Cacciola apela para foro privilegiado no STF

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O ex-banqueiro Salvatore Cacciola vai apelar para o foro privilegiado para tentar ser julgado apenas no Supremo Tribunal Federal (STF) e não pela Justiça Federal do Rio. O foro privilegiado foi concedido em 2004 ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pode ser estendido aos ex-presidentes do BC. A defesa de Cacciola alega que o ex-dono do Banco Marka está no mesmo processo com Francisco Lopes, que presidiu o BC.

Após discutir esta questão, a Primeira Turma do STF determinou que a decisão final será tomada pelo plenário, em data ainda não definida. O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse que a decisão da Primeira Turma do STF não terá reflexos sobre o processo de extradição de Cacciola. Segundo ele, é natural que os advogados tentem todos os recursos possíveis para inviabilizar a volta do ex-banqueiro ao Brasil.

Cacciola foi condenado pela primeira instância da Justiça Federal do Rio, em abril de 2005, a 13 anos de prisão por peculato e crime contra o sistema financeiro. Francisco Lopes foi sentenciado a 10 anos de prisão por peculato. A então chefe de fiscalização do BC, Tereza Grossi, a seis anos, por peculato e crime contra o sistema financeiro. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio, confirmou as condenações. No mês passado, Cacciola foi preso em Mônaco e o governo brasileiro formalizou um pedido de extradição para trazer o ex-banqueiro ao país.