PGR denuncia governador do Acre por cinco crimes com prejuízo de R$ 11,5 milhões

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou e pediu afastamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. A denúncia foi enviada na terça-feira (28) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem competência para investigar governadores.

De acordo com a denúncia da PGR, em 2019 teve início um esquema criminoso responsável pelo desvio de ao menos R$ 11,7 milhões dos cofres estaduais. A denúncia é decorrente da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal (PF).

Cameli teria participação no desvio de verbas públicas de um contrato do governo no valor de R$ 18 milhões para realização obras viárias e de edificação com a empresa Murano Construções Ltda, cuja sede fica em Brasília.

Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

Ainda segundo a denúncia, Cameli teria recebido R$ 6,1 milhões em propina, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em área nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

Apesar da denúncia ser relacionada a este contrato específico, a PGR informou que foram identificados oito contratos com ilegalidades, com prejuízos estimados totais aos cofres públicos de quase R$ 150 milhões.

Em nota publicada no site do Governo do Acre, a Secretaria de Comunicação do governador escreveu:

"Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e consequente pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli reafirma sua confiança na justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimentos, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre".

Dados dos MPF

As informações reunidas ao longo da investigação comprovaram que 64,4% do total pago pelo estado à Murano decorreu da suposta execução de obras viárias, sobretudo manutenção e construção de rodovias e estradas vicinais, serviços diversos do previsto no contrato.

“Aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, pontua um dos trechos da denúncia. Para os investigadores, a burla à licitação está amplamente configurada, uma vez que o objeto real das obras (a construção de rodovias) deveria ter sido tratado em processo licitatório específico.

A denúncia também mostrou que a empresa Murano não tem nenhuma estrutura empresarial no Acre. A Controladoria -Geral da União (CGU) indicou ter havido “subcontratação integral do objeto do contrato, o que configura fuga ao procedimento licitatório e fere o princípio da igualdade, bem como afronta o art. 37, XXI, da Constituição Federal”. Além disso, a descoberta de que essa subcontratação se deu em favor de uma empresa do irmão do governador revela, na avaliação dos investigadores, a utilização de expediente ilegal para encobrir o real destinatário dos recursos, o chefe do Executivo, apontado como o líder da organização criminosa.

Sobrepreço

As análises técnicas também apontaram o um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados pelo Estado do Acre com a Murano. Nos dois casos, a CGU confirmou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos. Isso foi possível, segundo a denúncia, a partir de fraudes nas medições e termos de ateste assinados por servidores que integravam o esquema.

Um dos exemplos mencionados foi o registro do aluguel de 900 andaimes e de 6.840 montagens e desmontagens das estruturas a custo quase R$ 116 mil para pintura do estádio Arena Acre. Contrastando com os registros documentais atestados e que serviram de base para os pagamentos, os registros fotográficos identificaram não mais do que 20 andaimes pelo local, além de constatar que o serviço foi feito por meio da técnica do uso de cordas para manter os trabalhadores suspensos.

As provas reunidas na investigação levaram à conclusão de que, do total de recursos retirados dos cofres públicos, apenas 35% foram destinados ao pagamento por serviços prestados pelas empresas subcontratadas.

Afastamento

Diante da gravidade dos fatos, a PGR pediu o afastamento cautelar das funções públicas do governador e demais agentes públicos denunciados até o fim da instrução criminal, além da proibição de contato entre os denunciados, que também não poderão se aproximar da sede do governo estadual.

O MPF ainda determinou o bloqueio cautelar de bens dos denunciados de forma solidária até o valor de R$ 12 milhões, para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações. Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.