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A líder da bancada do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), disse que o seu partido acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Casa que suspendeu a ação penal no Supremo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que era réu por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
“O PSOL vai ao STF contra a aprovação dessa medida que suspende a ação penal contra os golpistas do 8 de janeiro. Sem anistia”, escreveu a psolista em seu perfil no X.
Na votação, ocorrida na noite desta quarta-feira (7), 315 deputados votaram a favor de suspender a ação, 143 foram contra e 4 optaram pela abstenção.
Logo após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promulgou a decisão. Com isso, a medida tem efeito imediato. O texto não precisa ser analisado pelo Senado. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado a proposta.
Pedido de suspensão foi apresentado pelo Partido Liberal
O pedido de suspensão da ação contra Ramagem foi encaminhado à Câmara pelo Partido Liberal (PL).
O partido pediu a suspensão de toda a ação em que era citado o deputado Alexandre Ramagem, o que beneficia todos os outros réus citados nos inquéritos do STF sobre a suposta tentativa de “golpe”, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto aprovado é genérico e prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100 [inquérito do golpe], em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”.
A redação provocou embate entre os parlamentares, pois não especifica que a sustação do processo se refere apenas a Ramagem, que faz parte do do chamado "núcleo crucial", formado por oito denunciados.
O pedido do PL está baseado no parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição Federal (CF), que trata sobre a imunidade parlamentar.
O dispositivo citado pelo partido prevê que, em caso de recebimento de denúncia contra um parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva, que poderá, por iniciativa de partido político e pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento da ação até a decisão final.
Ministros do STF já teriam antecipado derrubada da medida
De acordo com a Folha de São Paulo, que ouviu 4 ministros do STF sob reserva, os magistrados já teriam antecipado a derrubada da medida aprovada pela Câmara.
Segundo a Folha, os ministros teriam afirmado que “há um entendimento majoritário na Corte de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional”.
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