A sessão da Câmara Municipal de Maringá (CMM) desta terça-feira (18) terá acesso restrito à população. Por conta da votação do projeto que revoga o artigo 39, que diz respeito às casas geminadas, 200 senhas serão entregues a partir das 14 horas. O assunto deverá ser o primeiro item discutido na sessão, programada para começar às 16 horas.
Além da distribuição de senhas, a Guarda Municipal e a Polícia Militar (PM) serão responsáveis pela segurança no local, a pedido do presidente da CMM, Mário Hossokawa (PMDB). O motivo é que, na sessão de 11 de outubro, última vez em que o projeto foi discutido, houve tumultos.
O artigo 39 estabelece que, para a construção de casas geminadas em terrenos de 300 metros quadrados no município, é necessário fazer um cadastro até julho do ano que vem na Prefeitura. O artigo faz parte da lei complementar sobre o parcelamento de solo municipal.
As senhas serão entregues na entrada que há aos fundos da CMM. "Pela portaria da frente, entrarão vereadores e assessores", informou o responsável pela Guarda Municipal, Paulo Mantovani. "Um inspetor ficará nessa portaria [da frente] para fazer o reconhecimento." A segurança do entorno do órgão público será feita pela (PM), que não divulga o número de policiais envolvidos por motivos de segurança. O tenente Alexandro Gomes contou que todo possível excesso será contido e, no caso de tumultos dentro da CMM, um comandante analisará a necessidade de intervenção da PM.
A discussão já polêmica ganhou ainda mais proporção após o vereador John Alves Correa (PMDB) tirar a camiseta no plenário em uma sessão no final de setembro.
Confira as opiniões dos vereadores sobre a revogação do artigo 39
O presidente da CMM, Mário Hossokawa (PMDB), afirmou que é a favor da revogação. "Sou voto de minerva, no caso de empate. Desde a aprovação da restrição, sempre questionei. Cada um deve construir de acordo com a sua necessidade."
Já o Dr. Saboia (PMN), segundo vice-presidente da Câmara, é contra a revogação. "Sou a favor do cadastro para um maior controle. Assim, a Prefeitura pode fazer análises populacionais, fundamentais para melhoria da saúde, educação, entre outras áreas. Já conversei com o Crea [Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia] e outras instituições e a revogação do artigo 39 seria um problema."
Heine Macieira (PP) também é contra. "Sou membro do governo e defendo os interesses deste. Estou pensando no bem-estar de todos como um todo e na qualidade de vida da cidade."
Dr. Manoel (PC do B) é a favor. Ele defende que essa "é a maneira das pessoas de baixa renda se organizarem para ter casa própria."
Humberto Henrique (PT) diz que votará a favor. "É a forma de permitir que as pessoas possam morar em Maringá e participem de programas como o Minha Casa, Minha Vida."
Mário Verri (PT) também é a favor. "Não podemos tirar a oportunidade das pessoas de baixa renda ter sua casa. As casas geminadas não atrapalham a cidade."
Outra vereadora a favor é Marly Silva (DEM). "As pessoas têm direito de escolher entre casa ou apartamento. E as geminadas são a possibilidade de ter casa em Maringá."
O assessor do Wellington Andrade (PRP) afirmou que o vereador está em dúvida e que deve tomar sua decisão durante a sessão. Luiz do Postinho (PRP) prometeu revelar sua posição somente durante a sessão.
Os vereadores Zebrão (PP), Belino Bravin (PP), John Alves Correa (PMDB) e Márcia Socreppa (PSDB) não foram localizados pela reportagem da Gazeta Maringá até o meio-dia.
Paulo Soni (PSB) foi encontrado pela reportagem, mas não quis atender, dizendo que estava em consulta.
A assessoria do vereador Flávio Vicente (PSDB) informou que ele não vai participar da sessão, pois a data coincidiu com uma viagem já programada.
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