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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um pente-fino em dois cursos feitos na prisão por Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, antes de decidir se as atividades poderão ser usadas para reduzir sua pena. Na mesma decisão, assinada na sexta-feira (7), o ministro manteve a prisão domiciliar da cabeleireira após concluir que falhas registradas no sinal de sua tornozeleira eletrônica não representaram descumprimento das medidas impostas a ela.
Moraes quer informações detalhadas sobre os cursos “Reescrevendo minha história: Marketing – TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ”, realizados por Débora enquanto ela estava no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo. O STF pediu documentos que comprovem desde a regularidade das capacitações até o que efetivamente foi estudado pela condenada.
Os cursos fazem parte de uma iniciativa voltada à preparação de presos para a vida profissional depois do cárcere. O programa “Reescrevendo a minha história”, desenvolvido em parceria entre órgãos do sistema penitenciário paulista e o Sebrae-SP, oferece capacitações ligadas a empreendedorismo e gestão de pequenos negócios. Entre os assuntos trabalhados estão planejamento, marketing, finanças e comportamento empreendedor.
A questão chegou ao STF porque Débora tenta transformar as horas dedicadas a essas atividades em remição de pena, mecanismo previsto na Lei de Execução Penal que permite descontar parte da condenação por estudo ou trabalho. No caso das atividades educacionais, a legislação prevê, em determinadas condições, o abatimento de um dia da pena para cada 12 horas de frequência escolar.
Antes de reconhecer esse desconto, Moraes quer saber exatamente o que eram os cursos. O ministro determinou que o Centro de Ressocialização de Rio Claro informe se havia autorização ou convênio da instituição responsável com o poder público, se as capacitações integravam o projeto político-pedagógico da unidade e qual era o conteúdo programático. Também pediu atas de avaliações, notas e certificados assinados pelas autoridades competentes. O prazo dado para o envio das informações foi de cinco dias.
Os cursos são só uma parte da conta apresentada pela defesa para tentar diminuir o tempo restante da condenação. Em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição para Débora: quatro dias por leitura, 108 pelo trabalho realizado na prisão e outros 100 pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade de 2023.
Na mesma decisão, Moraes aceitou a justificativa da defesa sobre as sucessivas interrupções do sinal da tornozeleira eletrônica de Débora do Batom. Houve registros sem GPS em vários períodos entre abril e junho, e o ministro chegou a advertir que a prisão domiciliar poderia ser revogada. O Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, porém, informou ao STF que não encontrou violações e que as ocorrências decorreram de reflexos e oscilações do próprio sinal de GPS.
Débora do Batom está em prisão domiciliar desde março de 2025. Ela ganhou notoriedade nacional por escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Foi condenada a 14 anos por cinco crimes, entre eles golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Sua defesa tenta desde o ano passado obter a progressão para o regime semiaberto e sustenta que, considerados os períodos de prisão e os dias que podem ser abatidos por trabalho e estudo, ela já teria cumprido o requisito necessário para a mudança de regime.
