Consensos partidos: como o Brasil pode jogar 40 anos no lixo

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O projeto de nação que o Brasil vinha construindo ao longo dos últimos 40 anos era baseado em grandes consensos sociopolíticos. Determinadas demandas tornaram-se tão amplamente disseminadas na sociedade que ficava impossível que políticos e autoridades as ignorassem.

Cada década assentou um desses consensos, que serviu de base para aquele que viria logo a seguir. A democratização é a conquista dos anos 1980. A década de 1990 deixou como legado a estabilidade econômica. A década seguinte será lembrada como a da busca da inclusão social e da redução da pobreza. Mas os anos 2010, que tinham de tudo para ser o período do combate à corrupção, também poderão ficar marcados como o início da implosão desses consensos. É assim que começam os anos 20 deste século, com o país numa encruzilhada.

O enredo que estava sendo escrito pelos brasileiros tem lógica e racionalidade. A democracia, pedra-fundamental desse projeto, propicia o desenvolvimento econômico de forma mais eficaz que o autoritarismo. Um dos pressupostos dos regimes democráticos é a liberdade – inclusive a de empreender. Ranking da Heritage Foundation mostra claramente que países com mais liberdade econômica tendem a ser mais ricos. E, em geral, são democráticos.

O autoritarismo, ao concentrar o poder, permite que equívocos econômicos se desenrolem até que seja tarde demais, já que não há o necessário sistema de freios e contrapesos das democracias. A tragédia na economia da Venezuela é uma mostra disso. Por outro lado, a estabilização econômica do Brasil na década de 1990, depois de uma série de planos fracassados, é o exemplo da correção de rumos propiciada pela democracia.

Ainda assim há de se reconhecer que existe crescimento econômico robusto em alguns regimes autoritários. Mas, mesmo que sobreviva ao teste do crescimento econômico, o autoritarismo dificilmente passa pela prova do desenvolvimento social. Isso porque é de sua natureza excluir.

Já a democracia, ao permitir ampla representação política, aumenta a possibilidade de atendimento das demandas de todos os grupos. Isso produz inclusão social. Não é à toa que, dentre os países com melhor índice de desenvolvimento humano (IDH), a imensa maioria é formada por nações democráticas.

Mas democracia e crescimento econômico não são os únicos ingredientes da receita para atingir um elevado grau de desenvolvimento social. Também é preciso haver bom uso do dinheiro público. Afinal, a corrupção drena recursos que teriam de ser investidos em favor da sociedade. Não é coincidência que vários dos países que estão no topo do ranking do IDH são aqueles que figuram na lista da Transparência Internacional das nações com menos corrupção.

O projeto político brasileiro, com todos os obstáculos que enfrenta, caminhava mais para frente do que para trás desde a década de 1980. Mas a estrutura desse edifício sociopolítico começou a sofrer abalos nos últimos anos. Começou pela economia. E se espalhou para as demais áreas.

Principalmente o governo de Dilma Rousseff (2011-2016) cometeu erros grosseiros na economia. Desprezou a responsabilidade fiscal. Quebrou o consenso da estabilidade econômica. E produziu, a partir do fim de 2014, a maior recessão da história do país.

A crise começou a colocar em xeque outros consensos. A inclusão social foi paralisada. E o aperto financeiro inflou um ressentimento latente, em parte da classe média, contra minorias e pobres “privilegiados” pelos governos do PT.

O amplo esquema de desvio de dinheiro público nas gestões petistas descoberto pela Operação Lava Jato, somado à recessão, deu força a grupos que questionam o primeiro consenso – a democracia.

Aqui é preciso abrir um parêntese antes de prosseguir. A defesa do combate à corrupção não foi um mero discurso para afastar o PT do poder. A demanda popular por mais honestidade na vida pública já vinha forte bem antes disso. A Ficha Limpa eleitoral, proposta por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, é de 2010 – quando o país vivia um período de crescimento e o então presidente Lula ostentava elevada popularidade. As imensas manifestações de junho de 2013, que pediram o fim da corrupção, são outra prova disso.

O fato, contudo, é que a crise econômica e a revelação do esquema de corrupção do PT despertaram um autoritarismo de direita que estava adormecido em parcelas da população.

À esquerda, a postura dos petistas diante do impeachment de Dilma pôs mais lenha na fogueira dos que querem queimar a democracia. A narrativa do “golpe” atacou sem dó os três poderes, minando a credibilidade das instituições democráticas. O partido também radicalizou o discurso, mostrando seu lado autoritário. Dirigentes do PT defenderam as ditaduras venezuelana e cubana e chegaram até mesmo a elogiar o guerrilheiro Che Guevara.

O ambiente da eleição de 2018 foi resultado disso. O Brasil foi às urnas com medo de virar uma Venezuela (no caso da vitória do PT) ou de voltar a ser uma ditadura de estilo militar (se o eleito fosse Jair Bolsonaro, que nunca escondeu sua simpatia pelo regime de 1964).

Já como presidente, Bolsonaro continua a alimentar dúvidas sobre seu compromisso com a democracia. Seus filhos aumentam ainda mais a preocupação. Carlos afirmou que, por vias democráticas, a transformação que o Brasil deseja vai demorar a acontecer – se vier a ocorrer. E Eduardo falou sobre a possibilidade de reedição do AI-5, o ato da ditadura militar que cassou direitos e garantias individuais e marcou o período mais duro do governo dos generais.

É com esse clima de consensos partidos que o país começa os anos 2020. A democracia é questionada. A economia vem se recuperando na medida em que as bases da estabilidade são recuperadas, mas o modelo fracassado não foi renegado pela esquerda – que sempre pode voltar ao poder para implantá-lo. A inclusão social estagnou e perdeu força na agenda pública. E as forças contrárias ao combate à corrupção ganharam terreno. O Brasil corre o risco de jogar na lata de lixo as últimas quatro décadas para começar tudo de novo sobre bases incertas. Ou pode reafirmar seus consensos para consolidá-los. E, assim, partir para outras agendas que são urgentes.

Fernando Martins

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