Conselho de Ética aprova processo de cassação de Glauber Braga

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer pela cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-SP). O placar foi de 13 votos a favor e 5 contra a abertura do processo de cassação.

Agora, o processo é encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que faz a tramitação formal e envia o parecer para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). [veja como é o rito do processo abaixo]

A reunião foi bastante tumultuada entre os parlamentares da direita e da esquerda e os deputados do PSOL tentaram impedir a votação do parecer apresentado pelo relator, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

No discurso de defesa, Braga reconheceu antecipadamente que, pelo clima na comissão, já poderia ter o seu processo de cassação aceito e anunciou que vai permanecer no Congresso e realizar uma "greve de fome" até o fim do processo. "Essa escolha é de minha responsabilidade", disse.

"A partir do dia de hoje eu vou permanecer aqui, nesse plenário, e quem quiser chamar de greve de fome, chame de greve de fome ou chame como queira, mas eu vou dar manutenção a uma ação de não rendição ao orçamento secreto, a Arthur Lira e companhia", concluiu.

Relembre o caso

O processo contra Braga iniciou no ano passado com base na representação apresentada pelo Novo contra o deputado do PSOL por agressão a um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Em abril de 2024, Braga agrediu o ativista político e membro do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, a chutes e empurrões dentro das dependências do Congresso Nacional.

Ao defender a cassação, o relator destacou que fatos foram comprovados por vídeos e que Costenaro não reagiu e também foi agredido fora das dependências da Câmara. Paulo Magalhães disse ainda que o deputado Kim Kataguiri (União-SP) também foi agredido no episódio ao tentar saber o que estava acontecendo. “A instrução probatória realizada nesses autos revelou prática por parte do representado de procedimento incompatível com o decoro parlamentar."

Segundo o relator, o decoro parlamentar exige postura exemplar do indivíduo que ocupa cargo ou mandato político. "Exige-se do congressista a adoção de conduta irretocável, uma vez que o interesse público não aceita deslizes na sua atuação”, completou.

Sobre as agressões, Glauber Braga alega que o ativista tinha um histórico de provocações contra ele que culminaram em ofensas à sua mãe. Mas Paulo Magalhães concluiu pela desproporcionalidade da reação do deputado. “A violência física cometida pelo deputado em resposta à ofensa verbal perpetrada por Gabriel Costernaro foi totalmente desproporcional e, portanto, injustificada”, disse.

Kim Kataguiri | O deputado Glauber Braga na absoluta covardia agrediu um membro do MBL! Siga @costenarorj | Instagram

Entenda o rito do processo de cassação na Câmara:

• Aprovação no Conselho de Ética: O processo tem início com a aprovação de um parecer que recomenda a cassação do mandato do parlamentar investigado.

• Envio à Mesa Diretora: O parecer aprovado é encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que dá prosseguimento formal à tramitação.

• Análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): A CCJ examina apenas aspectos jurídicos do processo, como respeito ao contraditório e ao devido processo legal. Não julga o mérito da acusação.

• Elaboração e votação de novo parecer: Na CCJ, um novo relator é designado para emitir parecer sobre a legalidade do processo. O texto é votado pelos membros da comissão.

• Votação em Plenário: Se aprovado pela CCJ, o processo segue ao Plenário da Câmara. A perda do mandato precisa ser aprovada por maioria absoluta — pelo menos 257 dos 513 deputados.

• Direito de defesa: Antes da votação em Plenário, o deputado tem direito de se defender pessoalmente na tribuna.

• Decisão final: Se a cassação for aprovada, o parlamentar perde o mandato e o suplente assume a vaga. Se for rejeitada, o processo é arquivado.