado de Silveira, Maurizio Spinelli. "Nós tínhamos na audiência de custódia a chance de reparar esse equívoco grave do Supremo Tribunal Federal (STF), com o relaxamento da prisão, e lamentavelmente, foi mantida a ordem de prisão", disse.

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