STF forma maioria para que governos apresentem plano para melhorar sistema carcerário

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (3) para que a União e os estados façam planos para enfrentar os problemas no sistema prisional. A maioria dos magistrados votou para declarar que há um "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário brasileiro. A expressão é utilizada para reconhecer a existência de violação sistemática e massiva de direitos dos presos. A ação foi proposta pelo Psol.

Esta é a primeira sessão plenária conduzida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu o comando da Corte na semana passada. O relator do caso, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, já tinha votado no sentido de reconhecer a violação de direitos nos presídios. Barroso foi o primeiro a votar nesta tarde.

O presidente do Supremo propôs que o plano nacional seja elaborado no prazo de seis meses com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa precisará ser validada pelo STF e monitorado pelo CNJ. O prazo de execução do plano será de três anos.

Além disso, Barroso prevê que os planos devem apresentar iniciativas como controle de superlotação das prisões, aprimoramento da infraestrutura, programas de ensino à distância nas penitenciárias; e que juízes e tribunais devem fixar penas alternativas à prisão, quando possível, entre outros pontos que serão fixados na sessão desta quarta-feira (4) com a determinação da tese.

Acompanharam o entendimento de Barroso e do relator os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux. O ministro Gilmar Mendes apresentará seu voto na sessão desta quarta (4).