Assembléia quer lista das maiores aposentadorias e pensões

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A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa vai pedir a lista atual das cem maiores aposentadorias e pensões pagas pela Paranaprevidência a servidores públicos paranaenses. O requerimento foi aprovado na quarta-feira (12), durante a reunião em que a comissão ouviu o diretor-jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre, sobre possíveis irregularidades em aposentadorias do Ministério Público (MP), levantadas pelo governador Roberto Requião. Alpendre disse já foram encontradas indícios de irregularidades em 25 dos 50 benefícios do MP analisados.

O deputado Jocelito Canto (PTB) solicitou a lista depois da divulgação de dados referentes às cem maiores aposentadorias e às cem maiores pensões pagas pela instituição. As informações, porém, referem-se a fevereiro do ano passado e foram entregues pela Paranaprevidência à Comissão Permanente de Fiscalização da Legislatura da passada, em março de 2006.

Na lista do ano passado, entre as maiores aposentadorias pagas pelo instituto não figurava nenhum membro do MP. Dos cem maiores benefícios, 85 eram de policiais militares, oito de agentes profissionais, três de procuradores, três de advogados e uma delas era de um professor de ensino superior. Com relação às maiores pensões recebidas por viúvas de servidores públicos, o Ministério Público aparecia em segundo lugar, com 32 pensionistas, atrás do Tribunal de Justiça. O Tribunal de Contas vinha em terceiro lugar, com 21 pensionistas, além dois beneficiados do Executivo. Conforme Alpendre, policiais militares aparecem como a maior parte de aposentados por terem conseguido na Justiça incorporar em seus salários algumas gratificações.

A comissão também vai solicitar ao Ministério Público que encaminhe a documentação referente às 170 aposentadorias que se encontram nos arquivos da instituição. O presidente da comissão, deputado Artagão Júnior (PMDB), sugeriu a medida depois que soube de Alpendre, que a diretoria jurídica da Paranaprevidência só analisou 50 beneficiados de aposentadorias e pensões porque os documentos dos demais estão armazenados no Ministério Público.

Alpendre disse que o resultado final das auditorias que estão sento feitas nas aposentadorias do MP vai ser repassado ao Tribunal de Contas. Na próxima semana, segundo ele, os benefícios de 13 aposentados e de 12 pensionistas, que podem ter irregularidades, serão notificados para apresentarem documentos comprobatórios de tempo trabalhado. Em entrevista ao ParanáTV, o diretor disse, ainda, que todas as 98 mil aposentadorias e pensões da Paranaprevidência serão auditadas independentemente da função ou do cargo ocupado pelos beneficiários.

Debate acalorado

Na manhã desta quarta-feira, Alpendre e diretor jurídico do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Luis Celso Medeiros, protagonizaram um acalorado debate na rádio Band News. "Sobre o tempo de estágio eu não vou nem comentar, estagiário tira xerox", afirmou o diretor jurídico da Paranaprevidência no debate.

O diretor jurídico do MP rebateu as declarações de Alpendre, alegando que "a questão da contagem de estágio foi autorizada pela Lei Federal 8.625, de 1993", anterior à data em que foram decretadas as novas normas previdenciárias. "E esse tempo é irrelevante para a aposentadoria", complementou. Medeiros disse ainda que a função do estágio é profissional, desde que seja inscrito na OAB.