O Gazeta Agora, jornal ao vivo da Gazeta do Povo, destaca que STF decide se Van Hattem vira réu por críticas a delegado de Moraes.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), recém-eleito senador, pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por criticar, durante um discurso na Câmara dos Deputados (assista vídeo abaixo), o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor – que se tornou assessor do ministro Alexandre de Moraes. Em abril deste ano, o parlamentar foi denunciado por calúnia e injúria pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de afirmar, em agosto de 2024, na tribuna da Casa, que Schor fez “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins. O caso foi incluído na pauta do julgamento virtual do STF, entre os dias 20 e 30 de novembro, em um inquérito sigiloso (4978), que tem a relatoria do ministro Flávio Dino.
Pela Constituição Federal, a denúncia da PGR não deveria seguir adiante no STF. No artigo 53 do texto constitucional, está prevista a imunidade parlamentar, segundo a qual "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". A regra foi incluída na Constituição para tentar evitar a repetição das perseguições sofridas por parlamentares na ditadura militar, mas tem sido anulada pelo STF desde o caso Daniel Silveira.
“Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos, algo que é histórico na democracia mundial e também na brasileira. Isso é um resumo do que está acontecendo comigo, véspera de feriado”, disse o parlamentar, em vídeo divulgado nesta quinta-feira (19).
Na terça-feira (17), o advogado Alexandre Wunderlich, que lidera a defesa do deputado, protocolou um pedido para que o processo fosse retirado do plenário virtual e levado a julgamento presencial, garantindo a possibilidade de sustentação oral e acompanhamento direto da sessão. O pedido foi negado por Dino, na tarde desta quinta-feira.
Motta agenda votação do ajuste fiscal de Lula para segunda-feira (23)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será discutido e votado na próxima segunda-feira (23), em sessão extraordinária. A proposta, que prevê medidas de contenção de despesas e aumento de receitas com impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões em 2027, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (18) e agora depende do aval dos deputados.
Motta informou que convocará os parlamentares para uma sessão à noite e pediu agilidade na apresentação do parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).
“Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo. Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, para que tenhamos um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa”, afirmou.
Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2 e reduz jornada de trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece as regras para a adoção da jornada 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A medida detalha a transição para o novo modelo, aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, e prevê mudanças na carga horária de milhões de trabalhadores brasileiros.
Segundo estimativas do governo, 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6x1 serão diretamente afetados pelas mudanças. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, também terão redução da jornada semanal, de 44 para 40 horas, a partir de 2027.
"O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito", declarou durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Gazeta Agora vai ao ar ao vivo, às 16h30, no YouTube, com apresentação de Carla Lima, comentários de Paulo Polzonoff Jr e participações de Aline Brito direto de Brasília.



