Ouça este conteúdo
Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um pedido feito pelo Partido Liberal (PL) para que seja suspensa a ação penal instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no âmbito do inquérito que apura a suposta “trama golpista”.
O pedido do PL está baseado no parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição Federal (CF), que trata sobre a imunidade parlamentar.
O dispositivo citado pelo partido prevê que, em caso de recebimento de denúncia contra um parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva, que poderá, por iniciativa de partido político e pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento da ação até a decisão final.
VEJA TAMBÉM:
No documento enviado à Câmara, o PL pede a suspensão da ação em que é citado o deputado Alexandre Ramagem, o que acaba beneficiando todos os outros réus citados nos inquéritos do STF sobre a suposta tentativa de “golpe”, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após passar pela CCJ, o projeto precisa ser aprovado pela maioria no plenário da Câmara, ou seja, 257 votos.
Durante o debate na CCJ, deputados do PT e da base do governo tentaram adiar a votação, mas não conseguiram evitar a aprovação do relatório favorável ao projeto.
Para os governistas, a Câmara não pode beneficiar os outros réus da ação penal na qual é citado o deputado Ramagem.
A oposição apegou-se à literalidade do dispositivo da Constituição que prevê a suspensão da ação penal como um todo.
No relatório favorável ao pedido do Partido Liberal, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) disse que Ramagem foi citado na ação penal como uma forma de “puxar” os demais réus para o inquérito no STF e que vê indícios de “perseguição” contra Ramagem.
Denúncia contra Ramagem
Ramagem foi denunciado no dia 18 de fevereiro junto com outros acusados de participação em uma “trama golpista” para supostamente impedir a posse do presidente Lula (PT).
Segundo a denúncia, como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Ramagem teria prestado suporte técnico, elaborando documentos para subsidiar ações de desinformação, especialmente em relação à segurança do sistema de votação eletrônico e à legitimidade das instituições responsáveis pelo processo eleitoral de 2022.
Essas ações integrariam um suposto plano que culminou com os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
STF e PT manobram para evitar a suspensão da ação
Motivado por um pedido do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o STF mudou o entendimento em relação à possibilidade de a Câmara suspender a ação penal aberta contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A mudança de entendimento do STF sequer foi fundamentada juridicamente e envolveu até uma manobra para mudar a ata de julgamento que aceitou a denúncia contra o parlamentar.
Em 24 de abril, após um despacho do ministro Alexandre Moraes, do STF, esclarecendo uma dúvida de Lindbergh, o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, enviou ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicando que a Casa poderia sustar a ação penal “tão somente em relação” a Ramagem e apenas sobre parte dos crimes de que foi acusado (dano e deterioração do patrimônio), mas não por organização criminosa e crimes contra a democracia (golpe e abolição do Estado).
VEJA TAMBÉM:
