Duas multas em andamento
A definição de uma empresa para cuidar do destino do lixo não deve impedir que a Prefeitura escape de punições, visto que desde 20 de novembro está descumprindo determinação judicial que impede utilização do aterro controlado. De acordo com o juiz Airton Vargas e com o promotor do Meio Ambiente Manoel Ilecir Heckert, a multa só não foi aplicada em decorrência de entraves burocráticos da Justiça.
Após o despacho que impediu a prorrogação do uso do local e exigiu cumprimento da sentença, em 20 de novembro, as duas partes envolvidas foram notificadas: o Ministério Público, denunciante, e a Prefeitura, condenada na ação civil pública.
Para dar continuidade e calcular a multa a ser aplicada, o juiz Airton Vargas precisa de um requerimento despachado pelo MP, mas, segundo Heckert, esse processo ainda não chegou à mesa da promotoria. Mesmo assim, a administração já pode imaginar o valor. Considerando que são 32 meses de descumprimento, mais 12% de juros ao ano calculados sobre R$10 mil mensais, a quantia se aproxima de R$ 500 mil, pois ainda há o pagamento das custas processuais. A segunda multa é do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Como o local não tem licença ambiental o órgão deverá aplicar sanção própria, como explicou Paulino Mexia, chefe regional do IAP. Essa irregularidade começou em junho, quando a Maringá Lixo Zero deixou de tratar os resíduos e o lixo passou a ser depositado in natura, ou seja, o local passou a ser usado com lixão a céu aberto. Segundo Mexia, o valor previsto em lei específica varia entre R$1 mil e R$1 milhão, mas será definido por uma comissão do órgão em Curitiba.
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Na tarde dessa quinta-feira (17), o prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), homologou o resultado da licitação da prestação de serviço para a recepção e destinação dos resíduos sólidos urbanos. A empresa paulista Constroeste foi declarada como vencedora. Logo após a divulgação, também já foi assinado o contrato de um ano.
De acordo com o assessor do Gabinete do Prefeito, Leopoldo Fiewski Junior, a empresa de São José do Rio Preto-SP começará a atuar em até dez dias após a assinatura da ordem de serviço, que deve ocorrer na semana que vem. "Ainda precisamos fazer alguns ajustes antes da ordem, mas estimamos que a Constroeste comece a operar no início de janeiro", declara.
O grupo vencedor irá cobrar R$ 65,90 por tonelada de resíduos recolhidos. Em relação ao preço médio que seria cobrado pela Pajoan e pela Maringá Lixo Zero, desabilitadas na licitação, a Constroeste deve levar R$ 11,15 a mais pelo mesmo serviço.
O local apresentado para receber 300 toneladas diárias de lixo fica na região da Estrada do Borba Gato, nas proximidades do atual aterro controlado. Segundo assessoria da administração, a empresa possui licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para utilizar o espaço.
Empresas desclassificadas
O tratamento do lixo em Maringá está suspenso desde junho deste ano, quando terminou o contrato entre a prefeitura e a empresa Maringá Lixo Zero (Biopuster), que fazia o serviço, usando a tecnologia Biopuster. O aterro de Maringá tem um passivo ambiental estimado em 3 milhões de toneladas de lixo.
A licitação para a contratação da empresa substituta estava prevista para ser concluída em 14 de agosto, mas foi adiada quatro vezes, depois de uma série de denúncias de irregularidades no processo. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) exigia que o município contratasse uma empresa de forma definitiva até 28 de outubro.
Em 15 de outubro, a Empreiteira Pajoan venceu a licitação para tratar do lixo da cidade por um ano. A empresa derrotou três concorrentes, apresentando a proposta com o menor preço: R$ 54,50 por tonelada de resíduo. Contudo, ainda durante a análise da documentação da empresa vencedora, a Prefeitura de Maringá identificou problemas na licença ambiental unto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Dias depois, a Pajoan recorreu, mas teve o pedido indeferido.
Com a desclassificação da Pajoan, a empresa Biopuster, (que havia feita proposta de R$ 55,00 por tonelada), foi declarada vencedora, também foi desclassificada, porque não teria apresentado a certidão negativa de débitos municipais.
A empresa tem sede no Rio de Janeiro e apresentou recurso contra a desclassificação, mas este foi negado. Fiewski explica que os recursos administrativos de ambas as empresas se esgotaram, restando apenas a via judicial para eventuais questionamentos.
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