PP pode ser peça chave na aprovação do Estatuto do Nascituro na Câmara

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Em resposta ao ativismo judicial do STF em relação à ADPF 442, ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, deputados federais querem levar direto ao plenário o projeto de lei que cria o “Estatuto do Nascituro”. Com diretrizes conservadoras recém divulgadas, o Partido Progressista (PP) pode ser fundamental para que a proposição avance na Casa.

A proposta está entre as mais avançadas quando se trata de defesa de embriões e fetos. Os deputados federais já coletaram as 257 assinaturas necessárias para apresentar o requerimento de urgência e levar o projeto para ser discutido e votado no plenário.

O PP aprovou, nesta semana, a “Agenda Central”, um documento de diretrizes que deve ser seguido pelos filiados. Entre os valores que constam na carta, o partido diz defender a vida “desde sua concepção até a terceira idade”, a liberdade religiosa, a valorização da família e o combate às drogas.

Pressão dos colegas deputados fez com que o líder do bloco do Partido Progressista (PP) da Câmara, o Deputado Doutor Luizinho, assinasse o requerimento. A assinatura de Luizinho computou o apoiamento dos 174 parlamentares pertencentes ao bloco. Agora, tanto o requerimento de urgência quanto o projeto de lei (posteriormente, se aprovado o requerimento) ainda precisarão ser pautados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que também pertence à sigla.

Depois de anos parado, no final de 2022 houve uma tentativa de aprovação do "Estatuto do Nascituro" na Comissão da Mulher, que tinha o apoio da presidente da comissão na época, a ex-deputada Kátia Sastre, e a quantidade de votos necessária para passar. Mas, na época, o relator deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) retirou, no momento da votação, o seu parecer que era contrário ao aborto por influência de grupos feministas.

“Houve várias manobras regimentais de quem era contra o projeto, além do próprio relator que, em período eleitoral, se aliou ao atual presidente”, comenta a especialista em relações Governamentais, Andrea Hoffmann. Durante este ano, parlamentares pró-vida pressionavam a atual presidente da Comissão da Mulher, Lêda Borges (PSDB-GO), para que designasse um novo relator ao PL do Estatuto do Nascituro. Sem respostas da presidente, o projeto de lei se encontrava parado na comissão.