Justiça do Rio arquiva ação contra Flávio Bolsonaro e deputados por “declaração falsa”

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou ação movida pelo Centro Social Comunitário Favela em Desenvolvimento contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Carla Zambelli e Mário Frias (PL-SP). A decisão foi publicada na última segunda-feira (29), segundo informações da CNN Brasil.

A ação foi iniciada em outubro de 2022 para apurar "declarações falsas" feitas pelos parlamentares no período eleitoral sobre o boné do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a sigla "CPX" durante ato de campanha no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Na época, foram divulgados conteúdos que diziam que a sigla seria abreviação de “cupincha”, termo que significaria parceiro do crime organizado na linguagem informal.

Em outubro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou remover todos os conteúdos que relacionavam Lula com o crime organizado. De acordo com a decisão, trata-se de conteúdo manifestamente inverídico, pois “CPX” é uma sigla usada por moradores e até por órgãos oficiais para se referir a um grupo de favelas do Rio de Janeiro.

A justiça carioca decidiu negar a ação apresentada pelo Favela em Desenvolvimento que pediu a exclusão das postagens e a publicação de uma “retratação em relação às ofensas perpetradas”, por considerar que a associação "não tem legitimidade" para mover a ação. Também foi solicitada uma indenização de R$ 600 mil por danos coletivos, que seria revertida para “projetos sociais ou de valorização da cultura da favela”.

“Pela melhor análise do feito, verifico que a Associação não tem legitimidade para postular em seu nome a reparação por danos coletivos supostamente causados a moradores do Complexo do Alemão, porquanto se trata de Associação localizada no Alto da Boa Vista e não há qualquer prova de manter entre seus associados moradores de comunidades que possam ter se sentido ofendidos com as publicações feitas pelos réus”, diz a peça assinada pela juíza titular da 3ª Vara Cível da Leopoldina, Denise de Araújo Capiberibe, em 29 de janeiro de 2024.

Os parlamentares ainda não se pronunciaram sobre o arquivamento da ação. Porém, o espaço segue aberto para qualquer manifestação.