Judiciário – a hora de recuperar a credibilidade

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Recente reportagem do jornal O Estado de S.Paulo pôs o dedo numa ferida ética que demanda urgente tratamento e cicatrização. Matéria assinada por Luiz Vassallo, repórter do Estadão, desnudou o inacreditável esquema de patrocínio de eventos para magistrados. A reportagem, séria e consistente, reclama uma autocrítica do Poder Judiciário.

Shows exclusivos com artistas renomados, jantar em cassino, coquetel com tudo pago em hotéis cinco-estrelas, aluguel de lanchas com direito a espumante. Estas são, segundo Vassallo, algumas das atrações no roteiro de eventos no Brasil e na Europa oferecidos à magistratura e custeados por alguns dos maiores litigantes do país. Trata-se de uma promiscuidade que tisna a imagem dos magistrados.

O jornal levantou 30 grandes processos no último ano. Patrocinadores de eventos para juízes são partes nos autos ou declaradamente interessados nos julgamentos. Entre as justificativas das cortes e das entidades que representam a magistratura estão as chamadas “atividades acadêmicas”.

Mesmo que alguns ministros afirmem, sinceramente, que suas participações não comprometem sua imparcialidade, a percepção da sociedade não é positiva. Não basta ser. É preciso parecer

Professores de Direito ouvidos pelo diário veem conflitos éticos e até possibilidade de infração disciplinar. Também afirmam que magistrados não devem aceitar “luxos” de agentes privados.

Maior encontro do gênero no país, o Congresso da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) levou 27 juízes, desembargadores e ministros de tribunais a Salvador (BA), em maio de 2022, como palestrantes. Painelistas ficaram em hotel cinco-estrelas. Houve show para 2 mil pessoas, A operadora de turismo do congresso ofereceu um cupom de 20% de desconto para o aluguel de lanchas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nacional dos Registradores e o Banco do Brasil também patrocinaram o Congresso da AMB. A instituição financeira deu R$ 1,5 milhão para a realização do evento.

Do STJ, Marco Buzzi, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Ricardo Cueva e João Otávio de Noronha estiveram em eventos no Brasil e no exterior. Com estes ministros o Estadão identificou pelo menos 20 causas de patrocinadores dos encontros. Somadas, passam de R$ 11 bilhões em discussão nos autos dos processos. Os ministros do STJ foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.

A AMB afirmou que faz “rigorosa seleção dos patrocinadores, descartando qualquer eventual tentativa de interferência na jurisdição”. “Os patrocínios são destinados, genericamente, ao evento e não individualmente a magistrados, inexistindo conflito”, afirmou. A entidade disse que associados que foram ao evento arcaram com passagens e hotéis. A Associação não respondeu, porém, se o mesmo ocorreu em relação aos palestrantes. É preciso, creio, apurar se os palestrantes receberam cachês e respectivos valores.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) patrocinou eventos com magistrados no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos, organizados por grupos empresariais como Lide e o Esfera Brasil. Estiveram presentes os ministros do STF Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A Febraban é parte em um julgamento no STF sobre cobrança de PIS e Cofins que pode provocar um rombo de R$ 115 bilhões à União no caso de vitória das instituições financeiras.

O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que “a participação nos eventos citados terá sido em caráter acadêmico e sem nenhum gasto” para a corte. Mas o problema não se esgota aí. A questão é a promiscuidade com instituições que têm interesses no STF, as inevitáveis dúvidas sobre a imparcialidade e a corrosão da imagem da corte. Mesmo que alguns ministros afirmem, sinceramente, que suas participações não comprometem sua imparcialidade, a percepção da sociedade não é positiva. Não basta ser. É preciso parecer.

No Supremo há ministros, como Rosa Weber – atual presidente da corte – e Edson Fachin, que se recusam, corretamente, a comparecer a tais fóruns. Segundo a reportagem, procurados, ministros do STF, do STJ e juízes citados na matéria não se manifestaram, nem responderam se arcaram com as despesas de viagem e hospedagem.

A radiografia da participação de magistrados em eventos patrocinados por setores interessados em processos em andamento reclama uma revisão profunda

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo cumpre um papel importante do jornalismo de qualidade: mostrar com seriedade os desvios de conduta que podem comprometer a credibilidade do Judiciário. Estimula, assim, a necessária autocrítica e oportuna retificação de rumo.

Tenho respeito pelo Judiciário, particularmente pela corte suprema. Trata-se de instituição essencial para o bom funcionamento da democracia. Minhas críticas são propositivas. Desvios, quando não corrigidos, costumam acabar mal. O ativismo judicial, o excessivo protagonismo midiático de alguns de seus ministros, o nível de repressão à liberdade de expressão adotado antes, durante e depois do período eleitoral nos colocaram mais perto das nações autocráticas que das nações livres.

Agora, a radiografia da participação de magistrados em eventos patrocinados por setores interessados em processos em andamento reclama uma revisão profunda, com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do tema que foi objeto da reportagem.

Carlos Alberto Di Franco

Carlos Alberto Di Franco é bacharel em Direito, especialista em Jornalismo Brasileiro e Comparado, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, diretor do programa Estratégias Digitais para Empresas de Mídia do ISE, professor convidado da Faculdade de Comunicação Social Institucional da Pontifícia Universidade da Santa Cruz (Roma), diretor da Di Franco Consultoria em Estratégia de Mídia e consultor de Empresas Informativas. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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