A exemplo do que fez com os réus do 8 de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes (STF) votou pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ e falsificação de documentos, incluindo um falso mandado de prisão contra o próprio ministro. O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos. Ambos devem pagar R$ 2 milhões de indenização. Moraes ainda determinou a perda do mandato de Zambelli após o fim dos recursos. A PGR apontou Zambelli como mentora da ação e responsável por recrutar e remunerar Delgatti para realizar o ataque cibernético com fins políticos. O julgamento segue no plenário virtual do STF até 16 de agosto.
Escândalo do INSS: AGU livra sindicato ligado ao irmão de Lula
A AGU (Advocacia-Geral da União) excluiu o Sindnapi, onde atua como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula, e mais três entidades investigadas pela Polícia Federal e pela CGU de um pedido de bloqueio de bens por suspeita de fraudes em descontos associativos cobrados de benefícios do INSS. Entre elas estão a Contag, que recebeu R$ 36,5 milhões só em fevereiro.
As entidades foram poupadas da ação cautelar de urgência, apesar de investigações apontarem fortes indícios de fraude e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Segundo a AGU, o esquema pode ter causado um prejuízo de R$ 2,6 bilhões.
Também foram retiradas da lista a Conafer e a ABCB/Amar Brasil. A exclusão dessas entidades gerou questionamentos, já que o governo alega que a decisão levou em conta o risco de que algumas delas não tenham recursos suficientes para ressarcir os danos.
A Contag é presidida por Aristides Veras dos Santos, irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE), atual primeiro-secretário da Câmara. A entidade afirmou que não deve ser comparada a instituições que são meras “fachadas” para fraude.
TCU arquiva investigação sobre convênio ligado ao pai de Hugo Motta
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, na quarta-feira (7/5), uma investigação sobre um convênio de R$ 1,5 milhão firmado entre a cidade de Patos (PB) e a União, que visava a compra de alimentos de agricultores familiares. O processo foi arquivado por prescrição, ou seja, as ações punitivas e de ressarcimento estavam fora do prazo. A investigação questionava a regular aplicação dos recursos, mas o TCU decidiu pelo arquivamento após considerar que o caso havia prescrito. O convênio foi firmado enquanto Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, pai de Hugo Motta, atual presidente da Câmara dos Deputados, era prefeito de Patos. Na época, o convênio tinha como objetivo apoiar a aquisição de alimentos para doação. A situação do convênio, segundo o Portal da Transparência, está registrada como “prestação de contas rejeitada”.
Clima tenso no STF: Mendonça bate-boca com Moraes e Dino em dois dias seguidos
O ministro André Mendonça protagonizou dois embates seguidos no STF: nesta quinta-feira (8), discutiu com Alexandre de Moraes durante julgamento sobre a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB. Moraes criticou a submissão da advocacia pública à OAB, e Mendonça reagiu alegando que não há subordinação. O bate-boca incluiu interrupções, tom ácido e a defesa de Moraes por Gilmar Mendes, que também divergiu de Mendonça. Um dia antes, Mendonça já havia trocado farpas com o ministro Flávio Dino ao defender que servidores públicos podem receber críticas mais duras, o que levou Dino a se irritar com a sugestão de que um político poderia ser chamado de “ladrão”. Moraes saiu em defesa de Dino. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Dias Toffoli.
Filipe Barros aciona PGR contra chanceler por “mentir à Câmara”
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara, presidida pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), vai acionar a Procuradoria-Geral da República contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O chanceler faltou a uma audiência convocada para esta terça-feira (6), alegando que viajaria com o presidente Lula a Moscou — no entanto, sua agenda oficial mostra que ele só embarcou às 22h e passou o dia em despachos internos. "O plenário da comissão rejeitou a justificativa dada pelo ministro. Com base nisso, vamos oficiar a PGR, pelo fato de ter mentido para a comissão", afirmou Barros. A audiência trataria do asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. A comissão aprovou nova convocação de Vieira e também do ministro Ricardo Lewandowski.
Moraes vota por suspender parte da ação penal contra Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (9) pela suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acolhendo parte da decisão da Câmara dos Deputados com base no artigo 53 da Constituição. A norma permite que o Legislativo suste o andamento de processos referentes a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar.
Moraes determinou a suspensão da ação somente em relação aos crimes praticados após a diplomação — como dano qualificado, grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado — até o fim do mandato. No entanto, manteve o processo nos demais crimes, como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por terem ocorrido antes da diplomação.
A decisão ocorre após pedido do PL à Câmara e diante da análise da legalidade do ato pelo STF, que segue em julgamento no Plenário Virtual até 13 de maio. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, abriu a sessão de julgamento, mas até o momento apenas Moraes votou.
Alta da Selic pressiona crédito, consumo e empresas; juros podem chegar a 15% em 2025
A recente alta da taxa Selic para 14,75% ao ano, o maior patamar em quase 20 anos, reflete a tentativa do Banco Central de conter a inflação, que fechou 2024 em 4,83%. Segundo o estrategista-chefe da MZM Wealth, Paulo Bittencourt, o aumento dos juros deve agravar o custo do crédito, frear o consumo, desacelerar investimentos e pressionar empresas financeiramente, podendo elevar os pedidos de recuperação judicial. A expectativa do mercado é que a Selic chegue a 15% em 2025, tornando o cenário ainda mais desafiador para consumidores e empresários.
Gleisi culpa “herança maldita” de Campos Neto por alta da Selic
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), saiu em defesa de Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, após a nova alta da Selic, que chegou a 14,75% — o maior patamar desde 2006. Em entrevista nesta quinta (8), Gleisi afirmou que Galípolo está lidando com uma "herança maldita" deixada por Roberto Campos Neto, ex-presidente da instituição, a quem acusou de ter praticado “terrorismo fiscal”. A elevação dos juros tem gerado críticas no governo, que esperava mudanças com a nova gestão do BC.
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