Alexandre de Moraes está nas cordas desde o início da semana passada, quando seu colega André Mendonça levantou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro direcionadas a Moraes, evidenciando um relacionamento de extrema proximidade e confiança – “promiscuidade” não é exagero – entre magistrado e investigado. Sem ter como questionar os fatos, os aliados de Moraes no STF, na política e na imprensa partiram para uma outra estratégia, vil e rasteira: a de estabelecer uma falsa equivalência moral entre Moraes e Mendonça, para tentar abafar o escândalo.
O mote usado para levar adiante a trapaça é dizer que “Moraes errou, mas Mendonça errou também” – uma afirmação que exige duplo escrutínio. Em primeiro lugar, que “erros” seriam esses? O procurador-geral da República, Paulo Gonet – também ele mencionado nas conversas de forma nada positiva, aliás –, diz ter encontrado um desses “erros” no procedimento usado por Mendonça, mas seu argumento já foi devidamente (e facilmente) refutado. Outro desses “erros” seria o momento escolhido por Mendonça para retirar o sigilo sobre o relatório, já que estamos em meio a uma campanha eleitoral – como se investigações e processos tivessem de se submeter ao calendário político.
Sem ter como questionar os fatos, os aliados de Moraes partiram para uma outra estratégia, vil e rasteira: a de estabelecer uma falsa equivalência moral entre Moraes e Mendonça
Erros, portanto, não houve. Mas admitamos, por um segundo que seja, e apenas para fins retóricos, que eles tivessem existido. Por acaso seriam igualmente graves? De um lado, um ministro que “atropelou o rito” (e, repetimos, o afirmamos apenas por amor ao debate, pois não foi o que ocorreu); de outro, um ministro que atua como conselheiro informal de banqueiro investigado, que envia mensagens autodestrutíveis (um tipo de ocultação que esse ministro já usou para condenar uma pessoa, afirmando que isso indica a consciência da ilegalidade), que tem a esposa contratada a peso de ouro por esse mesmo banqueiro (por meio de um contrato editado por esse ministro), que é visto pelo investigado como alguém com poder para frear investigações, e que contra-ataca juridicamente usando um relatório apócrifo e sem valor legal algum.
Apenas pessoas muito comprometidas ideologicamente, ou umbilicalmente ligadas a Moraes, ou que também estejam no bolso de Vorcaro e queiram acabar com toda a investigação poderiam afirmar que existe um “zero a zero” moral entre essas duas situações. Pelo contrário, qualquer indivíduo cuja bússola moral esteja funcionando, mesmo que precariamente, e que tenha independência intelectual haverá de reconhecer que um caso é infinitamente mais grave que outro (que, reiteramos, não envolve irregularidade alguma), e que seria um enorme insulto ao povo brasileiro tratá-los como minimamente semelhantes e merecedores das mesmas providências.
Entre os defensores da falsa equivalência moral destaca-se uma figura cuja covardia e pusilanimidade já está gravada na história do Senado Federal: o atual presidente da casa, Davi Alcolumbre. Mesmo antes do terremoto da semana passada, os crimes de responsabilidade cometidos por Moraes já eram volumosos o suficiente para justificar seu impeachment, mas Alcolumbre sempre blindou o ministro. Agora, o senador (indiretamente implicado no escândalo do Master devido à atuação de um indicado seu à frente da previdência dos servidores do Amapá) admite a possibilidade de um “impeachment cruzado”, afirmando que, se não houver mais clima para proteger Moraes, ele também autorizará a abertura de um processo contra Mendonça. Por quais crimes de responsabilidade? Ninguém sabe, e nem teria como saber, já que eles não existem. Tudo, claro, para baixar a temperatura no Senado. O objetivo é evidente, e a torpeza o é ainda mais.
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E, ainda que o presidente do STF, Edson Fachin, esteja muito longe de compartilhar das mesmas motivações de um covarde como Alcolumbre, infelizmente o encaminhamento que ele tem dado à controvérsia dentro da corte dá força aos defensores da equivalência moral. Fachin ordenou o mesmo trâmite, com prazo para explicações, no caso das mensagens de Vorcaro a Moraes, e ao pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça. O primeiro foi embasado em um relatório oficial, que levou o relator Mendonça a decidir pelo procedimento correto quando surgiu ali o nome de uma autoridade com foro privilegiado; o segundo não passa de uma vingança irracional, baseada em um relatório apócrifo, repleto de ilações – incluindo a de uma suposta camaradagem entre Mendonça e o advogado-geral Jorge Messias, pelo fato de ambos serem evangélicos – e feito em circunstâncias tão estranhas que justificaram o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por ordem de Mendonça.
Fachin acertou ao negar que o pedido de Moraes fosse incluído no abusivo inquérito das fake news, mas isso não basta. É essencial suspender qualquer questionamento sobre a conduta de Mendonça, rejeitando de vez um pedido sem fundamento, inepto, que seria descartado por qualquer juiz decente. Ao dar prazo para que a PGR se manifeste sobre a eventual admissibilidade e regularidade de um pedido de investigação contra Mendonça, Fachin legitimou o que não pode ser legitimado, quando o momento pede o fim dessa pseudoinvestigação para que o STF coloque todas as energias onde elas de fato devem estar: na análise da solução adequada para o caso de Alexandre de Moraes.
O Brasil decente, o que deseja um Supremo que volte a ter o devido respeito, precisa estar atento a essas manobras e resistir a elas de todas as formas possíveis – da tribuna do Senado às ruas (e às urnas). Não existe equivalência moral possível entre Moraes e Mendonça; ainda que este último tivesse cometido algum erro processual (o que tratamos como mera hipótese argumentativa, repita-se), ele jamais teria a mesma gravidade de tudo o que já sabemos sobre as relações entre Moraes e Vorcaro. A estratégia de apontar “erros” de Mendonça, como lembramos no começo, é o último recurso de quem permanece ao lado de Moraes e não tem como negar a realidade. O futuro da República depende de a sociedade brasileira não deixar esse truque prosperar.
