Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), acredita que já há votos suficientes para aprovar a prisão em segunda instância na CCJ.
Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), acredita que já há votos suficientes para aprovar a prisão em segunda instância na CCJ.| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A reação negativa à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que obrigou o Banco Central a fornecer dados fiscais de 600 mil pessoas, e os protestos de rua contra o ministro Gilmar Mendes, no último domingo (17), elevaram a pressão sob o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte sofre desgaste público desde que decretou o fim da prisão em segunda instância, no começo de novembro.

Gilmar e Toffoli acumulam pedidos de impeachment no Senado. Mais um contra o presidente da Corte foi protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que além do afastamento pediu a prisão do ministro à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na última segunda-feira (18), Toffoli voltou atrás na decisão de acessar os dados de contribuintes.

Kataguiri, um dos fundadores do MBL, reconhece ser difícil que algum desses pedidos prospere, mas não acha impossível. O número de pedidos de impeachment de ministros do Supremo atingiu em 2019 um patamar recorde. Desde janeiro, foram 14 representações contra integrantes da Corte, cinco a mais do que no ano passado. Metade dos pedidos apresentados neste ano são contra Toffoli.

“Na atual situação, temperatura e pressão, não acontece [o impeachment]. Mas se houver um aumento de pressão em cima do presidente do Senado pode acontecer. Não acho impossível que aconteça e também não acho de todo ruim, porque mesmo que você fale ‘o impeachment de um ministro do Supremo é uma coisa muito grave’, a gente já teve o impeachment de dois presidentes da República”, opinou o deputado à Gazeta do Povo. O MBL foi um dos articuladores do impedimento da petista Dilma Rousseff, em 2016.

Kataguiri acredita que já existem votos suficientes para aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a PEC da segunda instância. “Pessoalmente, contei 37 votos, que é uma margem bastante folgada para aprovação. O presidente Rodrigo Maia já se comprometeu a instalar a comissão especial. A grande discussão agora é no mérito”, afirmou.

A PEC 410/2018, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), pretende mudar a Constituição para obrigar que réus comecem a cumprir a pena após a condenação em segunda instância. Kataguiri também apresentou um projeto de lei para incluir a prisão em segunda instância no Código de Processo Penal.

Avaliação do governo Bolsonaro

“É um governo que se autossabota, um governo que coloca as armadilhas para si mesmo e isso muito devido a própria polarização que se acirrou no governo, naturalmente a tendência era para ser ao contrário. Você tem um momento político eleitoral, mas depois tem um momento político administrativo, em que você busca construir, que busca as convergências e atrair o máximo de aliados possível. O governo Bolsonaro sai das eleições com menos aliados [do que] no momento em que disputou as eleições, o que é esquisito. Porque, acho que é uma das primeiras vezes que vemos na história do país, um governo que busca mais inimigos enquanto governo do que na campanha eleitoral. E isso tentando ter uma hegemonia no campo da direita, sufocando qualquer outro tipo de liderança e não aceitando nenhum tipo de crítica”.

Articulação

“Não tem mais nenhuma chance de ter uma base fiel, vai depender muito da pauta em debate. A pauta vai para frente se tiver a simpatia do Congresso Nacional, se não tiver o governo não vai ter grandes poderes em conseguir levar em frente. A questão dos municípios, por exemplo, eu pessoalmente sou favorável, mas o Parlamento é contra em sua maioria e dificilmente isso vai prosperar, pelo menos nos moldes que foi colocado pela PEC de 10% da receita corrente líquida, da sustentabilidade financeira, número de habitantes.”

MBL pacificador 

“De certo modo a gente pode amenizar o tom, pacificar seria pretensão demais um movimento político fazer com que todo o clima de acirramento de ânimos acabasse de uma vez, de uma hora para outra. Mas acho que de certa maneira estamos contribuindo para aprofundar o debate, fazer com que ele seja mais ideológico, no bom sentido, com conteúdo na medida em que a gente convida pessoas de visões antagônicas para participar", afirma Kataguiri. O ex-presidente Michel Temer participou do 5º Congresso do MBL e durante seu discurso pediu que os integrantes do grupo liderassem a pacificação do país.

Autocrítica x militância

“Um dos pontos focais do mea culpa, não é só a superficialização, a polarização do debate, mas misturar quem era de esquerda, com quem era de esquerda e tinha cometido crimes, como se fossem a mesma coisa. E acho que a gente ter marcado essa posição foi importante agora, apesar do custo de engajamento, do custo mesmo financeiro, de doação, de alcance”, disse Kim. Mesmo com a boa recepção entre os coordenadores, a autocrítica refletiu nos apoiadores. “Existe sim um impacto no ambiente de debate político acirrado polarizado você tem uma diminuição de engajamento, coisas que envolvem mais confronto, são menos profundas, as pessoas se interessam menos. São necessariamente mais chatas por serem menos belicosas, mas acho que faz parte do processo".

Os filhos do presidente   

“Minha relação é zero e felizmente eu não tenho que trabalhar com eles, porque eles não fazem nada de articulação política e eles não decidem em nada se um projeto vai ou não ser aprovado, se vai ou não ser barrado. Então pelo justo fato do governo não ter base e por eles representarem a base do governo, eu não preciso dialogar com eles, porque eles não têm voto.”

Partido MBL

“A longo prazo a tendência é que se torne um partido político, sim. Não a curto ou médio [prazo], agora o foco é estruturar o movimento, pensar na militância, pensar nas bandeiras, refazer um debate interno em relação à pauta, à agenda, mas a longo prazo acho que se torna um partido, sim.”

A nova política e a velha política 

Para Kim, a discussão entre nova e velha política é “baboseira”. “Discurso antipolítico funciona eleitoralmente, agora a antipolítica em si ela não dá resultado, porque ela é justamente o contrário do resultado. Hoje se o Parlamento não tivesse tomado a decisão de ter aprovado a reforma previdenciária, o presidente teria caído, teria cometido crime de responsabilidade”.

Livro do MBL

“Como um grupo de desajustados derrubou a presidente” é o livro que conta a história dos membros do movimento. Renan Santos, um dos fundadores do MBL, explica que o livro foi escrito por eles mesmo e “não foi feito para vender tese”. “[O livro] faz o leitor entrar na perspectiva de como pessoas comuns e absolutamente fora da vida política se inserem nisso e entram numa aventura”, ressalta Renan. Kim afirma que as pessoas compram o livro esperando que seja um retrato do impeachment, quando na verdade são os relatos pessoais dos integrantes.

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