A isonomia contra a esquerda censória

Ontem, o STF tornou o deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula, com base em postagem que o deputado havia feito associando o presidente ao nazismo. Isso aqui não é novidade nenhuma: a censura contra a direita vem-se institucionalizando no país há vários anos. Ser de direita e dizer o que se pensa tornou-se atividade de alto risco no Brasil.

Ainda ontem, no entanto, a Justiça Federal condenou o presidente do PSTU a dois anos de prisão por crime de racismo, por conta de falas defendendo a violência contra Israel. Isso aqui é novidade: de vez em quando, a esquerda é levada a sofrer o mesmo tipo de censura que que impor aos outros.

Eu prefiro uma sociedade em que, evidentemente, nenhuma dessas condutas seja criminalizada (e nem mesmo litigável na esfera civil). Além de errado moralmente, a restrição à liberdade de expressão é danosa a minorias realmente oprimidas.

Se uma minoria (como os judeus) realmente sofre preconceito pela atual ideologia hegemônica (o progressismo), então é natural que todo o aparato de repressão formal e informal – policiais, promotores, juízes, influenciadores, jornalistas etc. – também seja dominado por essa hegemonia e, assim, seja indiferente ao preconceito contra judeus. Então como é que a minoria retirará a máquina da inércia e a provocará a agir em sua defesa? Impossível. Talvez funcione, vamos dizer, uma vez em cem, contra um outro réu já indesejado e abominado por outros motivos. Mas esperar que de dentro da hegemonia antissemita surja uma institucionalidade que defenderá judeus parece-me uma insanidade.

Por princípio, sou contra a criminalização do discurso de ódio; mas também por princípio (da isonomia) devo admitir que, se é proibido discurso de ódio contra negros, indígenas, homossexuais e outros grupos, então não está errada toda e qualquer minoria que queira a mesma proteção para si

O mais provável, na verdade, é o contrário: é que judeus, ao acusarem antissemitas de antissemitismo, acabem sendo processados por calúnia e difamação.

Agora, eu também não condeno quem busque ser tratado de maneira igual aos demais. Se a liberdade de expressão é um princípio a ser defendido, a isonomia também o é, e talvez seja inclusive mais fundamental que a própria liberdade de expressão.

Eu prefiro uma sociedade em que, evidentemente, ninguém fure filas; mas se muitos estiverem furando a fila à minha frente, eu não terei outra saída que não começar a furar a fila de quem fura a fila. O certo seria transformar a sociedade, de maneira tal que ninguém queira furar a fila?

Mas aí você precisa conversar com marxistas, fascistas, bolchehipsters e demais ideólogos da escatologia da construção do “novo homem”. Eu não acredito na nossa capacidade de fazer isso; o comportamento alheio não é uma variável sob o meu controle. Ou melhor, ele fica sob o nosso controle a partir do momento em que nós imponhamos os limites do que aceitamos: é furando a fila dos furões, é impondo a eles o custo que eles impõem aos demais, que nós podemos começar a retirar os incentivos perversos que os levam a furar filas.

Já reparou o que ocorre quando duas pessoas brigam? O primeiro dá um soco no segundo, e ninguém intervém. Daí quando o segundo vai – corretamente – defender-se e devolver o soco no primeiro, aparece um monte de gente horrorizada com a violência para separar a briga.

Parece que a isonomia não é algo tão instintivo assim no ser humano. Ou talvez até seja, mas a educação para a paz – e o narcisismo de ver-se como um guerreiro dos princípios (menos o da isonomia) e de estar-se acima de disputas comezinhas do cotidiano – parecem levar muitos a ignorar esse princípio fundamental de qualquer república.

Por princípio, sou contra a criminalização do discurso de ódio; mas também por princípio (da isonomia) devo admitir que, se é proibido discurso de ódio contra negros, indígenas, homossexuais e outros grupos, então não está errada toda e qualquer minoria que queira a mesma proteção para si. Talvez assim, com todos sofrendo os custos desta insanidade, possamos ter um debate sério sobre o resgate da liberdade de expressão no país.