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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) libere a aplicação da chamada “Lei da Dosimetria”, que pode rever as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A legislação foi promulgada pelo Congresso Nacional e suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes no último final de semana.
Segundo Motta, a proposta foi construída após amplo debate político e jurídico e recebeu apoio expressivo de deputados e senadores, inclusive na derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Esperamos e confiamos que o STF vai dar aplicabilidade aprovada pelo Congresso. O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicabilidade da lei. E aí o que vamos fazer é nos posicionar nos autos para aquilo que foi decidido pelo Congresso venha a ser cumprido”, afirmou em entrevista à rádio TMC.
A suspensão da legislação ocorreu um dia após o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar a lei depois da rejeição do veto presidencial pelos parlamentares. Na decisão, Moraes alegou que a existência de duas ações diretas de inconstitucionalidade criou um “fato processual novo e relevante”, capaz de influenciar a análise do tema no STF.
Motta reforçou que a proposta foi aprovada por ampla maioria nas duas Casas Legislativas e que “o veto também foi derrubado por maioria bastante expressiva”.
Apesar da suspensão determinada pelo STF, Motta disse que a reação da Corte já era esperada diante da judicialização do tema. Segundo ele, o processo seguiu os trâmites previstos na Constituição, desde a aprovação da proposta até a análise do veto presidencial e sua posterior derrubada pelo Congresso.
“Aprovamos a dosimetria. O presidente da República, dentro de suas atribuições, entendeu por vetar a lei. Com a análise do veto, dentro daquilo que era esperado, o veto foi derrubado para que aquilo que foi aprovado por nós pudesse vir a ser validado”, disse Motta.
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Na avaliação do presidente da Câmara, o texto aprovado foi resultado de negociações entre Câmara, Senado e integrantes da comunidade jurídica. Para ele, este formato foi necessário “para que pudéssemos construir um instrumento legislativo que pudesse ser feito dentro do arcabouço legal, apontando para uma solução”.
A decisão de Moraes, no entanto, não foi bem recebida pela oposição ao governo e levou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) a articular um novo projeto de anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele diz ter a expectativa de reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposta até esta quarta (13).
