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Apenas 1.260 motoboys de Curitiba haviam realizado o cadastro obrigatório para exercer a função de motofretistas até esta sexta-feira (4), segundo a Urbanização de Curitiba S.A.(Urbs). A estimativa do órgão é que existam na cidade aproximadamente 20 mil trabalhadores neste ramo, o que significa que cerca de 6% estão no cadastro. A partir de 1º de janeiro de 2010, quem for flagrado prestando serviços de motofrete sem estar cadastrado será multado em R$ 85,13 e receberá quatro pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

O cadastramento é uma exigência da lei municipal 11.738/06 e do decreto municipal 742/08. Além da inscrição, os motofretistas precisam fazer um curso de capacitação específica para o serviço, com destaque para o treinamento técnico e de cidadania no trânsito. O valor normal do curso é de R$ 47. A Urbs afirma que não há prazo para o fim do cadastramento, porém, a partir de janeiro os fiscais começarão a multar quem não tiver o registro.

Do total de motofretistas já cadastrados, 752 são trabalhadores autônomos. Os outros 508 são funcionários de um das 138 empresas que fazem o serviço de motoentrega em Curitiba. O Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos) aprova o cadastramento.

Segundo o presidente do Sintramotos, Tito Mori, aproximadamente 70% dos motofretistas de Curitiba trabalham informalmente. Para ele, a exigência do cadastro a partir do ano que vem deverá trazer benefícios para a categoria, como a carteira assinada para aqueles trabalhadores que ainda não são registrados.

Curso

Depois de fazer o cadastro, os motofretistas devem fazer um curso de capacitação específica para o serviço, exigido pela nova lei, com destaque para o treinamento técnico e de cidadania no trânsito. Após passar pelo curso de capacitação, o motofretista receberá uma licença para trafegar, que será fixada na parte traseira da caixa de entregas da moto.

Serviço

O cadastro é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na Estação Rodoferroviária de Curitiba, no 1º andar do bloco estadual, salas 54 e 55. O endereço da rodoviária é Avenida Affonso Camargo, 330, bairro Jardim Botânico.

A ficha de cadastro pode ser impressa antecipadamente pela internet, para ser levada já preenchida e tornar mais rápido o atendimento. O texto completo da lei e do regulamento do serviço de motofrete também estão no site da Urbs.

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