i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?

Em plena crise do coronavírus, STF pauta aborto em casos de zika vírus

  • Por Leonardo Desideri
  • Brasília
  • 17/04/2020 21:08
Estudo mostra como o STF pode ser um dos fatores da "irresponsabilidade fiscal" dos estados.
STF pautou julgamento que decide se aborto pode ser feito quando a gestante tiver zika vírus.| Foto: Dorivan Marinho/STF

Uma ação que propõe permitir o aborto em casos de infecção por zika vírus será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 24. O tema entrou na pauta do tribunal de forma inesperada, já que não constava na agenda do primeiro semestre de 2020, divulgada pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, no fim do ano passado.

A ação é de 2016 e foi levada ao STF pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que alega que a criminalização do aborto em mulheres infectadas pelo zika vírus é “uma verdadeira afronta aos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana” e “da liberdade (autodeterminação pessoal e autonomia reprodutiva)”. A Anadep pede que seja declarada “constitucional a interrupção da gestação de mulher que tiver sido infectada pelo vírus zika e optar pela mencionada medida”.

Em 2019, a ação foi incluída na pauta do STF duas vezes, mas foi retirada por pressão de grupos de defesa da vida. O aborto não é punido no Brasil em três situações: em casos de risco de morte para a mulher gestante, de estupro ou de anencefalia do bebê. A terceira possibilidade foi aberta pelo STF em 2012.

Para o advogado e deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), que também é membro da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara, abrir essa quarta possibilidade é “um tremendo erro, como política pública, como valor humano de uma sociedade que se queira inclusiva, protetora dos mais vulneráveis, protetora dos mais frágeis”. “É consagrar constitucionalmente, numa decisão da mais alta corte do país, um princípio de que nem todas as vidas têm o mesmo valor”, afirma.

Diagnóstico de zika na gestante já seria suficiente para aborto

A ação é polêmica não só por ferir o princípio de que todas as pessoas têm igual dignidade, mas também por propor que o mero diagnóstico de zika vírus na mulher seja suficiente para o aborto. “Você estaria permitindo o aborto diante de uma possibilidade de uma má formação ou de uma limitação física do feto. Não é nem de uma certeza, é de uma possibilidade”, observa Misasi.

O risco de que a criança tenha microcefalia, segundo os proponentes da ação, já bastaria para justificar o aborto. “Transforma um risco num fato. O risco de a criança ter problema virou o fato”, afirma Antonio Jorge Pereira Júnior, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Pereira ressalta que “ainda que fosse um fato, se realmente ficasse com alguma anomalia”, uma decisão favorável a permitir esse tipo de aborto geraria “aquela pré-seletividade eugênica que é própria dos sistemas totalitários”.

Para o professor, a argumentação da ação é “insidiosa” e se reveste da “máscara da tutela dos direitos humanos das mulheres”.

A aprovação pelo STF, segundo ele, poria em xeque a evolução do Direito, pela qual a lei do mais forte deixa de prevalecer na sociedade.

“O mundo foi evoluindo ao longo do tempo exatamente para a tutela do mais frágil, do mais vulnerável, do mais deficiente. Isso estaria exatamente autorizando que se possa matar, por antecipado, alguém que o seja, que sequer se tem certeza de que o seja”, afirma.

Pereira acrescenta que, se uma criança nasce com microcefalia, o Estado “tem que dar para ela o aparato que possa viabilizar que tenha a vida melhor possível, e não, ao contrário, tirar a vida dela”. Ele salienta que a criança com microcefalia não está fadada à morte precoce. Cita o exemplo de uma jovem que nasceu com a doença e, aos 24 anos, formou-se em Jornalismo no Mato Grosso do Sul.

Momento escolhido chama a atenção

O professor considera que o contexto do agendamento parece estratégico e sugere a intenção de dificultar uma mobilização social. Para ele, o STF já vinha apresentando, nos últimos anos, tendência favorável à permissão do aborto, mas o momento escolhido para pautar este tema o surpreendeu.

“O que mais me chamou a atenção no caso desta ação não foi nem tanto o objeto dela, mas, de certa forma, o aproveitamento do contexto de uma pandemia, em que está todo o mundo isolado, sem poder se manifestar”, diz.

Pelo nível de interesse público que a ação envolve, diz Pereira, ela deveria ser julgada num contexto em que as pessoas, entidades e autoridades tivessem mais liberdade para se manifestar e tomar atitudes em relação ao julgamento.

“Parece uma atitude estratégica, que inibe, de certa forma, uma atitude de reação”, diz. “É grotesco no argumento. E é grotesco no contexto de se permitir que ele venha a ser julgado quando a sociedade não pode participar do debate”, acrescenta o professor.

Enrico Misasi considera o momento escolhido “muito despropositado”. “O timing é muito ruim, porque é um momento em que precisamos de unidade de todos os poderes para enfrentar um inimigo comum, que é o coronavírus. Precisa de uma boa relação entre parlamento e Supremo”, afirma.

Além da possível desarmonia entre poderes, Misasi destaca a relevância moral do caso, que justifica mais cautela na escolha do momento para pautar a matéria. “Não dá para você discutir um tema moral tão relevante, tão sensível, que divide tanto o país, num momento em que a gente precisa se unir. Por isso eu acho muito, muito inoportuno”, diz o deputado.

Mobilização social e do parlamento pode ajudar a evitar

Antonio Jorge Pereira Júnior diz que a sociedade pode recorrer aos meios de comunicação digitais para tentar convencer os ministros a mudarem a agenda. “Mandar várias mensagens para os ministros e pedir a parada imediata disso. Fazer chegar até eles que não é para fazer isso agora”, sugere.

Para o professor, é necessário comunicar aos ministros “o escândalo que causa julgar essa situação neste momento, pelo contexto que a gente está vivendo agora”. “É curioso, porque é um contexto em que a gente está querendo salvar vidas, por causa do vírus, e agora alguém vai querer autorizar a matar vidas por causa de outro vírus? É até um contrassenso dentro das circunstâncias”, diz.

Misasi afirma que que alguns parlamentares já estão conversando sobre o tema. “Acho que a gente deveria trabalhar para que isso fosse tirado de pauta. A gente está conversando com os deputados, para ver qual é a melhor atitude a se tomar”, comenta.

4 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 4 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • G

    Ginaldo Soares de lira

    ± 6 dias

    Vocês simplesmente ignoram um dos princípios morais do Criador do Universo e também um dos mandamentos: NÃO MATARÁS.Ninguém tem direito de tirar a vida de outro ser humano,pode ter certeza de que isto não ficará impune,tudo que o homem semear ele colherá,seja para bem ou para mal.Isto sim é uma LEI verdadeira porque vem de DEUS.E se vocês não sabem,toda lei humana foi tirada da Bíblia porque foi o próprio DEUS que seu LEIS aos homens,para refrea-los de suas más ações.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • D

    Danilo de Almeida Martins

    ± 6 dias

    Eu, como Defensor Público, só posso lamentar que uma Associação de profissionais que têm como função a defesa dos necessitados, possa prestar esse desfavor aos mais vulneráveis de todos: o feto.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • A

    Adriano

    ± 6 dias

    Colocar este tema agora na votação só é mais uma demonstração do caráter destes ministros do STF. Não julgam segundo critérios de justiça, mas pelo poder de impor suas vontades sobre toda a população.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • E

    ELIZETH APARECIDA SOUZA CROWE

    ± 6 dias

    Por que se preocupar em salvar vidas? Por que "lockdown" para evitar a disseminacao da peste? Quanto vale a vida humana para a suprema corte assassina do Brasil? Sao eles que estao ditando as normas para nosso pais e deputados e senadores mandando executar. Entao, que sejam deuses enquanto podem porque creio, verdadeiramente, que isso tera fim porque nosso Onipotente Deus nao esta dormindo. No momento oportuno, ELE vira em nosso socorro e nos libertara desses monstros.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]