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Inquérito das fake news

Flagrante permanente e liberdade de expressão: controvérsias da decisão do STF que prendeu Daniel Silveira

  • Por Leonardo Desideri
  • Brasília
  • 17/02/2021 20:35
Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) gravou vídeo com ofensas e críticas contra ministros do Supremo
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).| Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Entre suas justificativas para a decisão de prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o parlamentar encontrava-se em "infração permanente" ao ter disponibilizado o vídeo em suas redes sociais, e que, por isso, poderia ser preso em flagrante.

Nesta quarta-feira (17), uma controvérsia se formou em torno da ideia de que um flagrante poderia ser “permanente”, como afirma a decisão, e não só momentâneo. De fato, o Código de Processo Penal prevê em seu artigo 303 que há "infrações permanentes", isto é, que não se dão só em um dado momento, mas se perpetuam no tempo.

Mas, se a disponibilização de um vídeo nas redes sociais pode ser considerada um motivo para prisão em flagrante de forma permanente, isso quer dizer que vídeos publicados há anos podem ser motivo para uma prisão em flagrante, se ainda estiverem no ar? Juristas consultados pela Gazeta do Povo sugerem que sim.

“Flagrante permanente é aquele onde os efeitos e os elementos do crime perpetuam no tempo. Então, com a manutenção do vídeo, a modalidade de flagrante permanece”, explica o advogado Acácio Miranda, especialista em Direito Constitucional.

O jurista André Gonçalves Fernandes, pós-doutor em Filosofia do Direito pela Unicamp, admite que a possibilidade de flagrante se perpetua enquanto o vídeo estiver no ar. Mas o problema principal, segundo ele, é que não houve crime. “É o absurdo do absurdo, mas chegou a esse nível porque já começou como absurdo. Tudo o que vem depois do absurdo continua sendo absurdo”, diz ele.

Por meio de uma manobra jurídica, Moraes inovou ao trazer para a internet o conceito de infração permanente. “O que veio depois [da publicação do vídeo] é mera disponibilização. Vamos dizer que é um 'flagrante fictício'. O que ele fez foi ajustar uma interpretação, estendendo a noção de flagrante para um ambiente virtual”, explica Fernandes.

Segundo Felipe Balera, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, a decisão de Moraes “abre um precedente perigoso”. “Se eu pegar um vídeo de anos atrás, talvez nem seja mais a opinião da pessoa, mas ainda se encaixaria nessa permanência do flagrante”, afirma.

Decisão do STF é controversa por diversos outros motivos

A ideia do “flagrante permanente” é só um dos pontos questionáveis da decisão do STF. A liberdade de expressão também foi atacada sob diversos ângulos com a prisão de Daniel Silveira.

Para Fernandes, a última decisão de Moraes é “mais uma mazela do ativismo judicial que tomou conta do STF”. Ele classifica a Lei de Segurança Nacional, citada como justificativa para a prisão de Silveira, como “altamente duvidosa”. “Ela é feita sob uma égide de valores completamente díspares aos da Carta de 1988”, afirma.

A forma como Moraes usa essa lei para dar embasamento jurídico à sua decisão também é questionável. Entre os artigos citados por ele, nenhum corresponde ao que Silveira fez em seu vídeo. O artigo 17, por exemplo, fala em “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”. O artigo 22 coíbe a propaganda “de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”.

Outra questão controversa da decisão do STF é a da imunidade parlamentar. Sobre a punição de parlamentares, o artigo 53 da Constituição determina que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Segundo o texto constitucional, parlamentares só podem ser presos em flagrante – como ocorreu no caso de Silveira – quando tiverem cometido crime inafiançável. "Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão", diz a Constituição.

Para se justificar, Moraes afirmou nesta quarta-feira (17), no julgamento em que o plenário da Corte manteve a decisão de prender Silveira, que “atentar contra as instituições, contra o Supremo, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o Estado de Direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional do artigo 53, caput. As imunidades surgiram para a preservação do Estado de Direito”.

Mas o jurista Ives Gandra, que participou das audiências públicas da Assembleia Nacional Constituinte em 1987 e 1988, disse nesta quarta, em entrevista ao Antagonista, que essa interpretação é equivocada. “O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina. Sem autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados.”

Discurso atual de Moraes entra em conflito com suas visões do passado

Não só outros juristas de renome, como o próprio Alexandre de Moraes depõem contra sua decisão desta terça-feira (16). No livro de 2002 “Direito Constitucional”, de sua autoria, há um trecho que, a depender da interpretação, entra em conflito com aquilo que o ministro sustentou nesta semana.

“Independentemente da posição adotada, em relação à natureza jurídica da imunidade (parlamentar), importa ressaltar que da conduta do parlamentar (opiniões, palavras e votos) não resultará responsabilidade criminal, qualquer responsabilização por perdas e danos, nenhuma sanção disciplinar, ficando a atividade do congressista, inclusive, resguardada da responsabilidade política, pois trata-se de cláusula de irresponsabilidade geral de Direito Constitucional material”, afirma Moraes.

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Comentários [ 91 ]

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  • T

    Thiago

    ± 6 minutos

    O exemplo hipotético das pessoas inocentes queimadas vivas é exato e verdadeiro mas foi construído para parecer chocante, de propósito. É possível que até os âncoras de telejornal engasgassem com o "decisão judicial ñ se discute..." se o STF desse literalmente aquela ordem. Mas nós já estamos vivendo no mundo onde o STF tem poder para dar ATÉ essa ordem. A Constituição é tudo que o Supremo disser, e nada além disso. Logo ninguém no Brasil tem nenhum direito garantido. Os Ministros Supremos PODEM mandar prender VOCÊ. Tmb podem fechar e até confiscar empresas, inclusive de jornalismo. As objeções que você levantaria estão fundadas na mesma base das já descartadas no caso da prisão do deputado

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    • T

      Thiago

      ± 52 minutos

      Para deixar as coisas claras: se um ministro do STF nessa segunda-feira determinar que todas as pessoas sinistras (canhotas) de cabelos rúivos no Brasil sejam presas, amarradas em estacas na Esplanada dos Ministérios, e incineradas vivas, as únicas questões pertinentes a serem levantadas serão logisticas. Como localizar essas pessoas, como transportá-las sem uma rede ferroviária decente, quem vai pagar pela alimentação dos presos e de seus carceireiros, e pelas estacas. TODAS as objeções possíveis de natureza jurídica já foram descartadas aqui pelos senhores que defendem o Inquérito do Fim do Mundo. A prisão do deputado e o exemplo aqui violam o mesmo texto legal, com a mesma clareza.

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        Thiago

        ± 52 minutos

        Para deixar as coisas claras: se um ministro do STF nessa segunda-feira determinar que todas as pessoas sinistras (canhotas) de cabelos rúivos no Brasil sejam presas, amarradas em estacas na Esplanada dos Ministérios, e incineradas vivas, as únicas questões pertinentes a serem levantadas serão logisticas. Como localizar essas pessoas, como transportá-las sem uma rede ferroviária decente, quem vai pagar pela alimentação dos presos e de seus carceireiros, e pelas estacas. TODAS as objeções possíveis de natureza jurídica já foram descartadas aqui pelos senhores que defendem o Inquérito do Fim do Mundo. A prisão do deputado e o exemplo aqui violam o mesmo texto legal, com a mesma clareza.

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        • L

          Luiz Maia

          18/02/2021 20:26:11

          Moraes disse uma coisa em seu livro em 2002, fulano falou tal coisa, cilano isto, tudo blá blá blá, eles fazem o que querem hoje e arranjam um fundamento qualquer, basta ver o que aconteceu no impeachment da Dilma...

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            irineu umberto librenza

            18/02/2021 19:24:31

            Flávio Bolsonaro parece que vai ser o " fiador " da libertação do troglodita. Acho muito lógico que assim seja. Tudo muito coerente. Tudo muito claro. Tudo muito óbvio. "Eles " protegem-se mutuamente.

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            • R

              Rubens Farias

              ± 11 horas

              E muito difícil sair coisa de extrema-direita, só se for feijão milagroso.

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              Marco Polo

              18/02/2021 21:00:01

              É complicado sair alguma coisa positiva de cabeças que se identificam com a esquerda. É muito triste!

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              Fernando Fernandes

              18/02/2021 20:04:29

              Bandido miliciano protege bandido miliciano. Mas nesta se deram mal.

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          • Y

            Yuri

            18/02/2021 19:10:06

            O cara pode ser o maluco que for mas é parlamentar e a Constituição tem que ser cumprida por princípio. Simples.

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              Rubens Farias

              ± 11 horas

              Até quando vão insistir nesse debilidade. O sujeito cometeu crime ao ameaçar de morte membros do STF, gostem dos magistrados ou não, o anabolizado cometeu crime ao fazer apologia ao AI 5.

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          • F

            Freitas

            18/02/2021 17:31:35

            Tivessem trancafiado esse deputado "sem nome" logo quando ele aprontou naquele voo da Gol, não teríamos esse desgaste desnecessário. Seria flagrante e seria indiciado por diversos crimes, principalmente atentado às normas sanitárias E SERIA FLAGRANTE SEM DIREITO A IMUNIDADE PARLAMENTAR. O cara é um verdadeiro estoque de problemas, um BAITA FICHA CORRIDA.

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            • F

              FB

              18/02/2021 15:24:36

              No Brasil, esse STF desmoralizado é o primeiro a pisar na constituição sem dó. O governo do Brasil por inteiro é uma quadrilha, um banheiro de posto de gasolina que não passa por limpeza por 6 meses. Onde está o senado, que deveria fiscalizar esse desastre que é o STF? Tudo enrolado, tudo com medo, tudo covarde, se omitindo de suas funções em troca de trinta moedas de prata. O deputado é um desqualificado, não digo uma vergonha perante os pares pois ali tem bandido pra valer, mas a prisão foi ilegal.

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              • R

                Rubens Farias

                ± 11 horas

                Vocês de extrema-direita que fazem tanta apologia à ditadura militar, pois fiquem sabendo que ele será enquadrado da lei de segurança nacional por ameaçar membros do STF.

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              Luiz

              18/02/2021 15:12:40

              Parabéns Gazeta, mais claro impossível. Só não vão entender os "liberais" de araque, os imbe cís que andam por aqui, os antibolsonaros e tutti quanti da esquerda corrupta e imoral. Isso que é justiça persecutória, né? só porque o cara é apoiador do "Bozo". Os ditadores togados usaram uma Lei lá do tempo dos militares - quem diria, hein? - para silenciar, prender um parlamentar no pleno uso de suas funções. Como são democratas, hein? Sempre é bom repetir: STF, vergonha nacional! E tenho dito.

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              • R

                Rubens Farias

                ± 11 horas

                Pois é bobalhão de extrema-direita a lei que vocês criaram e apoiam agora está sendo usado contra o querido de vocês. O anabolizado ameaçou de morte membros da suprema corte agora vai servir de boneca na cadeia. Chora

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            • L

              Luiz

              18/02/2021 15:07:43

              STF se desmoraliza cada dia mais

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              • C

                Carlos Eduardo

                18/02/2021 14:44:57

                Comparando com o vídeo da atriz Maria Flor, que disse expressamente incentivar a violência contra o presidente da república em um vídeo, o flagrante permanente está caracterizado, e poderia a mesma ser presa mediante a expedição de "mandado de prisão em flagrante"?

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                • O

                  Omar Dias

                  18/02/2021 14:41:06

                  Este é o problema de termos membros do STF sem os pré-requisitos básicos de NOTÓRIO SABER JURÍDICO e MORAL ILIBADA. Além disso, há a conivência do Senado, que não cumpre o seu papel constitucional. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO é o ambiente de DOMÍNIO DAS LEIS, que transforma serem humanos em CIDADÃOS IGUAIS e permite o convívio em sociedade. O que o nosso STF faz, com frequência, é violar na prática um termo que não falta no discurso e que, muitos deles, não sabem explicar o que significa. Eu também tenho vergonha DESTES MEMBROS do STF. Alexandre de Moraes não tem méritos para ser membro do STF do Brasil.

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                  • M

                    Marcio Luis Severo de Souza

                    18/02/2021 14:28:12

                    Eles estão esticando a corda. Um dia ela se parte.

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                      Rubens Farias

                      ± 11 horas

                      Já quebrou pra boneca anabolizado.

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                  • B

                    BP

                    18/02/2021 14:27:31

                    Infelizmente, para muitos o debate principal não é sobre interpretações casuísticas e parciais da Constituição Federal nos últimos anos, de forma contrária aos mais elementares fundamentos jurídicos, para atender a interesses políticos do momento, o que afeta a todos, indistintamente. Segundo a conveniência de cada bolha ideológica, o substancial é punir ou não uma pessoa para vencer uma batalha política, mesmo que caminhemos todos para perder a guerra democrática. A atual e vergonhosa composição do STF é fruto das mazelas das nossas instituições públicas, notadamente a Presidência e o Senado, que elevaram ideólogos políticos à condição de intérpretes da Lei das leis, líderes de um Poder.

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                    2 Respostas
                    • M

                      Marco Polo

                      18/02/2021 15:18:55

                      Prezado BP, se me permite, é impossível de encontrarmos coerência em sua análise, já que em momento algum a parcela mais podre da sociedade, a que desejava manter a todo custo o regime que havia sido praticado por 22 anos pelos socialistas/comunistas/corruptos de FHC até Dilma, se dispusesse a não sabotar a nós; ao povo brasileiro. Caso essa parcela desejasse apenas a morte do Presidente, mas se dispusesse pelo menos a não atrapalhar, já que não têm competência para mais nada, nossa história pós 2018, com certeza seria outra. Portanto, a análise do amigo é a mesma de abaixar o nível de todos ao dos de esquerda, para poder distribuir culpas equitativas; estratégia já por demais viciada!

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                    • T

                      Tenaz

                      18/02/2021 14:52:08

                      Perfeito!

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                  • F

                    Fernando Fernandes

                    18/02/2021 14:24:15

                    O bandido bolsonarista finalmente encontrou um limite para seus delitos. Incitação ao crime e grave ameaça às autoridades constituídas não se enquadram em liberdade de expressão parlamentar. Nesta, o país ganhou de goleada: Brasil 11 X Milicianos 0

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                    1 Respostas
                    • E

                      Ernani

                      18/02/2021 16:34:52

                      Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                  • J

                    JOSE Z. NETO

                    18/02/2021 14:02:37

                    Há um problema sério com este STF, composto de pessoas que são muito fracas no saber jurídico, há um direcionamento esquerdista evidente. Também transparece uma soberba desmedida de alguns componentes do supremo que extrapola qualquer limite. Enfim sabedoria, não é o forte deste grupo de ministros. É difícil não se indignar com as atitudes destes senhores

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                    • S

                      SERGIO L

                      18/02/2021 13:52:41

                      Eu sinto como se estivesse vivendo novamente numa ditadura. O deputado não passa de um **** , nada mais do que isso. Prisão é absurdamente ditatorial. Uma advertência da câmara é a medida certa. O que ocorre é o poder do Supremo acima de tudo. O habeas corpus que o nobre juiz deu ao traficante que acabou fugindo do país não é mais grave do que isso? Sinceramente hoje tenho medo dar uma opinião abertamente. O STF está acima de tudo e de todos.

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                      • M

                        MARCOS ANTONIO COELHO

                        18/02/2021 13:48:37

                        O deputado extrapolou e cometeu um erro, porém independente de esquerda e direita temos uma única constituição que tem que ser respeitada, pois é nossa Carta Magna e ao meu ver foi mais uma vez desrespeitada e rasgada, basta ler o "Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos." O STF mais uma vez ignorou a constituição, lamentável, hoje é a seu favor amanhã e contra e ai? Pra que serve o Guardião da CF do Brasil.

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                        • Y

                          Yuri

                          18/02/2021 19:11:17

                          O deputado pode ser um boçal e maluco mas foi eleito como tal. A Constituição tem que ser cumprida por princípio.

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                      • M

                        MARTINI

                        18/02/2021 13:27:34

                        Crime continuado permite prisão em flagrante. Talvez para torturadores da legislação penal! Data maxima venia...

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                        • R

                          Ricardo Cesar Martins Santos

                          18/02/2021 13:21:52

                          Tem que fechar esse STF, mandar uns 3 ou 4 para cadeia, e refazer um novo STF, apenas com juízes concursados e de carreira!

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                          • M

                            MARTINI

                            18/02/2021 13:59:51

                            Bobagem! Suprema Corte não se fecha – se moderniza! Pouco adianta mandar 3 ou 4 para a cadeia, quando podem ser substituídos por outros 3 ou 4 que também deverão ir para a cadeia. Já temos exemplo virtuoso seguido por diversos países, o da atual democrática Alemanha: juiz da Suprema Corte tem MANDATO! Talvez não mais que 4 a 5 anos. Assim perdem a realeza e permanecem na realidade do povo. Muito tempo no PODER faz pensar como deuses ou expressar a vontade divina. REPUBLICANISMO é ALTERNÂNCIA NO PODER.

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                        • T

                          Thiago

                          18/02/2021 12:36:05

                          No melhor dos Mundos o STF criaria mecanismos para cercear seus próprios abusos. Voltaria atras na decisão que os colocou acima do alcance da instituição corregedora da magistratura, criaria mecanismos em seu regimento para impedir que Ministros Supremos parem investigações do TCU contra seus próprios familiares e os familiares de seus colegas, etc. Mas a pequena possibilidade de o STF podar a banda poder do STF no futuro próximo foi enterrada pelo Presidente da República quando indicou alguém que só agrava o problema. Aos SUPREMACISTAS eu pergunto: algo do que disse o Deputado teria terminado em prisão se o alvo fosse Bolsonaro? Ou se dito por um Mins. do STF contra o Parlamento?

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                          • L

                            LUIZ ALBERTO ANDRADE

                            18/02/2021 13:20:21

                            flagrante permanente: então o próprio Alexandre de Moraes deveria responder sobre as declarações feita ainda quando era advogado, criticando e acusando o STF de corrupto.

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                          • M

                            Marco Polo

                            18/02/2021 12:45:43

                            Sua análise seria coerente se o STF dependesse apenas de seus Ministros; o que não é o caso, o Senado, a Câmara e nós o povo, via manifestações populares e nas urnas, têm pleno acesso e possibilidade de mudar. Quanto ao Ministro indicado por Bolsonaro, imaginamos a dificuldade de se retirar de uma saca cuja maioria de suas laranjas estejam podres, as que ainda se encontram absolutamente incólumes. Não podemos esquecer que os cursos de humanas, do qual o de Direito faz parte, foi tomado por militantes professores cuja ideologia marxista se fez operar descaradamente às nossas vistas. O erro foi nosso, o de termos permitido essa *d*ot*zação formal de cidadãos por conta do MEC!

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                        • S

                          Salo

                          18/02/2021 12:33:16

                          O deputado esqueceu que somente os "deuses" podem falar e fazer o que querem, sem punição. Tudo graças ao senado omisso.

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                          • C

                            Carbonatto

                            18/02/2021 12:24:06

                            É impressionante que alguns tentem justificar a atitude do Moraes. Hoje é um Deputado “Bolsonarista” amanhã será alguém que não lhes “lambam as botas”. A definição para isso é “DITADURA do STF. Assim começaram as ditaduras,

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                              joão José Augusto Mendes

                              18/02/2021 12:22:49

                              Cabe ao congresso sair dessa covardia e atuar a exemplo do STF com espírito de corpo e defender seu membro eleito pelo povo. O STF já foi chamado de covarde pelo Lula e se acovardou, Qual a razão agora desse machismo?

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                                MARIA APARECIDA MELO DA SILVA COSTA

                                18/02/2021 12:22:47

                                O que, também, impressiona é a rapidez como os ministros pautaram e votaram o assunto! Muito interessante.

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                                • T

                                  Tenaz

                                  18/02/2021 14:00:26

                                  Seria bom a mesma atitude contra corruptos (não para soltar)...

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                                Georgia Souza

                                18/02/2021 11:49:11

                                Ditadura dos ministros do STF. Precisamos da independência entre os poderes e que a Câmara use suas prerrogativas como voz dos eleitores.

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                                  Antonio Cousseau

                                  18/02/2021 11:48:23

                                  QUEREM CONSERTAR O PAÍS? PRENDAM 11 E LIBERTEM UM.

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                                    TIAGO

                                    18/02/2021 11:46:15

                                    Alexandre de Imorais

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                                      Jorge Padilha

                                      18/02/2021 11:45:47

                                      Miliciano , cloroquinista,terraplanista , veja o nível de um deputado federal.

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                                        Carbonatto

                                        18/02/2021 12:27:59

                                        Hoje você concorda pois a pessoa injustiçada não lhe é afeta, não consegue ver que está se “quebrado a liberdade de expressão e autonomia dos poderes”.

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                                      Tenaz

                                      18/02/2021 11:33:01

                                      Agora toda a mídia e esquerda desqualificando o deputado preso para fugir do foco principal. Abuso de autoridade do STF. Uma prisão arbitrária e ilegal, pois inconstitucional.

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                                        irineu umberto librenza

                                        18/02/2021 19:32:29

                                        O foco principal é a pandemia e o elefante na sala é a falta de vacinas. O resto é diversionismo e advogados querendo mostrar sua imensa sabedoria. Estes comentários aqui são uma grande fogueira de vaidades.

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                                        Marco Polo

                                        18/02/2021 12:17:33

                                        Exato, é hora dos alienados e desajustados, deixarem de tentar tirar o elefante da sala, a troco de um cantinho que encontraram para curtirem suas inépcias e ostracismo!

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                                      Marco Polo

                                      18/02/2021 11:30:25

                                      =>”O jurista André Gonçalves Fernandes, pós-doutor em Filosofia do Direito pela Unicamp, admite que a possibilidade de flagrante se perpetua enquanto o vídeo estiver no ar. Mas o problema principal, segundo ele, é que não houve crime. “É o absurdo do absurdo, mas chegou a esse nível porque já começou como absurdo. Tudo o que vem depois do absurdo continua sendo absurdo”, diz ele.”<=, diante dessa afirmação do jurista André Gonçalves Fernandes, não há mais nada a se comentar!

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                                        MARIA APARECIDA MELO DA SILVA COSTA

                                        18/02/2021 11:29:07

                                        #senadofederal #camaradosdeputados Vai ficar por isso mesmo? Essa posição do STF abre um precedente perigoso para todos os parlamentares. Abram o olho!!!

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                                          Alexandre Paranaense

                                          18/02/2021 11:25:26

                                          A luta contra a razão é um elemento em comum dos extremos, à esquerda e à direita. O deputado bolsonarista que defende um novo AI-5 - e os poucos que o apoiam no Congresso e fora dele - demonstra evidências de ignorância, ao ponto de parecer não saber que o Ato Institucional do regime militar foi justamente contra o Congresso. E que levou ao seu fechamento.

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                                            IvoHM

                                            18/02/2021 16:01:13

                                            Pois é, e o 5TF se defendeu do AI-5 praticando um novo AI-5. Acuse-os do faz, xingue-os do que é.

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                                          roberto novaes jr

                                          18/02/2021 11:22:20

                                          Alguém enlouqueceu: a deputada que mandou MATAR o marido está SOLTA e o deputado mal educado está PRESO...!!!...Logo: matar pode, já xingar dá cadeia. Viva o STF...!!!...por unanimidade...!!!...

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                                            ABFeitoza

                                            18/02/2021 11:19:47

                                            Neste raciocínio de flagrante permanente, um corrupto em posse do dinheiro roubado não poderia estar em liberdade antes de devolver o produto do roubo. Piruleta jurídica.

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                                              Pedro Silva

                                              18/02/2021 11:14:18

                                              Gazeta já entrou em lista de blog de fake news no ano passado. Enquanto estiver passando a mão na cabeça da militância que gosta de soltar rojões em prédios públicos, será considerada assim. Uma coisa é ser conservador, outra coisa é pronunciar esse 'petismo de direita".

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                                              • E

                                                Edson

                                                18/02/2021 11:13:27

                                                Artigo com enfoque amplo: histórico factual e reflexivo. Claro, com leitura fácil, com são todos artigos escritos pela jornalista.

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                                                  AMAURI

                                                  18/02/2021 19:53:54

                                                  Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                                                  • F

                                                    FGomes

                                                    18/02/2021 10:52:37

                                                    O jornal O Globo, do qual sou assinante (pagando $ 63 por mês), passou a me bloquear em qualquer opinião (e olha que não falo palavrão ou falo em agredir ninguém), só porque não concordo com eles. Este tipo de censura pode. Nos seus jornais, ao contrário da Gazeta, só aparecem opiniões para destruir, desqualificar e xingar o governo. Seus colunistas não aceitam o contraditório, apenas a puxa-saquice dos leitores micos amestrados. A isto chamam de imprensa democrática e jornalismo independente.

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                                                    • G

                                                      GUSTAVO_RJ_70

                                                      18/02/2021 14:19:18

                                                      Deixe de dar essa grana toda ao Globo ! Eles não merecem mesmo, ainda mais por te censurar ! Já trabalhei no Globo, na década de 90, era outro jornal, mas a sementinha vermelha já estava lá. Uma pena. Tenho um primo jornalista tb, outro que não se muda. Nós é que "votamos" com nossas compras de produtos e serviços.

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                                                  • T

                                                    Thiago

                                                    18/02/2021 10:49:24

                                                    Mas este estado de coisas, em que a Constituição de 1988 foi completamente substituida pelo arbítrio caudilhesco de 11 arcanjos, imunes às leis e senhores delas, ñ é novidade. Seguimos fingindo que temos respeito pela Constituição, sabendo que essa "Constituição" é o arbítrio dos 11 e mais nada. Em tese deve haver um limite, um ponto em que a desculpa deixa de colar. Dai em diante o cidadão médio começaria a perder a confiança que ainda tem nas Forças Armadas. Pois se os comandantes militares se omitiram todo esse tempo, se tendo poder (de fato) para parar a tirania do STF fizeram nada, como confiar neles? Vão agir quando os presos por crime de opinião forem Generais, ou nem assim?

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                                                    • F

                                                      FGomes

                                                      18/02/2021 10:48:23

                                                      Estou absolutamente impressionado, estupefato, abestalhado, envergonhado pela leitura dos jornais de hoje, e pela defesa intransigente de colunistas (e seus patrões), outrora respeitáveis, pela descabida, arbitrária e ditatorial prisão do deputado maluco, por apoio de todo, repito todo, STF. Passaram a defender a violência da censura de opinião (não interessa se estúpida ou não) com a maior cara-de-pau do mundo e justificativas estapafúrdias. Quero ver quando essa ditadura do STF se voltar contra eles. Essa turma está, cada vez mais, esticando a corda, como fizeram em 1964, para depois se fazerem de vítimas. Hoje estão justificando o que foi usado contra eles. Vergonhoso.

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                                                      • Y

                                                        Yuri Nunes

                                                        18/02/2021 10:42:56

                                                        O Ego dos ministros do STF é maior do que a vida de um homem.

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                                                        • Y

                                                          Yuri Nunes

                                                          18/02/2021 10:42:06

                                                          Prenderam um deputado por falar de forma rude o que todos já sabem e a Flor de Liz? Matou o marido e não é presa!

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                                                          • T

                                                            Thiago

                                                            18/02/2021 10:28:02

                                                            Onde há poder há a possibilidade de quem tem poder abusar dele. Se quisermos viver em uma democracia, temos de ter caminhos legais para parar esses abusos, estejam onde estiverem. O STF eliminou todos os caminhos legais que poderiam servir para manter o STF dentro da democracia. E Bolsonaro (independente das intenções que possa ter tido) destruiu a última esperança que restava de devolver sanidade à instituição num futuro próximo quando indicou seu primeiro Ministro Supremo. Ñ há freio para os 11 arcanjos, nenhuma possibilidade de puni-los se cometem crimes (ñ há processo que ñ possam abortar), muito menos direito ou garantia que eles ñ possam violar. Logo ñ existe Constituição no Brasil.

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                                                            • R

                                                              Roberto Fakir

                                                              18/02/2021 10:23:02

                                                              O descontrole dos ministros desse atual STF está exagerado. Estão quase todos necessitando de atendimento psiquiátrico. Precisam ser internados em algum manicomio que é lugar de gente maluca. Talvez as próprias dependências onde ficam esses malucos já se transformou em um sanatório. Um ministro mais picareta que outro. Nunca imaginei o Brasil passar por essa vergonha mundial. Qual empresário estrangeiro vai se arriscar a colocar dinheiro aqui com esse bando de loucos nesse STF. Caso Bolsonaro não tomar providências urgentes o Brasil se tornara um pária internacional.

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                                                              • J

                                                                João Martins Donizete

                                                                18/02/2021 10:12:45

                                                                Mais uma pá de cal na já baixíssima credibilidade desta atual composição do STF. A ditadura da toga já está instituída pela a total omissão e inércia do Senado. Num dilema onde vários senadores com processos lá no STF que não anda. Seria uma compensação? E ainda acusam os outros de crimes que eles praticam. Estou falando do Gilmar que acusam Procuradores do MP de crimes baseado em "documentos" de origem, no mínimo, duvidosa. E ele vomita bobagem amiúde e nada acontece. Fez escola com esse outro Alexandre e os demais que anuiram nessa aberração jurídica. E ainda querem merecer respeito. A credibilidade deles está na lona.

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                                                                • E

                                                                  Edivaldo S

                                                                  18/02/2021 10:08:32

                                                                  A mensagem é clara. Jamais, critique, de opinião negativa, ofenda, ou faça qualquer tipo de comentário negativo ao STF, independente de quem é VC, e do que eles façam...ou será atropelado por um rolo compressor

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                                                                    ABFeitoza

                                                                    18/02/2021 9:53:25

                                                                    O ministro é um ca na lha. Assumiu uma postura autoritária e precisará cada vez mais usar da força e da quebra da democracia para manter seu posicionamento errado de princípio. Se não for parado pelos freios do republicanismo, seguirá no objetivo de tornar o STF o núcleo da ditadura togada no pais. Isto sim é crime inafiançável.

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                    Confira os Termos de Uso

                                                                    • S

                                                                      sidnei

                                                                      18/02/2021 9:50:54

                                                                      Sanatório Geral. Como levar a sério esse Brasil????

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                      • G

                                                                        Gessé

                                                                        18/02/2021 9:39:34

                                                                        Que bom fosse....se em nosso país esse rigor todo na lei, se aplicasse para todos....vejam a eficiência nesse caso...em pouco tempo estava decretado a setença de prisão...pq em outros casos existem tanta amorosidade em resolver?...fica a reflexão

                                                                        Denunciar abuso

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                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                        • C

                                                                          Cético

                                                                          18/02/2021 9:37:39

                                                                          Num país distopico como se tornou o Brasil o que nos cabe é ler as notícias e dar likes ou dislikes, um nos comentários do outro, porque de onde menos se espera é de lá mesmo que não vem nada. E nada mais surpreende ou sensibiliza o cidadão. A única saída para o Brasil é o aeroporto.

                                                                          Denunciar abuso

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                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                          • T

                                                                            TOATOA

                                                                            18/02/2021 9:25:16

                                                                            Jesus amado ate quando que vai isto.Isto me parece abuso de autoridade.

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                            • J

                                                                              JAMC

                                                                              18/02/2021 9:01:10

                                                                              Impunidade parlamentar !!!! Metade ali deveria estar junto preso, se elegem para se livrar da prisão ,

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              1 Respostas
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                                                                                Roberto Fakir

                                                                                18/02/2021 10:25:30

                                                                                Acho que até o próprio Alexandre de Moraes, o XANDAO, pensou nisso e se protegeu da polícia no STF.

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                            • G

                                                                              GUSTAVO_RJ_70

                                                                              18/02/2021 3:40:40

                                                                              Controvérsias não, ilegalidades ! STF rasga a constituição completamente. Vc pode não gostar do Daniel, mas saiba que ao apoiar o STF, eles não pararão, e vc certamente será impactado lá na frente.

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              1 Respostas
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                                                                                Sartan

                                                                                18/02/2021 3:42:48

                                                                                Esse cara ai que você defende a mando da seita falou que O STF rasga a constituição mas logo em seguida fala que ela não presta? vai entender a seita minion

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                            • C

                                                                              Carlos

                                                                              18/02/2021 2:35:39

                                                                              O que me chamou a atenção não foi a atitude do ministro Alexandre pois esse todo mundo sabe a que veio. O que me chamou a atenção foi o colunista escrever “ativismo judicial” no lugar de autoritarismo colossal. Outra coisa é o congresso não ter derrubado essa decisão no outro minuto.

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              2 Respostas
                                                                              • E

                                                                                Eduardo

                                                                                18/02/2021 11:09:06

                                                                                Verdade, tem tudo a ver o que você escreveu com a matéria Sartan, ou diria eu, Satan?

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                              • S

                                                                                Sartan

                                                                                18/02/2021 3:43:39

                                                                                De autoritarismo seu mito entende

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                            • F

                                                                              Flavius Torres

                                                                              18/02/2021 2:17:36

                                                                              Absurdo! Inquérito Visivelmente Ilegal. Impeachment já SENADO NELES

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                              1 Respostas
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                                                                                Sartan

                                                                                18/02/2021 3:44:38

                                                                                Ilegal como sempre foi no Brasil mas você só fica revoltadinho porque agora é contra seu lado

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                            • F

                                                                              Freitas

                                                                              18/02/2021 2:10:40

                                                                              BELO HISTÓRICO > "Processo administrativo da Polícia Militar do Rio mostra que, quando era PM, Daniel Silveira recebeu 60 sanções disciplinares, ficou 26 dias preso e 54 dias detido. O hoje deputado bolsonarista também teve 14 repreensões e duas advertências da corporação, “ficando cristalina sua inadequação ao serviço policial militar”, conforme o documento da PMERJ —que também fala em “ausência de compromisso” com a função. O processo administrativo foi arquivado quando Silveira se licenciou ao ser eleito deputado federal pelo PSL do Rio, em 2019. "

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                              3 Respostas
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                                                                                Freitas

                                                                                18/02/2021 17:34:36

                                                                                Verdade, Flavius? kkkkkkkkkkkk E você leu isso no whats?

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                              • B

                                                                                Bussola

                                                                                18/02/2021 9:34:43

                                                                                Freitas, se o deputado em questão foi (é) um bandido antes das eleições não justifica a sua prisão no atual contexto. Que se for derrubada a imunidade dos parlamentares para crimes cometidos fora do mandato, ainda assim haveria controvérsia sobre se o que disse o deputado foi em função do seu mandato ou por ativismo .

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                              • F

                                                                                Flavius Torres

                                                                                18/02/2021 2:18:54

                                                                                MAIORIA PELO TERRÍVEL CRIME HEDIONDO DE CHEGAR ATRASADO E RESPONDER RISPIDAMENTE OS COLEGAS. NOSSA DEVERIA SER JULGADO PELO TPI TRIBUNAL PENAL INTERNCIONAL. JA O 4 DEDOS, ONDE ESTÁ O MANDANTE DO CRIME DE CELSO DANIEL

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                            • I

                                                                              Intruso

                                                                              18/02/2021 2:04:37

                                                                              Não podemos nos esquecer, meus senhores, que quanto mais se criminalizar a conduta das pessoas, mais a sociedade se torna refém do sistema penal e prisional. Abramos os olhos povo..

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              • C

                                                                                CSG

                                                                                18/02/2021 2:04:15

                                                                                Ou vocês não viram o que esse delinquente fez ou são iguais a ele.

                                                                                Denunciar abuso

                                                                                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                                4 Respostas
                                                                                • E

                                                                                  EPM

                                                                                  18/02/2021 13:00:03

                                                                                  Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

                                                                                  Denunciar abuso

                                                                                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                                • F

                                                                                  Flavius Torres

                                                                                  18/02/2021 2:19:48

                                                                                  CONCORDO STF DELINQUENTE MESMO

                                                                                  Denunciar abuso

                                                                                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                                                                  Qual é o problema nesse comentário?

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                                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                                • F

                                                                                  Flavius Torres

                                                                                  18/02/2021 2:19:32

                                                                                  SIM STF É DELINQUENTE MESMO CONCORDO!

                                                                                  Denunciar abuso

                                                                                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                                                                  Qual é o problema nesse comentário?

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                                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                                • F

                                                                                  Freitas

                                                                                  18/02/2021 2:11:13

                                                                                  O homem é doente mental....

                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                  Qual é o problema nesse comentário?

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                                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                              Fim dos comentários.