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Crise política

Fachin deixa para o fim de agosto julgamento sobre sucessão no RJ

Após suspensão de 21 dias por Dino, Fachin agenda julgamento sobre novo governo do RJ.
Após suspensão de 21 dias por Dino, Fachin agenda julgamento sobre novo governo do RJ. (Foto: Luiz Silveira/STF)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 26 de agosto a continuidade do julgamento sobre a sucessão no Rio de Janeiro. A movimentação ocorre após o ministro Flávio Dino, que havia pedido vista, devolver o processo.

Estão em trâmite duas ações que avaliam se as eleições serão diretas ou indiretas e se o prazo para desincompatibilização pode ser flexibilizado para 24 horas ou se precisa seguir o que está fixado em lei, de pelo menos três meses. Uma delas está sob a relatoria de Luiz Fux e, a outra, de Cristiano Zanin.

Moraes e Zanin já se manifestaram por eleições diretas, modalidade que ainda deve ser defendida por Gilmar Mendes e Flávio Dino. Do lado oposto, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia preferem que os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) definam quem governará o estado até o final do ano.

Quanto à publicidade, já há maioria para estender o voto secreto das eleições comuns à eleição indireta. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram em sentido oposto.

Hoje, quem governa o Rio de Janeiro é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto. Ele assumiu após a renúncia de Cláudio Castro (PL), que foi atingido por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu vice-governador, Thiago Pampolha, já havia assumido uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Já o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso e afastado do cargo, acusado de ligação com o Comando Vermelho.

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