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Risco à democracia

Abraji condena violação a sigilo de fonte após operação autorizada por Moraes no Maranhão

Flávio Dino e Alexandre de Moraes no STF
Flávio Dino e Alexandre de Moraes no STF (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

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Depois de outras entidades ligadas ao jornalismo se pronunciarem, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou, nesta quarta-feira (12), a autorização para uma operação de busca e apreensão contra a fonte de um jornalista no Maranhão. De acordo com a Abraji, a operação autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes coloca em risco o exercício do jornalismo no país.

Nesta terça-feira, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, além do advogado Diogo Diniz Lima, tiveram celulares e outros eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal (PF) em uma operação de busca e apreensão motivadas por seu vínculo com o jornalista Luís Pablo. O comunicador publicou uma série de reportagens com denúncias contra o ministro Flávio Dino no ano passado.

A Abraji cobrou o uso de recursos alternativas para averiguações de crimes que não envolvam a violação ou a “relativização” da prerrogativa do artigo 5º inciso XIV da Constituição. A Abraji finaliza advertindo para o "risco ao Estado de Direito".

Confira a íntegra da nota:   

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifesta profunda preocupação e condena a quebra de sigilo de fonte de um jornalista no Maranhão, que publicou uma reportagem sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, e resultou em uma ação de busca e apreensão nesta terça-feira (11/08/2026).

A Abraji reforça que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto. Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas mas que também é crucial para a própria solidez da democracia.

A atuação de órgãos de estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o Estado Democrático de Direito.

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