TC vai avaliar eficiência dos R$ 720 mi gastos com sistema penitenciário no Paraná

Eleito presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) para o biênio 2017-2018, o conselheiro Durval Amaral anunciou um pente-fino nos gastos do governo do estado com o sistema penitenciário. A primeira medida à frente do cargo pretende avaliar a eficiência dos R$ 720 milhões aplicados no setor em 2016 e identificar falhas na ressocialização dos presos. “Se houver má gestão, o tribunal poderá aplicar as sanções que julgar corrretas aos ordenadores de despesas”, afirmou.

Em entrevista coletiva à imprensa momentos antes de tomar posse, Durval disse que, diante da atual calamidade nos presídios brasileiros, o TC tem o dever de agir de imediato - e não depois de passado muito tempo. Segundo ele, uma equipe técnica do tribunal será constituída já nesta quinta-feira (12) e terá 60 dias para levantar dados e consolidar informações sobre as penitenciárias do estado. A ideia é avaliar a estrutura física do sistema e, principalmente, o grau de sucesso da ressocialização dos ex-detentos.

De acordo com dados do Executivo estadual, cada um dos cerca de 20 mil presos paranaenses custou R$ 35 mil aos cofres públicos no ano passado - sem levar em conta os quase 10 mil detidos nas delegacias. “A sociedade gasta muito em impostos e tem o direito de querer que o cidadão saia da cadeia não com pós-graduação na escola do crime, mas sim com condições de trabalhar e não mais delinquir”, defendeu Durval.

O novo presidente da Corte disse ter certeza que, vencidos os 60 dias de trabalho da equipe técnica, será necessária a instauração de auditorias operacionais para esmiuçar de maneira mais detalhada os gastos estaduais no sistema prisional.

Secretário concorda com a auditoria; Depen solicita o mesmo orçamento

Presente na posse de Durval Amaral, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, classificou como válida a iniciativa do TC de auditar os gastos do sistema prisional do estado. Dizendo ter certeza que os técnicos do tribunal farão críticas e sugestões construtivas - e que elas serão bem-vindas -, afirmou ter a obrigação de contribuir com o TC para melhorar a qualidade do serviço público.

Mesquita, porém, defendeu que rever as políticas de ressocialização e baixar os índices de reincidência de ex-presos não passa apenas pelo campo da execução penal. Segundo ele, a questão deve ser avaliada em conjunto com mudanças de caráter legislativo. “Isso envolve uma revisão penal, de processo penal, para que a gente possa melhorar as políticas de segurança pública. Todas essas questões são linkadas.”

Em entrevista à Gazeta do Povo nesta semana, o diretor do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, afirmou que o órgão vai precisar de pelo menos o mesmo orçamento dado no ano passado, ou seja, R$ 720 milhões. Cartaxo também disse que uma parceria com a iniciativa privada para gestão de presídios foi descartada no estado, por causa de uma estimada alta do custo de manutenção dos presos.

O novo presidente do TC

Eleito conselheiro do Tribunal de Contas em 2012, com o voto de todos os deputados estaduais (54 a zero), Durval Amaral, à época no DEM, era um dos mais influentes parlamentares da Assembleia Legislativa, com a experiência de seis mandatos. Além da atuação no Legislativo, exerceu cargos públicos na região de Londrina, especialmente em Cambé, e foi também secretário de estado na gestão Beto Richa (PSDB).

Já como conselheiro, foi encarregado de relatar o julgamento das contas do tucano, de quem fez parte do governo, e rejeitou se declarar impedido, por uma alegada proximidade com o governador. Apesar do parecer do Ministério Público de Contas pela rejeição das contas de Richa em 2014, Durval Amaral recomendou ao TC a sua aprovação.

Amaral foi citado nas investigações das operações Quadro Negro (que apura desvios na educação) e Publicano (que tenta esclarecer irregularidades relacionadas à Receita Estadual), mas os casos ainda não tiveram desfecho. O ex-deputado ainda foi citado pelo doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, como um dos beneficiários do esquema Copel/Olvepar, que teria sido montado para beneficiar aliados do grupo político de Jaime Lerner, então governador. O agora presidente do TC, eleito em 2016 para substituir Ivan Bonilha, nega todas as acusações.