Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ

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Alvos do afastamento cautelar do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, o atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, e a ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt vão seguir sobre a mira de investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela conduta em relação aos processos provenientes da operação contra a corrupção na Petrobras, mesmo depois da reintegração os cargos.

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A decisão monocrática de afastamento foi revertida pelo plenário do CNJ na noite de terça-feira (16), aproximadamente 24 horas após a medida cautelar na véspera do julgamento, o que foi classificado como “perverso” pelo presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso.

Pereira Júnior, atual titular da Lava Jato, também foi alvo de uma nova denúncia na quarta-feira (17). O advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odebrecht, protocolou na Corregedoria Nacional uma reclamação disciplinar contra o juiz federal, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba no final do ano passado. 

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim no O Globo, Duran alega que Pereira Júnior foi responsável por decisões enquanto ocupava o cargo de juiz substituto na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e voltou a emitir novas decisões sobre a mesma ação relacionada à Lava Jato, agora em primeira instância, o que violaria o Código Penal por duplicidade pela avaliação do mesmo caso em diferentes instâncias.

A atuação de Pereira Júnior no TRF-4 no julgamento da suspeição e nulidades dos atos do ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio, com consequências em mandados de prisão contra Tacla Duran, foi o que motivou a decisão de afastamento cautelar imposto por Luís Salomão.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, os integrantes da 8ª Turma do TRF-4 à época decidiram pela suspeição de Appio em processos que estavam suspensos por decisão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, utilizando como fundamento “prova declarada inválida” pelo ministro da Corte Dias Toffoli, o que causou “especial gravame aos réus investigados”. Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima seguem afastados do Tribunal da 4ª Região, localizado em Porto Alegre.

Pela rede social X, Duran ainda acusou o atual juiz da Lava Jato de encaminhar parcialmente o processo que foi pedido pelo STF há quase um ano, segundo o advogado. “Parte do processo, cuja cópia o STF requisitou, desapareceu! E o Meritíssimo se nega a restaurar os autos e cumprir a decisão do STF”, postou o ex-operador da Odebrecht, que hoje vive em Madri. No ano passado, Duran também denunciou uma suposta tentativa de extorsão durante as investigações pelos integrantes da força-tarefa.

Ex-juíza da Lava Jato, Hardt ainda pode responder procedimento disciplinar no CNJ  

Na última terça-feira, o ministro Barroso pediu vista do pedido do corregedor-nacional para abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para análise das condutas dos magistrados da Lava Jato. A justificativa é que não havia tempo hábil para análise de mais de mil páginas do processo. Um dos requerimentos pode ser aberto contra a juíza Gabriela Hardt, o que será discutido na próxima sessão da CNJ no dia 21 de maio.

Ex-titular da Lava Jato, Hardt foi afastada cautelarmente por ter assinado a homologação do acordo para devolução de R$ 2,5 bilhões para Petrobras, montante que, supostamente, seria direcionado para criação de uma fundação administrada pelos responsáveis pela operação Lava Jato, segundo a decisão do corregedor Luís Salomão. A medida foi revertida no plenário no dia seguinte.

Em relação ao procedimento disciplinar contra o senador Sergio Moro (União Brasil), o relator desmembrou o processo para julgamento com data ainda a ser definida.