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Acordamos hoje com a sensação amarga de quem assiste a um assalto de mãos atadas. Diante dos nossos olhos, o tribunal que deveria nos proteger preferiu atuar como o escudo do seu membro mais poderoso.
O julgamento escancarou a engrenagem perfeita de como se constrói uma tirania. O método seguiu os três degraus:
1. Calar as vozes
O primeiro passo de qualquer tirania é buscar o silêncio das vozes críticas.
E, no nosso caso, começou faz tempo: em 2019, quando a revista Crusoé foi a primeira vítima. Uma reportagem revelou a ligação entre a Odebrecht e Dias Toffoli. A resposta do tribunal foi a criação do fatídico Inquérito das Fake News, sem sorteio para relator e sem prazo para terminar. Moraes mandou apagar a matéria e puniu a revista com multa por publicar a verdade.
O Inquérito nascia como um cheque em branco para amordaçar o país
Com a garantia da impunidade, o alvo passou a ser a infraestrutura da informação. O Telegram caiu no país inteiro. A plataforma Rumble ficou quase um ano banida porque um investigado postou a foto de um dedo do meio em frente ao Supremo, ato classificado como ameaça à democracia. O ápice veio contra Elon Musk e o X, tirado do ar por 39 dias em plena eleição, com centenas de contas bloqueadas e advogados ameaçados.
Entre jornalistas exilados e mandatos cassados, a lição desse primeiro degrau é cristalina: o tirano precisa destruir a imprensa livre para reescrever a realidade sem ser contestado.
2. Esmagar os corpos
Quando a palavra deixa de ser livre, o corpo vira o próximo alvo. O segundo degrau da tirania exige a pedagogia do terror: usar um cidadão comum para mostrar ao restante do país o preço de resistir.
Cleriston Pereira da Cunha era um pequeno empreendedor, dono de uma loja de bebidas. No dia 8 de janeiro, buscou abrigo no Congresso para fugir do gás lacrimogêneo. Entregou o celular sem resistir e acabou preso sem direito a defesa.
Com sequelas cardíacas graves, definhou na Papuda sem acesso aos remédios diários. Em setembro, a própria Procuradoria-Geral da República pediu sua soltura imediata. O parecer mofou sobre a mesa do ministro. Em novembro, durante o banho de sol, o coração de Cleriston parou no pátio do presídio.
A morte do comerciante foi o símbolo de uma varredura. Mais de 1.400 pessoas foram lançadas no mesmo calabouço, sem individualização de conduta ou respeito ao devido processo. Dois vasos sanitários para cem mulheres, comida estragada com cacos de vidro e celas superlotadas formaram o cenário. Quem conseguia sair, saía de tornozeleira, proibido de pisar na rua à noite, mantido sob vigilância mais severa do que a aplicada a criminosos hediondos.
Assim vai se consolidando a figura do clássico tirano: aquele que tem centenas de presos políticos para chamar de seus
3. Se sujar no esgoto
O último degrau é a degradação moral absoluta. Quando o poder se torna ilimitado e imune a qualquer fiscalização, a lei vira balcão de negócios.
Imagine a cena na mansão do banqueiro. Ambos apreciam um Macallan raro. Daniel Vorcaro pergunta o preço do passe livre: R$ 130 milhões pagam o apoio absoluto? O ministro responde sem piscar: acrescente mais um milhão, acerte o contrato para o escritório da minha esposa e o tribunal vira seu escudo.
A barganha garantiu ao banqueiro a tranquilidade de poder até receber o aviso do momento exato de fugir do país. Dessa troca nasciam os mimos: cartões de crédito com R$ 300 mil de limite para os filhos, dezenas de voos em jatinhos e cotas milionárias em aeronaves executivas.
A dinheirama comprou a máquina inteira e garantiu a blindagem perfeita. O esquema comprou o silêncio de todas as autoridades encarregadas da fiscalização. Depois, a Polícia Federal virou cão de guarda para perseguir quem ousava investigar o crime. Caso o escândalo ainda assim chegasse ao Supremo, a turma de Alexandre dava conta. Bastava fabricar qualquer manobra jurídica esfarrapada para salvar a pele do colega e encerrar o assunto.
O crime financia a toga, e a toga devolve em impunidade.
O tirano precisa cair
É preciso dizer com todas as letras: o Supremo Tribunal Federal faliu. O que resta é um feudo desenhado para proteger um único homem, alguém que investiga, acusa, censura, prende e julga sem prestar contas a ninguém.
A história transborda exemplos de nações que só perceberam a tirania quando a cela já estava trancada por fora. Aceitar o silêncio significa aceitar a própria servidão. Se as instituições desmoronaram, resta ao cidadão a coragem de quebrar o silêncio. Que a resposta ecoe nas ruas, nas urnas, nas redes e nos jornais. O Brasil precisa gritar ao mundo o escândalo da sua própria prisão antes que o medo paralise qualquer capacidade de reprimir a tirania.
Anne Dias é advogada, mestranda em Ciência Política pela UFPR, comentarista e colunista da Gazeta do Povo. Tem trajetória em instituições no Brasil e no exterior dedicadas à promoção da liberdade, com experiência em Washington, D.C. É fundadora do Instituto Amplifica, iniciativa voltada à formação de vozes em defesa da liberdade no debate público. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
