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O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizou o presidente do órgão a encaminhar a proposta de desapropriação do Complexo Fazenda Mutamba, no Pará. O local é alvo de um intenso conflito agrário ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que já passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A resolução foi divulgada na edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU), às vésperas da data marcada pela Justiça do Pará para o despejo e retomada da propriedade, que deve ocorrer no dia 8 de setembro. O procedimento no governo federal envolve o envio da proposta do presidente do Incra ao ministro do Desenvolvimento Agrário, que por sua vez remete à Casa Civil, para só então alcançar o presidente da República.
Mesmo assim, a desapropriação não é imediata: o que o decreto faz é declarar que a propriedade possui interesse social. Depois disso, o caso volta ao Incra, que iniciará a vistoria e a avaliação do valor do imóvel, para negociação de uma indenização aos proprietários. A eventual recusa ainda pode levar o caso à Justiça.
A propriedade fica a cerca e 30 quilômetros de Marabá (PA). A área atingida pela proposta é estimada em 10,4 mil hectares, o equivalente a 104,4 mil quilômetros quadrados ou cerca de 14,6 mil campos de futebol, representando aproximadamente 0,7% do território de Marabá.
A resolução chega a mencionar o conflito fundiário e fala em "ocupação consolidada por trabalhadores rurais" e "viabilidade técnica para implantação de projeto de assentamento". A proposta recebeu parecer favorável da Diretoria de Obtenção de Terras.
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Zanin negou suspensão de reintegração por ocupação ter ocorrido após a pandemia
Por meio de uma reclamação, a Associação Terra Prometida pediu a proteção do Supremo com base em uma ação que suspendeu despejos e criou regras obrigatórias para mediação para conflitos fundiários. O ministro Cristiano Zanin chegou a suspender a reintegração de posse e mandar o caso à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), mas mudou de posicionamento ao final.
A razão para a derrota no Supremo é um marco temporal: a ação surgiu para lidar com o tema diante das complicações gerada pela pandemia de Covid-19 e, por isso, a Corte decidiu que apenas ocupações até 31 de março de 2021 estariam sujeitas às novas regras. Nesse caso, a entrada na propriedade teria ocorrido mais de dois anos depois, em junho de 2023.
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O que alegam os proprietários
A mudança da postura de Zanin ocorreu após a entrada do espólio de Aziz Mutran Neto na ação. A família dá continuidade às atividades de beneficiamento e exportação de castanhas, que remetem a 1966.
Por meio de um boletim de ocorrência, ficou registrada a invasão de junho de 2023. Nele, é relatada hostilidade por conta de um trator que trabalhava na área ocupada. Segundo o boletim de ocorrência, o equipamento só foi recuperado com o auxílio da Polícia Militar. Nele, havia um recado: "não queremos conflito, a área do balão foi ocupada, tire essa máquina que ela pode ser queimada". Balão é o nome de uma das fazendas que compõem o Complexo Fazenda Mutamba.
Depois do episódio, uma ponte teria sido queimada, retirando o acesso a cerca de duas mil cabeças de gado. O documento ainda acusa os invasores de praticar queimadas e derrubadas em uma reserva ambiental.
Seis meses depois, o gerente da fazenda teria tentado reaver o gado que ficou do lado ocupado, mas não conseguiu recuperar todas as cabeças. Durante a tentativa, teria avistado "muita madeira serrada pronta para ser transportada".
Nos boletins de ocorrência, é documentado que os invasores estariam portando armas de fogo. Em março de 2024, um morador teria recebido batidas na janela logo pela manhã. Um grupo teria dito que nem ele nem outros funcionários dos proprietarios deveriam voltar, "pois bateriam nele". No mês seguinte, houve o registro de uma ameaça de morte e mais derrubada de árvores em reserva ambiental, mesmo com a reintegração de posse já vigente.
