TC analisa na quinta (26) as contas de Richa; MPC pede que elas sejam rejeitadas

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) analisa nesta quinta-feira (26) a prestação de contas do governo Beto Richa (PSDB) do ano de 2014. Os conselheiros do tribunal podem recomendar a aprovação, rejeitar ou aprovar com ressalvas a maneira como o governo do estado geriu os cofres públicos no ano passado. A decisão final, porém, cabe à Assembleia Legislativa. Desde o início do governo Beto Richa, em 2011, o posicionamento do tribunal sempre tem sido por aprovar com ressalvas.

Neste ano, o processo de análise de contas do governo foi mais polêmico do que em anos anteriores. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC) apresentou um parecer orientando pela rejeição das contas do governo do estado, alegando 23 irregularidades, incluindo uma “pedalada fiscal”.

INFOGRÁFICO: Veja quais são as irregularidades apontadas pelo MPC

Os procuradores pediram, também, que o relator, conselheiro Durval Amaral, fosse afastado do julgamento por sua proximidade com o governador – o pedido foi rejeitado pelos conselheiros no dia 5.

Histórico

Não foi a primeira vez que o MPC se posicionou pela rejeição das contas do governo. Nos últimos dez anos, o órgão recomendou a rejeição das contas dos governadores Richa, Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB) em sete ocasiões. Em todas elas, os conselheiros optaram por aprovar as contas com ressalvas – e apenas uma vez, referente as contas de 2009, essa decisão não foi unânime.

Tampouco é a primeira vez que alguém ligado à gestão Richa fica responsável pela análise das contas.

Em 2013, o relator foi Ivan Bonilha, hoje presidente do TC. Ele foi procurador-geral do estado e do município de Curitiba, além de advogado da campanha do governador. Na ocasião, o MPC não se pronunciou pelo afastamento.

O parecer do MPC, porém, não é o único a ser considerado pelos conselheiros. A Diretoria de Contas Estaduais (DCE) e a Diretoria Jurídica do TC também apresentaram parecer sobre as contas, e ambas opinaram pela aprovação com ressalvas.

A DCE sugeriu que o relator incluísse 14 ressalvas, cinco determinações e nove recomendações ao governo – que podem ou não ser incluídas no voto do relator. Em sua análise, Diretoria Jurídica referendou as sugestões da DCE.

Apesar de ser o “padrão”, a aprovação com ressalvas não tem se mostrado um mecanismo eficiente. Em sua instrução, a DCE citou o alto índice de reincidência do governo. 72,4% dos apontamentos feitos pelo TC nas contas de 2013 se repetiram em 2014 – sem contar a existência de determinações e recomendações de 2012 e 2011 que também não foram seguidas.

A reincidência foi justamente o que motivou voto pela rejeição apresentado pelo conselheiro Heinz Herwig, na análise das contas de 2009 – ainda no governo Requião.

TCU

A atuação dos tribunais de contas estaduais do país ganhou os holofotes depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, as contas da presidente Dilma Rousseff (PT). Foi a primeira vez que isso aconteceu desde 1937, quando o TCU rejeitou as contas do então presidente Getúlio Vargas.

Se a desaprovação das contas de um presidente é raridade em Brasília, no Centro Cívico não é diferente.

Desde a fundação do TC, em 1947, em apenas uma ocasião a prestação do governador não foram aprovadas pelos conselheiros. Em 1972, as contas do governador Haroldo Leon Perez, que já havia renunciado antes do fim do ano anterior, foram rejeitadas.