CCJ pode adiar por 30 dias votação da CPMF

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), protocolou nesta sexta-feira (9) junto à Mesa da Casa um comunicado em que autoriza a prorrogação por 30 dias no prazo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. "Comunico que a CCJ do Senado dá por prorrogado o prazo para a emissão de parecer concernente à proposta, tendo em vista o acordo que celebramos, no dia seis do mês corrente, com a participação dos líderes do governo e do Democratas", afirma o comunicado.

Marco Maciel, no entanto, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que este prazo só será estendido caso o governo resolva argumentar que a matéria deve ser levada diretamente ao plenário, sem que haja votação da CCJ. A manobra decorre do número apertado de votos que o governo tem de margem para aprovar a CPMF na comissão. Líderes governistas disseram nesta quinta (8) que venceriam a batalha na CCJ por 12x10.

Voto incerto

Mas os governistas dependem do voto incerto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para alcançar este objetivo. "Nós estamos acertados com o governo para apresentar na segunda-feira. Mantenho a data de segunda-feira. Eles estão descumprindo o acordo. Então, nos deixaram à vontade. A gente está fazendo um negócio limpo", disse a relatora da CPMF na CCJ, Kátia Abreu (DEM-TO), que apresentará parecer contrário à prorrogação do tributo.

Ela argumenta que a decisão "preventiva" decorre de "bochichos" nos jornais e nos corredores do Senado sobre um a manobra do governo para esvaziar a reunião da comissão de Justiça. Ela deu como exemplo a provável ausência do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que teria alegado outros compromissos para não comparecer ao Senado na segunda-feira (12). "Esta reunião está marcada há mais de 10 dias", protestou.

Irritação

A líder do bloco do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), reagiu com irritação à decisão do presidente da CCJ. "Quem disse que nós iríamos mandar para o plenário? De onde que ele tirou essa idéia? Nós vamos deliberar na CCJ. Passei ontem (quinta-feira, 8) o dia inteiro no telefone [articulando a votação na base aliada]. É uma medida desnecessária. Está tudo organizado. É uma posição unilateral bastante desagradável", disse Ideli.

A senadora ainda informou que a possível ausência de Jefferson Péres não decorre de qualquer articulação governista. "Se ele não vier, tem o suplente. Se o suplente não aparecer, ainda teremos bastante quórum para deliberar sobre a matéria", garantiu.