Só Consilux passa para a segunda fase da licitação dos radares

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A Urbs (Urbanização de Curitiba S/A) publicou nesta terça-feira (15) a ata da Comissão Especial de Licitação que apresenta o resultado da fase de proposta técnica referente à prestação de serviços de fiscalização eletrônica. A única empresa classificada foi a Consilux, Consultoria e Construções Elétricas Ltda., que operava os radares de Curitiba e foi pivô de polêmica com seguida prorrogação de contrato.

Com a publicação da ata no Diário Oficial do Município, as empresas concorrentes têm cinco dias úteis para apresentar recurso à Comissão de Licitação. Posteriormente, será aberto um prazo, de mais cinco dias úteis, para que seja apresentada a contra razão, ou seja, uma manifestação da empresa vencedora em relação aos recursos apresentados pela concorrência.

Passada a fase de análise e julgamento dos recursos, será marcada uma data para a abertura das propostas de preços recebidas das empresas em audiência pública realizada em julho de 2009. De acordo com informações da Prefeitura Municipal de Curitiba, a sessão para abertura das propostas de preços deve ser realizada na primeira quinzena de janeiro do ano que vem.

Impasse

O contrato entre a Urbs e a Consilux foi assinado há mais de cinco anos e vinha sendo prorrogado desde então. Em março deste ano, expirou o prazo máximo previsto em lei para prorrogação de contratos licitados. Com o esgotamento do prazo, a Urbs avisou ao Tribunal de Contas do Estado (TC) que prorrogaria o contrato "em caráter emergencial" com a Consilux. A medida foi confirmada no dia 1º de abril.

A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público entrou com ação civil pública no fim de abril para suspender a prorrogação do contrato, mas a medida foi negada pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A Promotoria recorreu então ao TJ, no dia 13 de maio. Em 3 de novembro, o recurso do Ministério Público (MP) foi aceito por unanimidade pela 4ª Câmara, que concedeu liminar suspendendo o contrato. A medida não foi cumprida pela Urbs, que recorreu. Na dia 25 de novembro, a 3ª Vara havia negado pedido do MP para que a liminar da 4ª Câmara fosse cumprida antes do julgamento dos embargos.

Os 110 radares de trânsito de Curitiba foram desligados no dia 03 de dezembro deste ano atendendo a determinação da desembargadora Regina Afonso Portes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).

Perigo

Com o desligamento dos radares, motoristas passaram a abusar da velocidade sabendo que não poderiam ser multados. No primeiro dia com os radares desativados, foram registrados 10.411 casos de excesso de velocidade. O número é 846% superior à média diária de infrações registradas em 2009 pelos equipamentos: 1.100.

Uma semana após o desligamento dos radares, os motoristas continuaram cometendo infrações, mas em menor quantidade. Os casos de excesso de velocidade registrados nas ruas de Curitiba passaram de 10.426 no dia 3, para 4.863 no dia 8 (-53,3%).