A República fez aniversário nesta quarta-feira (15), completou 134 anos. Em 134 anos, o período republicano do Brasil teve seis Constituições e a mais duradoura até agora é a atual. Já está com 35 anos. A Constituição do Império, feita em 1824, durou 65 anos. Ela só parou de funcionar quando Deodoro da Fonseca, num golpe militar, derrubou a monarquia, e por consequência, o imperador. Na nossa República, veja como mudamos de ideia quando o governo muda.
A população quis por outro presidente, que assumiu e não gosta de escola cívico-militar. Então, mandou o Ministério da Defesa tirar todos os militares que estavam se dedicando as escolas cívico-militares. Mandou também o Ministério da Educação fechar essas escolas, transformá-las em escolas normais.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi um dos que disse não e manteve quatro escolas federais cívico-militares abertas, porque estão dando resultado. Tem 27 escolas cívico-militares no Distrito Federal, que estão dando excelentes resultados, com a aprovação de quase 90% dos pais dos alunos, com resultados nas notas escolares, no desempenho escolar e, sobretudo, com resultados na segurança pública do Distrito Federal.
Conto esse fato, porque vimos nas redes sociais recentemente, casos como o de Apolo, um menino de dois anos de idade, que foi posto pela mãe numa van escolar para ir a creche, às sete da manhã, e o motorista o esqueceu no veículo. Ele deixou a van estacionada no sol e o menino morreu no calor. Imagina o desespero dessa criança dentro da van trancada.
O motorista e a auxiliar foram presos. É falta de profissionalismo, eram simplesmente amadores conduzindo crianças numa van. Não eram especialistas, não eram profissionais. Esse é um problema geral do Brasil. Em outra imagem que viralizou, um adolescente assaltante foi abordado por um policial à paisana, era um policial civil, que estava armado e prendeu o menino. Durante a situação, pessoas tomaram partido do menino, tinha uma policial militar parada de braços cruzados, literalmente com os braços cruzados, e assim ficou.
Quando quiseram entregar o menino à custódia da PM, ela reagiu o empurrando, afastando o menino com a perna, com a sola do coturno. O que ela estava fazendo? Ela simplesmente não interferiu em nada, explicou que o regulamento determina que ela deve ligar e pedir ajuda, mas não consta que tenha ligado. Cito esses fatos para destacar a missão daqueles que vão para as escolas cívico-militares. Também para destacar a falta de profissionalismo.
Governo interfere nas regras trabalhistas
O governo interferiu nas relações do trabalho. Agora, saiu uma portaria do Ministério do Trabalho que revoga uma portaria do governo Bolsonaro, que nem deveria existir, sobre feriados. Segundo a determinação da gestão passada, nos feriados, o comércio abre ou fecha de acordo com o que for combinado entre patrão e empregado. É o óbvio. Patrão e empregado de supermercado, por exemplo, decidem se vão abrir ou não e combinam o quanto é que o empregado vai ganhar, se vai ter acréscimo.
No entanto, a nova portaria diz que isso não pode ser acertado dentro da empresa, é a combinação do sindicato que vale, para dar força ao sindicato, ou seja, ao acordo coletivo de trabalho aprovado em assembleia. Isso vai atingir farmácia, loja de aeroporto, de rodoviária, atacadistas, varejistas em geral, supermercados.
São 14 dias de feriados gerais no país, fora os feriados estaduais e municipais. É uma interferência. Isso é uma coisa que deve ser decidida entre o empregador e o empregado. Aliás, eu me divirto quando vejo nos jornais: “Vejam o que abre e o que fecha no feriado”, o lógico seria “Vejam o que abre e o que não abre no feriado”.
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