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Paulo Gustavo Gonet Branco, indicado à PGR;
presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP); e Flávio Dino,
indicado para exercer o cargo de ministro do STF
Paulo Gustavo Gonet Branco, indicado à PGR; presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP); e Flávio Dino, indicado para exercer o cargo de ministro do STF| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad
Apuração em andamento
Este conteúdo é sobre um fato que ainda está sendo apurado pela redação. Logo teremos mais informações.

Ao longo do dia, a sabatina conjunta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que avalia os nomes de Flávio Dino e Paulo Gonet, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) respectivamente, foi marcada por perguntas sobre temas sensíveis, como liberdade de expressão, entendimento sobre fake news e os inquéritos sigilosos conduzidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Há anos, tais inquéritos vêm sendo apontados por juristas e políticos e ativistas de direita como abusivos.

A sabatina teve início por volta das 9h40 e terminou por volta das 20h15. Dino e Gonet tiveram os nomes aprovados na CCJ e agora aguardam a votação no plenário do Senado. O placar da sabatina do ministro da Justiça na comissão foi de 17 votos a favor e 10 contra. A situação do procurador foi ainda mais confortável, já que obteve 23 apoios entre os 27 senadores da comissão.

Logo na abertura da sessão de perguntas, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, questionou sobre a condução dos inquéritos das supostas fake news no STF; a censura prévia a materiais de campanha durante a eleição presidencial do ano passado; a negativa do ministro para fornecer as imagens do Palácio da Justiça à CPMI do 8 de janeiro, em que teria se manifestado de “maneira jocosa” nos autos; entre outros temas.

“Já faz um ano que passamos das eleições e não vejo o retorno de uma normalidade democrática”, ressaltou Marinho a Dino, afirmando ainda que o ministro foi “grosseiro e deselegante” e “abusou da autoridade de ministro da Justiça” em uma reunião recente com representantes de plataformas de redes sociais.

“Vossa excelência demonstrou que não tem o equilíbrio necessário”, completou Marinho a Dino.

Por outro lado, o relator da indicação, Weverton Rocha, iniciou sua fala com elogios a Dino e defesa enfática da aprovação do ministro de Lula para o STF. O senador disse que esse é o momento de se esfriar a “questão da polarização política dos últimos anos”, e foi seguido por Jaques Wagner (PT-BA).

Rocha também valorizou o posicionamento de Dino, em sua fala inicial, sobre ser contra as decisões monocráticas da Corte que tornam inconstitucionais determinadas leis aprovadas pelo Congresso. O assunto é espinhoso e motivou uma série de ataques e ameaças veladas de ministros do Supremo ao Senado, após a casa legislativa aprovar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões individuais de ministros.

Ao responder questionamento feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC), o ministro de Lula afirmou que fake news é crime, mesmo que a prática não esteja tipificada na legislação. “Claro que não existe um crime de fake news na legislação penal, mas a fake news pode caracterizar crime. E no mais das vezes caracteriza, porque uma fake news pode ser ameaça, calúnia, injúria, difamação, pode ser violação dos direitos políticos das mulheres, pode ser associação criminosa”, disse Dino.

“Poderia citar aqui para o senhor pelo menos uns 20 tipos penais diferentes que estão ínsitos à prática de fake news. A prática da fake news além de ser imoral e abjeta pode caracterizar vários crimes”, acrescentou. Em setembro, uma publicação de Dino recebeu checagem do X (antigo Twitter) após o aliado de Lula publicar a informação falsa de que, no Brasil, fake news seria crime.

Dino diz ser contra aborto e drogas e defende que Congresso deve definir legislação

Na sabatina, Dino disse ser contra a liberação das drogas e do aborto e afirmou que o Judiciário não deve decidir individualmente sobre esses temas, já que são prerrogativas do Congresso Nacional.

“Há pelo menos uma década há entrevistas minhas declarando posição contrária as drogas, contrária ao aborto. Reiteradas entrevistas, não é de agora. Claro, que não sou que dito unilateralmente qual a pauta da sociedade. Para ditar a pauta ética da sociedade existe o Parlamento. Sou contrário a que o Poder Judiciário, unilateralmente, faça essa mudança”, disse o ministro ao ser questionado sobre o assunto pelo senador Efraim Filho (União-PB).

Dino afirmou que o Congresso pode rever a legislação atual sobre aborto “a qualquer momento, mas com certeza não o Judiciário”. O ministro disse ainda que devem ser discutidas não só as leis sobre as drogas, mas suas aplicações na prática, e citou a gravidade do vício em bebidas alcoólicas para a sociedade.

“Não nos esqueçamos do alcoolismo. A maior drogadição abusiva que existe na sociedade é o alcoolismo, às vezes, há uma iluminação de outras substâncias, mas é preciso olhar para este tema dramático que devasta milhões de vidas. O parlamento brasileiro tem um papel insubstituível e único, de dispor sobre esses assuntos”, ressaltou.

Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou pela descriminalização aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A ministra era relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que ainda tramita na Corte. O julgamento foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, que agora preside o Supremo. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento no plenário físico.

Nesta manhã, Dino afirmou que o voto de Rosa Weber é “respeitável“, mas é “desconforme” de seu entendimento sobre o tema. Se sua indicação for confirmada no Senado, o ministro herdará as ações que eram da ministra.

Dino se esquiva duas vezes de responder sobre eventual impedimento de julgar Bolsonaro no STF

Flávio Dino evitou em duas ocasiões responder questionamentos sobre eventual declaração de impedimento em relação a julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Fiz uma pergunta que ficou sem resposta, se Vossa Excelência se sentiria impedido de julgar o seu inimigo declarado, que é o Jair Bolsonaro, como ministro”, disse Marinho ao questionar Dino pela segunda vez sobre o assunto. O ministro de Lula, que é um crítico declarado de Bolsonaro, já se referiu ao ex-presidente como “demônio” e “serial killer” e chegou a dizer que seria “mais perigoso que traficantes”.

Dino, entretanto, optou por resgatar uma pergunta do senador Espiridião Amin (PP-SC) em relação à participação do Ministério da Justiça sobre o 8 de janeiro e respondê-la em vez de dar o devido esclarecimento a Marinho.

Caso seja aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado e tome posse como ministro do STF, Dino vai herdar 344 ações que estavam sob a análise da ministra Rosa Weber, que se aposentou no final do mês de setembro. Entre os relativos ao ex-presidente, estão três que devem provocar discussões e longos votos, como as medidas tomadas por ele durante a pandemia da Covid-19, o indulto natalino a pessoas condenadas por crime com pena até cinco anos de prisão e suposto assédio contra jornalistas.

Apenas na ação envolvendo Bolsonaro e a gestão da pandemia, que corre desde 2021 e é derivada da CPI da Covid, são citados o ex-presidente, os filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP), os ex-ministros Onyx Lorenzoni e Osmar Terra, entre outros.

O processo apura se Bolsonaro e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia. Segundo o relatório da CPI, eles teriam incitado a população ao cometimento do crime de infração de medida sanitária preventiva, com a disseminação de desinformação sobre o uso de medidas como uso de máscaras, lockdown e isolamento social, a eficácia da vacina e a defesa do tratamento precoce e da imunidade de rebanho pela contaminação pelo vírus.

Ministro de Lula diz que não há “ditadura judicial” no Brasil

Em sua pergunta, o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o Brasil vive “uma ditadura judicial” em razão do ativismo de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar questionou o ministro da Justiça sobre como será sua futura atuação no STF.

“Nós temos um ativismo judicial tão alto, tão ferino, que é uma ditadura judicial”, disse Malta. O senador apontou que o ministro Gilmar Mendes chamou os parlamentares de “pigmeus” quando criticou a aprovação da PEC que restringe as decisões monocráticas.

O ministro da Justiça, entretanto, rebateu a afirmação de Malta. “Não existe ditadura judicial no Brasil, tanto é que o senhor está aqui como senador falando o que está falando. Então, em defesa do Poder Judiciário brasileiro e como ex-integrante da magistratura e, quem sabe, tendo a hora de a ela voltar, é meu dever sublinhar a minha profunda discordância em relação a essa frase, que no meu ver é profundamente injusta”, afirmou.

Malta ressaltou que não se referiu ao Judiciário como um todo no Brasil ao criticar o ativismo judicial. “A primeira instância não existe, a segunda instância não existe, exatamente pelo ativismo do nosso STF”, reforçou o senador. Para o senador, o Supremo não respeita as instâncias inferiores do Judiciário, nem o Ministério Público.

Senador diz que falas do ministro na sabatina contrastam com postura e declarações do passado

O senador Marcos Rogério (PL-RO) disparou, durante a sabatina que a indicação de Flávio Dino ao STF não ocorreu por questão técnica, de notório saber ou reputação ilibada, mas sim por aspectos políticos e “critérios subjetivos”. De acordo com ele, as falas de Dino como candidato ao STF divergem muito de declarações no papel de político.

“Entre sua fala nesta CCJ e a sua postura de homem público, de conduta beligerante, debochada, arrogante, irônica, eu digo: a sua trajetória me convence mais. O que Vossa Excelência falou aqui é aquilo que todos nós pregamos todo dia, e é a nossa esperança com relação a quem vai para o STF. Agora, quando olho para a trajetória e para as falas, as frases, os arroubos, aí tem uma diferença muito grande entre uma e outra postura”, declarou o parlamentar.

Moro evita pressionar Dino e apenas pede opinião do ministro sobre assuntos da Justiça

Depois de interagir de forma amistosa com o ministro Flávio Dino (Justiça) no começo da sabatina do indicado para o STF, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) dedicou a primeira parte do seu tempo a questionar o indicado para a PGR, Paulo Gonet, na qual cobrou posições sobre decisões da Justiça em favor dos criminosos.

Moro criticou a escolha de Gonet pelo presidente Lula (PT) fora da lista tríplice, mas afirmou que o candidato tem credenciais suficientes para o cargo. O senador destacou o voto contrário do procurador à cassação de Deltan Dallagnol, “com independência”, mesmo com o nome já sendo “cogitado para a PGR”.

No questionamento direcionado a Dino, procurou evitar os assuntos mais caros à oposição e apenas tocou no tema da representatividade feminina no STF, promessa não cumprida por Lula. “O presidente não conseguiu indicar uma mulher, e é espantoso que dos nomes ventilados nenhum era de mulher”, disparou ressaltando que, se surgisse mais uma vaga, novamente não seria indicada uma mulher.

Moro também apontou que Dino adotou, na sabatina, um tom moderado e pacífico, que difere dos comportamentos anteriores.

Flávio Bolsonaro acusa Dino de tratar parlamentares com “deboche”

Em seu espaço para perguntas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou o ministro de Luka, Flávio Dino, de tratar parlamentares com "deboche" em ocasiões que esteve no Senado.

“A imagem que fica são dos seus 11 meses como ministro da Justiça, em tom belicoso, às vezes em tom de deboche, quando esteve aqui nesta Casa, tratando parlamentares com desdém. Eu próprio tive essa má oportunidade, quando o senhor esteve na Comissão de Segurança Pública, em que eu tratava de um assunto sério”, disse Flávio ao se referir a decisão do ministro Edson Fachin sobre operações policiais no Rio de Janeiro, que era discutida na comissão.

Em seguida, Flávio mirou no histórico de agressividade no ativismo político do ministro de Lula, motivo pelo qual haveria, segundo ele, grande resistência ao seu nome no Senado. “Hoje nós estamos vendo um político sendo indicado ao Supremo Tribunal Federal, e o normal seria a política estar satisfeita com isso, e não é o que está acontecendo. Há uma resistência grande ao seu nome, senador Flávio Dino, exatamente por esse histórico”, disse o senador.

Dino em fala inicial: “Não é estranha a presença de políticos nas Cortes"

Flávio Dino começou, por volta das 10h30, a fazer suas considerações iniciais durante a sabatina. Com fala mais branda do que nas vezes em que foi convocado para esclarecimentos na Câmara dos Deputados, ele se apresentou aos senadores ressaltando que essa é a primeira vez em 30 anos que um senador é indicado ao STF.

“Aqui e alhures, não é estranha a presença de políticos nas Cortes”, disse, fazendo um paralelo com a mesma prática nos Estados Unidos e no Brasil, como Nelson Jobim e Paulo Brossard.

“Me sinto muito confortável de aqui estar nesta dupla condição, para ser examinado nos requisitos constitucionais”, destacou, afirmando que foi à comissão apenas para responder a questionamentos sobre notório saber jurídico e reputação ilibada.

“É claro que quando o presidente da República me honra com a indicação para aqui estar, não vim aqui para fazer debate político. Não me cabe nesse momento. Vim apenas responder ao atendimento dos dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, declarou.

Gonet diz que "liberdade de expressão não é plena e deve ser modulada"

Durante a sabatina, Gonet disse que a "liberdade de expressão não é plena e deve ser modulada". "Sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais. E aí eles precisam ser ponderados, para saber qual que vai ser o predominante em uma determinada situação… A liberdade de expressão, portanto, não é plena. E a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias".

Gonet afirmou isso ao responder um questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, sobre o caso em que a produtora de vídeos Brasil Paralelo foi impedida de lançar, na campanha eleitoral do ano passado, um filme cujo título era "Quem mandou matar Jair Bolsonaro".

Dino e Gonet fazem sabatina em modelo inédito no Senado

O ministro Flávio Dino e o procurador-geral eleitoral interino Paulo Gonet, nomeados para o STF e a PGR, respectivamente, deram início, nesta quarta-feira (13), à sabatina conjunta na CCJ do Senado. Neste formato inédito, os indicados pelo presidente Lula (PT) respondem às perguntas dos 27 membros da CCJ antes da votação de seus nomes pelo colegiado.

O formato da apreciação das duas autoridades escolhido pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi criticado por Alessandro Vieira (MDB-SE) logo no começo da sessão. Ele apresentou uma questão de ordem para que as sabatinas sejam feitas separadamente, para que os senadores tenham mais tempo para questionar Dino e Gonet.

"Não há por que submeter esta Casa, esta comissão e os indicados ao rebaixamento de uma sabatina mal feita, açodada", disse Vieira. A posição foi acompanhada por senadores da oposição, como Rogerio Marinho (PL-RN), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-GO) e Jorge Seif (PL-SC). "É uma inovação, que nunca tinha visto acontecer, antidemocrática, que não contribui com o esclarecimento das questões importantes que a nação quer saber", disse Girão logo no começo da sessão.

Os aliados de Dino, por sua vez, insistiram que o formato já foi implementado noutras situações.

Em resposta, Alcolumbre disse que ouviu o pedido dos senadores, mas defendeu que na Constituição e no regimento interno do Senado não está expressa a necessidade de individualizar as sabatinas de autoridades. Ele também lembrou a decisão do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de proceder “esforço concentrado” para cumprir a agenda.

Ao manter o formato da arguição, ele explicou que cada senador terá 10 minutos para questionar um ou ambos os indicados, 10 minutos para respostas, cinco minutos para réplica e cinco para a tréplica.

Depois da sabatina na CCJ, os indicados passarão pelo plenário dos 81 senadores no mesmo dia ou na quinta-feira (14), em uma segunda votação secreta, necessitando, ao menos, de 41 votos favoráveis para a confirmação definitiva. A tendência é de que ambos sejam aprovados, com Gonet obtendo margem de votos mais ampla do que Dino. O Congresso deverá entrar em recesso no dia 23. É possível que a posse fique para 2024.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), espera de 45 a 52 votos para Dino. A oposição soma 25 votos contrários declarados e reconhece nos bastidores grande dificuldade em chegar aos 41. Na história, os senadores só barraram cinco indicados ao STF, todos em 1894.

O senador Izalci Lucas (PSDB-MG) disse antes de entrar no local da sabatina que, apesar do procedimento adotado pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, a decisão de voto dos senadores já está definida e não deve se alterar em função dos questionamentos e as respostas dos indicados.

Jornalistas ficam de fora do auditório

A sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet é inédita não apenas na forma de sessão conjunta, mas também no esquema de segurança envolvido. A avenida que dá acesso ao anexo 2 do Senado chegou a ser fechada e os esquemas de revistas de visitantes foram intensificados. O corredor da CCJ também sofreu bloqueios para acesso, dificultando a entrada até mesmo de senadores. A imprensa não pôde acompanhar a sessão no auditório.

Sabatina deve se estender

Pouco antes de iniciar a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou que a sabatina de Dino será de “um colega” na sessão, já que o ministro é um parlamentar licenciado. Ele ainda defendeu o formato de questionamento conjunto, por conta da quantidade de votações ainda pendentes a pouco mais de uma semana do início do recesso.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou à imprensa que acreditava que a sabatina deveria terminar até as 17h. Mas seguia em andamento por volta das 19h.

Relator da indicação de Dino ao Senado, Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu a indicação e disse esperar uma sessão “madura”, em que “mesmo os que discordam irão, dentro da sua convicção, fazer suas interpelações, mas claro mantendo totalmente o respeito e as normas que o regimento interno impõe dentro do decoro parlamentar”.

Segundo o relator, a votação de Dino deve ser levada ao plenário do Senado ainda nesta quarta (13), com a votação de um requerimento de urgência assim que a sabatina for terminada. Ele afirmou que o placar na CCJ deve ser de 15 votos a favor e 12 contra, e 53 favoráveis no plenário.

Indicados intensificaram na véspera a busca por mais apoio

No dia anterior à sabatina simultânea, Dino e Gonet passaram o dia nos corredores e gabinetes no Senado em busca de votos para sua aprovação. Eles se reuniram separadamente com as bancadas feminina e do PSD (a maior do Senado, com 15 membros), além de visitarem diversos gabinetes. Dino também se encontrou com a bancada do MDB e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No mesmo dia, Lula garantiu a Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) a inclusão do Porto de Manaus entre a prioridades do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mesmo sem afetar o resultado da votação, quatro ministros de Lula que têm assento no Senado deverão deixar temporariamente os cargos apenas para votar no ministro da Justiça. Se licenciarão Camilo Santana (Educação), Carlos Fávaro (Agricultura), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Dino agradeceu o “carinho” e a “homenagem”.

Citando o trecho bíblico sobre a conversão do apóstolo Paulo na Estrada de Damasco, ele disse crer na mudança de voto de senadores que o rejeitam. Para tentar atraí-los, afirmou que deixaria o perfil político para trás e que se compromete a ser um “facilitador do diálogo entre os Poderes”.

O ministro é sabatinado em um momento de tensão entre STF e Congresso, em torno do pacote de medidas para limitar os poderes dos magistrados. A ida para a Corte de um político combativo de esquerda e muito ligado a Lula poderia, em tese, estimular esse embate.

Lula levou dois meses para definir as duas indicações

Após dois meses de intensa especulação, as indicações de Gonet, 62 anos, natural do Rio de Janeiro, e Dino, 55 anos, do Maranhão, foram anunciadas por Lula em 27 de novembro. A vagas abertas por Rosa Weber (STF) e Augusto Aras (PGR) ficaram sem indicados respectivamente por 58 e 62 dias.

Desde então, o cargo da PGR vem sendo ocupado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos. É o maior tempo sem um procurador oficial no cargo desde a promulgação da Constituição de 1988. Lula adiantou aos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do STF, as indicações de Dino e Gonet, poucos dias antes do anúncio oficial, em um jantar.

Durante os 17 dias que antecederam a avaliação do Senado, os indicados buscaram ampliar o apoio entre os senadores, praticando o ritual conhecido como “beija-mão”, seja individualmente ou em grupos. Esse período também foi utilizado pelo governo e seus aliados para firmar acordos visando garantir a aprovação dos indicados em um processo rápido e sem surpresas. Dino enfrentou a maior resistência, especialmente por parte dos opositores, conservadores e membros da direita, sendo identificados sobretudo entre os 15 integrantes da frente evangélica, que inclui católicos.

Dino é senador licenciado, foi juiz federal por 12 anos e governador do Maranhão por dois mandatos. Gonet atuou na Justiça Eleitoral e ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. O mandato na PGR, para o qual foi indicado, é de dois anos.

Dino e Gonet são conhecidos por perfis muito diferentes entre si

Natural de São Luís, Dino poderá ficar na Corte pelos próximos 20 anos, até 30 de abril de 2043, quando completará 75 anos e terá de se aposentar compulsoriamente. Ele levou a melhor na disputa pela indicação de Lula para ocupar a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber, batendo o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Segundo analistas, os pré-candidatos vencidos enfrentariam menos obstáculos no Senado do que Dino.

Durante a espera pela definição de Lula, houve a pressão de partidos de esquerda e de movimentos sociais para que a vaga fosse preenchida por uma mulher, preferencialmente negra. Flávio Dino é o 10º indicado por Lula ao STF e a segunda nomeação durante seu terceiro mandato. Em junho, o presidente indicou seu advogado Cristiano Zanin para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski. A indicação de Zanin teve aprovação fácil no Senado, com 58 votos a favor.

Dino foi criticado por sua inação durante os atos do 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Blindado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar os episódios, Dino também foi acusado pela oposição de ter apagado as imagens das dezenas de câmeras de segurança captadas durante as invasões dos prédios públicos. Em 13 de novembro, a oposição pediu afastamento de Dino do cargo após a notícia de que Luciane Barbosa Farias, mulher do líder do Comando Vermelho (CV) no Amazonas, se reuniu com dois secretários do seu ministério, na sede da pasta.

De toda forma, pesou em favor de Dino a sua proximidade com Lula, que o vê como aliado ferrenho, além do apoio dos ministros do STF. No governo Bolsonaro, o então governador Dino se notabilizou pelo confronto com o ex-presidente em torno das medidas sanitárias adotadas na pandemia.

Gonet abriu caminho para a inelegibilidade de Bolsonaro

Gonet, conhecido como “ultracatólico” e apoiado por ministros do STF, foi levado em conta por Lula devido ao seu parecer favorável no Ministério Público Eleitoral (MPE) à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação sobre a reunião com embaixadores. Ele também defendeu Lula ao enviar representação para o TSE dizendo que o petista não cometeu infração ao chamar Bolsonaro de “genocida”. Mas, como vice-procurador-geral eleitoral, Gonet se manifestou contra a cassação da chapa de Bolsonaro e do seu então vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Gonet é fundador e sócio do ministro Gilmar Mendes (STF) no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. Além de Gonet, Lula sondou o subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Bigonha, apoiado pelo PT.

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