Comissão culpa mulher de Derosso por participação irregular em licitação

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A jornalista Cláudia Queiroz Guedes – mulher do vereador e presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB) – teria assinado um documento declarando que não tinha nenhum impedimento para participar do processo de licitação para os contratos de publicidade da Câmara. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (29), por quatro funcionários da casa, que formaram a comissão de licitação em 2006, durante uma sessão do Conselho de Ética da câmara. Além desses funcionários, os diretores do setor de administração e finanças no período entre 2006 e 2011, Relindo Schlegel e João Carlos Milani dos Santos, também foram convocados para depor na segunda-feira sobre as irregularidades nos contratos de publicidade da casa.

A empresa de Cláudia, Oficina de Notícias, venceu uma licitação em 2006 para a contratação de serviços de publicidade para a Casa. Derosso alega que os dois não tinham nenhum relacionamento à época. A licitação ocorreu enquanto ela era funcionária comissionada da própria Câmara – o que é vedado pela Lei de Licitações. A empresa recebeu R$ 5,1 milhões entre 2006 e 2011.

Depoimentos

Nos depoimentos prestados ao Conselho de Ética, os membros da comissão de licitação afirmaram que não era prerrogativa desta comissão checar possíveis vínculos empregatícios da jornalista com a casa, porque ela já teria declarado não possuir nenhum. A comissão trabalhou até maio de 2006 e não exerceu nenhuma função para o aditamento dos contratos. Um parecer aprovando a continuidade do serviço foi feito, mas a decisão final de prorrogar o contrato era do presidente da casa, o vereador João Cláudio Derosso.

Relindo Schlegel, diretor do setor de administração e finanças na época do aditamento dos contratos, afirmou que sabia que Derosso tinha um relacionamento com uma mulher chamada Cláudia, mas não sabia que se tratava da jornalista responsável pela empresa vencedora da licitação.

O Conselho de Ética também convidou a jornalista Cláudia Queiroz Guedes para prestar depoimento nesta terça-feira (30). Como Cláudia não é mais servidora da Câmara, o conselho não tem o poder de convocá-la, apenas de convidá-la.

Denúncias

Derosso é acusado de irregularidades na licitação de serviços de publicidade, na contratação de servidores e na nomeação de uma cunhada para um cargo comissionado na Câmara. O vereador já falou ao Conselho de Ética da casa em duas ocasiões – uma sessão aberta e outra fechada – e prestou depoimento ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) na última semana.

Além da polêmica envolvendo os contratos de publicidade, há suspeitas de irregularidade nos gastos da Casa com o jornal Câmara em Ação, feito pela empresa Visão Publicidade – que administrou um total de R$ 26,8 milhões da Câmara em cinco anos. Segundo dados do Tribunal de Contas do Paraná (TC), foram gastos R$ 14 milhões com a impressão do informativo, mas até hoje ainda não foi encontrada nenhuma cópia dele.

Outra irregularidade teria ocorrido na contratação de quatro funcionários da Assembleia Legislativa pela Câmara em 1997. Entre eles está João Leal de Mattos, envolvido nos escândalos dos Diários Secretos, revelados pela Gazeta do Povo e pela RPC TV. Inicialmente, os quatro foram lotados no gabinete do então vereador Éde Abib, irmão do ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho. Entretanto, a partir de 2005 (quando Éde Abib deixou a Câmara), Mattos foi nomeado consultor legislativo da Casa, sob responsabilidade da presidência. Há indícios de que Mattos seria funcionário fantasma.

O MP também investiga a nomeação de uma cunhada de Derosso, Renata Queiroz Gonçalves dos Santos, para um cargo comissionado. Ela foi contratada em janeiro e exonerada em abril.