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Direitos trabalhistas

Comissão da Câmara aprova a redução da jornada de trabalho

Proposta de emenda constitucional está pronta para ir à votação em plenário. Projeto diminui a carga semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra

  • PorAgência Estado
  • 30/06/2009 21:10
Reunião da comissão da PEC da jornada de trabalho: cerca de 700 sindicalistas acompanharam a votação e comemoraram o resultado | Rodolfo Stuckert/ABr
Reunião da comissão da PEC da jornada de trabalho: cerca de 700 sindicalistas acompanharam a votação e comemoraram o resultado| Foto: Rodolfo Stuckert/ABr

Brasília - A proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário, foi aprovada ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados formada especialmente para discutir o projeto. Agora, o projeto está pronto para ir a votação no plenário da Casa – o que só deve ocorrer, no entanto, após o recesso parlamentar de julho. A proposta tramita no Congresso há 14 anos.

Também foi aprovado ontem o aumento da remuneração a ser paga pelas empresas para as horas extras feitas pelos empregados. Atualmente, o trabalhador que faz hora extra recebe 100% do valor da hora normal mais um adicional de 50%. A PEC aprovada ontem, por votação simbólica e por unanimidade, aumenta o adicional para 75%.

O presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a PEC deve gerar mais empregos. Segundo ele, o aumento do adicional pela hora extra deverá evitar que os empregadores compensem a redução da jornada com mais tempo de trabalho, mesmo remunerado.

"Se só reduzir a jornada, os patrões aumentam o número de horas extras e não são criados mais empregos", afirmou o deputado. "Mas com a hora extra mais alta, fica mais barato contratar." Paulinho da Força calcula que até 2 milhões de empregos poderão ser gerados em consequência da redução da jornada para 40 horas, ou oito horas diárias nos cinco dias úteis.

Mobilização

Os defensores da proposta se mobilizarão agora para levar a matéria a votação em plenário. Por ser emenda constitucional (PEC 231/95), tem de ser aprovada em dois turnos na Câmara por pelo menos 308 deputados. Depois, segue para ser apreciada no Senado.

Os representantes de movimentos sindicais pretendem apresentar um pedido de urgência, que garanta prioridade à matéria. Cerca de 700 sindicalistas acompanharam ontem a votação do parecer da PEC apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que foi favorável à redução da jornada. Os sindicalistas fizeram uma ruidosa comemoração ao fim da reunião da comissão especial.

Apesar da mobilização a favor da PEC, parlamentares ligados a empresários contrários à emenda devem se articular para adiar o máximo possível a votação em plenário, para evitar o desgaste do voto contrário a uma proposta que deve ter o apoio de grande parcela dos trabalhadores.

Deputados favoráveis à redução da jornada de trabalho reconheceram as dificuldades para levar a PEC ao plenário. "O plenário é outra história. Mas, pela movimentação dos trabalhadores que vemos hoje (ontem), se for a votação, dificilmente será rejeitada", disse o presidente da comissão especial, Luiz Carlos Busato (PTB-RS). "Não sei como será no grande campo (plenário). Temos que arregimentar apoios", concordou o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

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Interatividade

A redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários e o aumento do valor da hora extra são medidas que podem criar mais empregos? Ou vão acabar gerando mais demissões, em um momento de crise econômica como o atual?

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