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Ementa

Responsabilidade civil. Pedido indenizatório. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (art. 252 RITJSP). Demonstrada a ilicitude da conduta dos prepostos do banco réu. Autor, após ser barrado em porta giratória, informou aos prepostos do réu que faria denúncia de racismo pelo modo com que foi tratado. Prepostos do réu, então, acionaram alarme de pânico, como se a agência estivesse sendo assaltada, tendo sido o autor ostensivamente abordado na porta da agência pela polícia militar, como se perigoso criminoso fosse. Danos morais verificados. Valor mantido (vinte mil reais). Recurso desprovido.

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