A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a Câmara dos Deputados "excedeu suas competências" ao travar toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta tentativa de golpe de Estado.
“Acho que a Câmara, do jeito que votou o projeto, excedeu aquilo que era de seu direito ou competência, porque ela só poderia trancar um processo penal de um indivíduo, de uma pessoa. Poderia avaliar a questão do deputado, e apenas dos crimes cometidos após a diplomação”, disse Gleisi após um evento na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.
O processo foi barrado pelos deputados por 315 votos a 143 nesta quarta-feira (7). O texto aprovado é genérico e prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100 [inquérito do golpe], em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”.
Idosa do 8/1: Moraes dá prisão domiciliar com restrições a Adalgiza
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prisão domiciliar para Adalgiza Maria Dourado, idosa de 65 anos presa pelos atos do 8 de janeiro. A decisão atende um pedido da defesa que alegou, recentemente, que a idosa corria risco de vida na penitenciária feminina, em Brasília.
Adalgiza foi condenada a 16 anos e seis meses por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ela sofreu uma queda durante o feriado da Páscoa e, segundo a defesa, não recebeu atendimento médico adequado, mesmo relatando dores intensas. Além disso, a defesa alegou que ela foi coagida a assinar documentos sem a presença de seus advogados e que houve irregularidades em laudos médicos apresentados ao STF .
A pressão pela prisão domiciliar se intensificou, nos últimos meses, devido a problemas de saúde, incluindo ansiedade e hipercolesterolemia, além do risco iminente de suicídio. Um relatório médico carcerário indicou que suas condições podem ser manejadas na prisão, mas a decisão final, baseada na jurisprudência sobre prisão domiciliar humanitária, concedeu a prisão domiciliar.
Tebet confirma que governo cobrirá ressarcimento às vítimas de fraudes no INSS
A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, confirmou que o governo usará dinheiro público para ressarcir os aposentados e pensionistas que foram vítimas do esquema bilionário de fraudes no INSS. A confirmação veio horas depois do ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), também afirmar essa possibilidade.
Mais cedo, Messias disse que o governo poderia complementar o ressarcimento além do que for levantado da apreensão de bens dos envolvidos no esquema, como as entidades que faziam os descontos associativos irregulares e seus dirigentes.
“Todos serão ressarcidos. A única coisa que temos que ponderar: o dinheiro que vai ressarcir não é só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente. Se precisar que a União complemente, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público”, disse nesta quinta (8) após um evento na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
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