Uma pesquisa realizada em Minas Gerais entre 2020 e 2024 alerta para o aumento da reincidência de crimes graves após a liberação de detentos com transtornos mentais sem a perícia médica tradicional. O estudo, baseado na Resolução 487/2023 do CNJ, aponta que a falta de um laudo de cessação de periculosidade e a carência de estrutura na rede pública de saúde elevam os riscos à segurança coletiva.
O que mudou na regra para a liberação desses pacientes?
A nova diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o fim dos manicômios judiciários, focando na 'desinstitucionalização'. Na prática, isso significa que a liberação de quem cometeu crimes e tem doenças mentais graves passou a ser baseada em avaliações de equipes multidisciplinares, como psicólogos e assistentes sociais, deixando de lado a exigência do antigo laudo médico de 'cessação de periculosidade', que atestava se a pessoa ainda oferecia risco.
Quais foram os principais riscos identificados pela pesquisa?
O pesquisador Romário Carlos Lima Pinto observou que, no grupo de pacientes liberados sem o laudo pericial, houve um pico de reincidência em 2023. Mais grave ainda: os delitos praticados por essas pessoas tendem a ser mais violentos, como roubos e homicídios. A falta de um acompanhamento técnico rigoroso deixa esses indivíduos vulneráveis a impulsos, aumentando a chance de voltarem a cometer crimes letais após saírem da custódia.
Como a rede pública de saúde está lidando com esses casos?
Atualmente, o sistema público de saúde mental, representado pelos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), enfrenta um cenário de sobrecarga. O estudo indica que não houve o aporte financeiro e estrutural necessário para que essas unidades absorvam criminosos com transtornos graves. Sem uma rede preparada para o monitoramento pós-cárcere, o atendimento entra em colapso e o tratamento clínico dos pacientes acaba piorando fora da instituição judiciária.
Quais são as soluções sugeridas para garantir a segurança?
A recomendação é revisar os critérios da resolução do CNJ para tornar o laudo pericial médico obrigatório novamente. Além disso, propõe-se a criação de um sistema de monitoramento integrado que una o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Rede de Atenção Psicossocial. A ideia não é invalidar o direito ao tratamento em liberdade, mas garantir que ele ocorra com respaldo técnico e proteção para a sociedade e para o próprio paciente.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
