Por unanimidade, a CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou ontem a convocação do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção no governo local, além de representantes de 23 empresas que são alvo de investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério Público Federal.
Entre as empresas, está o Grupo Paulo Octávio, que pertence ao vice-governador Paulo Octávio (DEM). Não ficou definido quando nem como os convocados serão ouvidos. A maior preocupação é com a presença de Durval, tendo em vista que ele conta com serviço de proteção à testemunha.
A base governista resistia em aprovar o depoimento do delator, mas foi convencida de que adiar a votação do requerimento poderia aumentar o desgaste que a Casa vem sofrendo pela investigação. A nova estratégia da base governista é desqualificar Durval durante o depoimento, mostrando que ele não tem credibilidade para sustentar as acusações que servem de base para a investigação do STJ.
Segundo a corte, apesar de Durval participar do serviço de proteção, ele tem poder para decidir se quer ou não dar informações aos deputados distritais. Se o ex-secretário preferir não depor, ele pode recorrer à Justiça.
Os deputados distritais também aprovaram requerimentos apresentados pelo relator da CPI, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), para que sejam ouvidos representantes de todas as empresas do setor de informática que são citados no inquérito do STJ.
Nome
Durante a reunião de ontem, a base governista se mobilizou para evitar que a CPI que vai investigar o esquema de arrecadação e pagamento de propina no governo local seja denominada de CPI da Corrupção.
Por 4 votos contra 1, os governistas rejeitaram o pedido da oposição para substituir o nome CPI da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal), que consta no requerimento, por CPI da Corrupção. Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção, comandou a Codeplan durante a gestão do ex-governador Joaquim Roriz até ser chamado para ocupar o primeiro escalão do governador José Roberto Arruda (sem partido).
A discussão em torno do nome da CPI levou mais de uma hora e provocou o embate de governistas e oposicionistas. O deputado Batista das Cooperativas (PRP) afirmou que o deputado Reguffe (PDT) fazia jogo de cena para o eleitor.
"Não é só o senhor que esperava resultado desta CPI. Vossa Excelência tem se colocado como um paladino. E vossa excelência não é o paladino da honestidade. Não é. Nós temos 16 parlamentares nesta casa que não foram citados", disse. Reguffe saiu em defesa de sua atuação. "Eu sou honesto e cumpri todos os meus compromissos de campanha", disse. O relator minimizou a polêmica.
O representante da oposição, deputado Paulo Tadeu (PT), disse que o esquema é amplo e recorrer ao nome da empresa não seria justo. "Prefiro que não denomine de CPI da Codeplan e sim da Corrupção, porque acaba atingindo a imagem dos funcionários da Codeplan, quando o objetivo é mais amplo, de investigar todo o esquema de corrupção adotado no âmbito de vários órgãos da administração", disse.
Juíza adia decisão sobre afastamento de Prudente
A juíza Carla Cristina Sanchez Mota do Tribunal de Justiça do Distrito Federal evitou analisar o pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT) local para que o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (sem partido), seja afastado do cargo.
Na decisão, a juíza afirma que o tribunal deve se manifestar nos próximos dias sobre uma ação do Ministério Público do Distrito Federal que pede o afastamento não só de Prudente, mas de outros oito deputados distritais acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção do governo local.
No despacho, a juíza afirma que tomou esta medida para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo assunto.
"Em pesquisa ao sistema informatizado deste Tribunal, observei a existência da Ação Civil Pública com o mesmo réu deste feito, que tramita na 7.ª Vara da Fazenda Pública deste Foro (...) [para] assegurar que as ações sejam decididas de uma só vez, de forma harmoniosa, ou seja, sem o risco de decisões conflitantes (...)", diz o documento.
A decisão sobre o afastamento dos distritais deve sair na próxima semana e será do juiz Vinícius Santos Silva, que recebeu do MP cópia do inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga o governador José Roberto Arruda (sem partido), secretários de governo, distritais e empresários.
O juiz ainda determinou na terça-feira um prazo de 72 horas para que a Mesa Diretora da Câmara local apresente esclarecimentos sobre a participação dos deputados.
A ação do ministério público, assinada pela promotora Maria Rosinete de Oliveira Lima, envolve os deputados: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito. Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados. A Casa só deve analisar as cassações em fevereiro.O STJ determinou nesta semana a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Leonardo Prudente, e da deputada Eurides Brito (PMDB).
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