Só Justiça Federal deve pacificar fazenda ocupada em Ponta Grossa

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A disputa pela propriedade da fazenda São Francisco II, situada em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, não deverá acabar tão cedo, mesmo com uma eventual reintegração de posse em favor dotenente-coronel reformado Waldir Copetti Neves. Ocupada pelo MST há 12 dias, a área continuará em litígio entre Neves e a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), que detinha a posse anteriormente. O direito só será restabelecido oficialmente por meio de decisão da Justiça Federal, que aguarda a conclusão do georreferenciamento da área. O trabalho está em fase de conclusão pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com base neste argumento, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promete voltar caso seja retirado. Por ordem da Justiça Federal, o Incra analisa a matrícula completa dos imóveis da região, que envolve propriedadesda Embrapa - parte será vendida ao Incra para regularizar o assentamento Emiliano Zapata -, Copel (onde há linhas de transmissão de energia) e as fazendas Bom Jesus, São Francisco, Curral Velho, entre outras. O prazo para conclusão é 28 de fevereiro. As empresas e fazendas possuem apenas a matrícula provisória.

"O estudo vai servir para auxiliar na decisão do juiz sobre a matrícula dos imóveis da região. Vai resolver todos os problemas de uma vez, da Embrapa, da Copel, das pessoas que têm propriedade, posse e usucapião, inseridas dentro dessa área da matrícula provisória", explica Antônio Cordeiro, técnico do Incra. Segundo ele, não há dúvidas de que parte da São Francisco II está em área da Embrapa.

O MST aposta na conclusão do estudo para convencer o governo a destinar o local para mais um assentamento. "Vai caber à Embrapa decidir. Nosso objetivo é fazer mais uma comunidade para produção de alimentos ecológicos para a cidade", sugere João Pedro Ribeiro, liderança acampada no local.

Reintegração

A ordem de reintegração foi expedida pela 4ª Vara Cível em Ponta Grossa no último dia 10 e ainda não foi cumprida pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp). No dia 11, o juiz Fábio Marcondes Leite reeditou a ordem, prevendo prisão para o Comando da PM caso houvesse descumprimento em 24 horas. O advogado de Neves, Carlos Eduardo Martins Biazetto, aguarda para esta quinta-feira a notificação do Comando da PM em Ponta Grossa sobre o risco de prisão. "Nossa expectativa é da reintegração até sexta-feira", afirma Biazetto.

Segundo a Sesp, o órgão ainda não foi notificado. Segundo o entendimento da Secretaria, a notificação deve ser feita pelo oficial de Justiça pessoalmente à Secretaria de Segurança, não sendo suficiente notificar o 1º Batalhão da Polícia Militar, em Ponta Grossa. A PM só cumprirá a reintegração após análise da questão pelo Departamento de Mediação de Conflitos Agrários.