Projeto sobre "licença hereditária" dos táxis é aprovado em primeira votação

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A maioria dos vereadores de Curitiba aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que prevê que as licenças dos táxis da capital poderão ser repassadas aos familiares (filhos ou cônjuge) ou a terceiros em caso de morte do permissionário. Vinte e cinco parlamentares votaram a favor do projeto, sete contra e dois se abstiveram de votar. A bancada de oposição votou contra a medida.

O projeto de lei - de autoria do vereador Jairo Marcelino (PDT) - deve entrar na pauta da Câmara novamente na terça-feira (24). A proposta aprovada pela maioria foi a original, pois o substitutivo foi derrubado. O substitutivo - de autoria da vereadora Professora Josete (PT) - previa que a licença poderia ser repassada somente para familiares dos permissionários e também estabelecia o prazo de 25 anos para a concessão do serviço. Vinte e quatro vereadores votaram pela derrubada do substitutivo e sete foram contra.

Mudança de horário da sessão plenária

A votação do projeto ocorreu no primeiro dia da alteração do horário da sessão plenária. A partir desta segunda-feira, o horário previsto é das 9 horas até o meio-dia. A mudança do período da tarde para o da manhã foi aprovada pela maioria dos vereadores na semana passada. As sessões ocorrem três vezes por semana – segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.

A principal justificativa para a alteração do horário é a transmissão ao vivo das sessões plenárias na TV Câmara, que divide a grade com a TV Sinal, e funciona somente da meia-noite ao meio-dia. Com a mudança, os vereadores ficam com as tardes livres para a campanha eleitoral.

A previsão é que a TV Câmara comece a funcionar ainda no primeiro semestre de 2012. De acordo com o vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), no momento está sendo avaliado o custo de equipamentos e equipe para a produção de imagens. A geração ficará por conta da Assembleia, sem custo para o município. Em novembro do ano passado, Maringá fez o mesmo acordo.

Outro projeto aprovado

Os vereadores também aprovaram nesta segunda-feira o projeto de lei que determina que deve haver atendimento médico emergencial em eventos de grande porte em Curitiba.

Segundo o projeto, a realização do evento dependerá da identificação do responsável (pessoa física ou jurídica). "Não podemos ficar reféns de uma festa que é marcada por meio de redes sociais na internet, sem que exista pessoa responsável", afirmou o vereador Juliano Borghetti (PP), autor de quatro emendas. O vereador referia-se a eventos como o reveillon e o carnaval fora de época, ambos organizados pelas mídias sociais.

A proposição determina que o responsável seja advertido se descumprir as regras. Em caso de reincidência, haverá a cassação do alvará de funcionamento da organização do evento e também o impedimento por até um ano de obter alvará temporário.

O projeto de lei seguirá agora para a sanção do prefeito Luciano Ducci.