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Impulsionada por recentes mudanças regulatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a chamada "cannabis medicinal" enfrenta questionamentos na maior revisão científica já realizada sobre o tema. Após analisar 5.774 estudos ao longo de 45 anos, os pesquisadores concluíram que faltam evidências confiáveis para sustentar o uso de canabinoides em transtornos como ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático.
Desde 4 de agosto, empresas e instituições de pesquisa podem pedir à Anvisa autorização para cultivar Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e científicos. A mudança abriu, pela primeira vez, uma via regulada para a produção nacional da planta.
A publicação do estudo ocorreu meses antes de três resoluções elaboradas pela Anvisa sobre produção, plantio e cultivo da cannabis começarem a valer. Enquanto a regulamentação avança, os autores da revisão alertam que o crescimento das prescrições e das iniciativas regulatórias tem ocorrido mais rapidamente do que a produção de evidências científicas sobre a eficácia dos canabinoides para transtornos mentais.
A revisão se concentrou nos chamados canabinoides, compostos derivados da cannabis que influenciam mecanismos biológicos relacionados à memória, ao humor, ao sono, ao apetite e à percepção da dor. Entre os mais conhecidos estão o THC (tetra-hidrocanabinol), responsável pelos efeitos psicoativos da planta, e o CBD (canabidiol), usado em medicamentos para algumas formas de epilepsia e estudado para outras condições médicas.
A análise não encontrou efeitos clinicamente significativos nos casos de ansiedade, anorexia nervosa, transtornos psicóticos, como a esquizofrenia, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e transtorno por uso de opioides. Também não foram localizadas evidências suficientes para avaliar o uso dos canabinoides no tratamento da depressão, do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), do transtorno bipolar, do transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e da dependência de tabaco.
Nos casos de dependência de cocaína, os pesquisadores identificaram um efeito adverso significativo, com aumento do desejo pela droga.
Por outro lado, houve indícios de benefício para dependência de cannabis, insônia, síndrome de Tourette e transtornos de tiques. Ainda assim, os autores ressaltam que o grau de confiança dessas evidências é baixo ou muito baixo. Para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), os pesquisadores observaram a redução de algumas características associadas à condição, mas os resultados se baseiam em apenas dois estudos com alto risco de viés.
Os efeitos adversos mais comuns, como boca seca, náusea, diarreia e tontura, foram significativamente mais frequentes entre os participantes que receberam canabinoides do que entre aqueles que receberam placebo. O estudo estimou a ocorrência de um evento adverso adicional para cada sete pacientes tratados com essas substâncias. Já em relação aos eventos adversos graves e às taxas de abandono dos estudos, não foram observadas diferenças significativas.
Outros estudos apontam evidências robustas para o uso de substâncias derivadas da maconha em condições bastante específicas, como as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, formas raras e graves de epilepsia. Para a maioria das demais indicações frequentemente associadas à cannabis medicinal, especialmente na psiquiatria, as evidências permanecem insuficientes.
Mercado de "maconha medicinal" cresce sem respaldo científico
O interesse econômico em torno da cannabis segue em expansão. Atualmente, o mercado legal global de cannabis movimenta cerca de US$ 38,5 bilhões por ano e pode chegar a US$ 47,5 bilhões até 2030, segundo a BDSA, consultoria especializada em análise do mercado de cannabis.
No Brasil, o setor ainda é reduzido quando comparado com outros países como Estados Unidos e Canadá. Mas uma regulamentação recente da Anvisa tende a impulsionar o mercado brasileiro. As novas regras para a produção, o cultivo e a comercialização do cânhamo industrial (Cannabis sativa), publicadas pela agência em janeiro, entraram em vigor em agosto.
A Anvisa publicou três resoluções voltadas a diferentes segmentos do setor, incluindo empresas farmacêuticas, entidades de pacientes e órgãos de pesquisa. O cânhamo industrial é utilizado como matéria-prima para a obtenção de canabinoides como THC e CBD.
As normas foram elaboradas após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro de 2024, autorizou o plantio, o cultivo, a industrialização e a comercialização do cânhamo industrial, exigindo posteriormente sua regulamentação.
A flexibilização do entendimento judicial sobre o tema, no entanto, não se limitou a essa decisão. Em junho, o ministro Ribeiro Dantas autorizou uma usuária de cannabis medicinal a transportar flores secas da planta para uso terapêutico fora de casa. Decisões como essa vêm consolidando um arcabouço jurídico cada vez mais favorável à expansão da cannabis medicinal.
