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contas de 2004

Onze anos depois, TC encontra quatro irregularidades em contas da Urbs

Segundo órgão de controle, tempo decorrido para tomada de decisão se deve aos vários recursos apresentados pelos interessados no processo

  • PorDa redação
  • 16/10/2015 12:19
Fechada do Tribunal de Contas do Estado do Parana | Antônio More /Gazeta do Povo/Arquivo
Fechada do Tribunal de Contas do Estado do Parana| Foto: Antônio More /Gazeta do Povo/Arquivo

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) determinou que a Urbs apresente, nas próximas prestações de contas anuais, documentos que comprovem a regularização de uma diferença de R$ 38,9 milhões na prestação de contas de 2004. A decisão é do dia 16 de setembro, mas foi divulgada pelo órgão de controle nesta sexta-feira (16). De acordo com a assessoria do TC, o tempo decorrido para o julgamento das contas se deve à garantia do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, que levou órgão a analisar vários recursos apresentados pelos interessados. E a Urbs já apresentou novo recurso à decisão anunciada hoje.

A diferença apontada pelo tribunal decorre principalmente de uma inconsistência na relação nominal de credores. Além disso, o TC informou ter encontrado irregularidades na movimentação e registros de duas contas no Banco do Brasil, cuja titularidade era da Secretaria Municipal de Finanças, e ausência de informações sobre pendências a regularizar da extinta Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran). Nessa última, a transferências feitas para a Secretaria de Finanças eram contabilizadas como conta da Urbs.

A prestação de contas daquele ano ainda sofreu três ressalvas: ausência de informações sobre notas promissórias; parcelamento de obrigações sociais e trabalhistas; e vencimento das obrigações por planos comunitários constantes do balanço patrimonial.

O voto do relator do processo, auditor Cláudio Canha, foi aprovado por unanimidade no último dia 16 de setembro, na sessão da Segunda Câmara da corte de contas. Ele seguiu a instrução da Direitoria de Contas Municipais e parecer do Ministério Público de Contas.

No último dia 13, a Urbs ingressou com embargos de declaração contra a decisão para esclarecer pontos obscuros e eventuais omissões nos acórdãos do TC. Esse novo recurso também será analisado pelo auditor Canha. Em 2004, a Urbs era presidida por Yara Christina Eisenbach (1º de janeiro a 29 de fevereiro) e Sérgio Galante Tocchio (1º de março a 31 de dezembro). Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que a direção da Urbs não irá se pronunciar no momento sobre este assunto.

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