O governo Lula, com apoio de decisões recentes do STF e dispositivos do novo Código Civil, acelera uma agenda de regulação digital no Brasil neste final de 2026. As medidas visam endurecer o controle sobre o discurso público e as plataformas de tecnologia. Especialistas alertam que as mudanças facilitam a remoção de conteúdos e podem comprometer o trabalho do jornalismo investigativo.
Como o novo Código Civil pode impactar a circulação de informações na internet?
A proposta do novo Código Civil, que tramita no Senado, traz artigos que permitem a exclusão ou a desindexação de informações verdadeiras sob critérios considerados vagos. Especialistas apontam que autoridades ou pessoas envolvidas em casos de grande repercussão podem usar esses mecanismos para ocultar fatos do passado, dificultando o acesso da população a dados de interesse público. Além disso, o texto transfere para sites e veículos o dever de provar que uma informação foi obtida de forma lícita, o que gera uma pressão direta sobre o sigilo da fonte e o jornalismo investigativo.
O que são os neurodireitos e por que eles geram preocupação jurídica?
Os neurodireitos são um conceito inédito que o projeto de reforma do Código Civil pretende introduzir para proteger a chamada privacidade mental. O argumento oficial é resguardar o indivíduo contra tecnologias que possam acessar ou influenciar a atividade cerebral. No entanto, juristas explicam que esses termos são genéricos e podem ser usados de forma expansiva pelos tribunais. Há o receio de que alegações de 'perturbação do equilíbrio psicológico' ou impactos mentais sirvam de base para censurar reportagens críticas ou punir jornalistas, como já observado em episódios recentes.
Qual é o papel do STF nesse novo cenário de controle do discurso público?
O Supremo Tribunal Federal tem se tornado um dos principais agentes de controle do discurso no país por meio de decisões sem precedentes. Entre as medidas adotadas estão o bloqueio de perfis completos em redes sociais, restrições à manifestação de investigados e a punição de parlamentares por falas no exercício do mandato. Uma mudança central foi a revisão da interpretação do Marco Civil da Internet, que passou a obrigar as plataformas a retirar conteúdos classificados como 'antidemocráticos' de forma imediata, muitas vezes sem a necessidade de uma ordem judicial prévia específica.
Como o governo federal tem atuado para regulamentar as grandes empresas de tecnologia?
A gestão Lula mantém uma agenda contínua de aumento da responsabilidade das plataformas digitais. O Executivo apoiou projetos como o PL das Fake News e mobilizou a Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar judicialmente contra as empresas de tecnologia em disputas políticas. Uma das ações mais ambiciosas foi a criação da Política Nacional de Defesa da Democracia, que estabelece mecanismos estatais para monitorar o fluxo de informações. Críticos afirmam que esses órgãos podem funcionar como ferramentas permanentes de monitoramento de informações na rede.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
