STF forma maioria para arquivar pedido de investigação sobre cheques de Michelle Bolsonaro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (5) para arquivar, por falta de indícios suficientes, o pedido de investigação sobre os cheques depositados na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. O ex-assessor trabalhou no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro quando o filho do presidente era deputado estadual do Rio de Janeiro.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema sem discutir o assunto em uma sessão. Até agora, seis dos onze ministros do STF votaram. E todos foram favoráveis ao arquivamento. O julgamento no plenário virtual começou em 25 de junho.

Os votos para arquivar o caso dos cheques de Michelle foram dos ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Até agora, nenhum ministro votou para abrir uma investigação.

Relator do caso, Marco Aurélio argumentou que falta "lastro probatório mínimo" para iniciar uma apuração sobre os cheques de Michelle Bolsonaro – argumento que já havia sido usado no julgamento em manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Entenda o caso dos cheques de Michelle

Entre 2011 e 2016, Queiroz depositou R$ 72 mil na conta de Michelle, por meio de vários cheques. À época em que o caso se tornou público, em 2018, quando Jair Bolsonaro ainda não era presidente, ele argumentou se tratar do pagamento de uma dívida.

Mas o advogado Ricardo Bretanha Schmidt entrou, em 2020, com um pedido de abertura de investigação com base em reportagens jornalística que apontavam Queiroz como o operador do suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.