O Senado em xeque

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Nesta quarta-feira, dia do 55º aniversário do AI-5 do regime militar, o Senado avalia a indicação do comunista Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. A data simbólica selará o futuro da corte brasileira, já pouco brilhante a julgar pelas decisões ilegais e arbitrárias que vem tomando há longa data.

Dino no Supremo é um grande ponto de inflexão: aprovado seu nome pelo Senado, com apoio dos ministros do STF que fazem campanha abertamente por sua indicação, a Casa Alta da República demonstrará que está a serviço dos demais Poderes e que não se importa com o avanço do tribunal sobre suas prerrogativas, apesar de alguns tímidos sinais em contrário como a aprovação da PEC que limita decisões monocráticas na corte. Já se for rejeitado, o Senado pode demonstrar que sua postura mais recente é para valer.

A grande pergunta que fica é: até onde o Senado permitirá que nosso país seja arrastado?

Portanto, a indicação de Flávio Dino ao Supremo diz menos sobre o Poder Executivo e o STF do que sobre o Poder Legislativo e, em particular, o Senado da República. Mais de 400 mil brasileiros já assinaram um abaixo-assinado organizado pelo Partido NOVO contra essa indicação que, sob inúmeros aspectos, viola a Constituição da República. É inequívoca a mobilização popular, também exercida sob a forma de pressão individual sobre cada senador, contra o ingresso na corte maior da nação de um quadro claramente político-ideológico, que se notabilizou pela perseguição aos adversários e cuja reputação ilibada foi posta em xeque por inúmeras vezes inclusive durante seu período à frente do Ministério da Justiça.

É verdade que não é a primeira péssima indicação feita por um presidente da República ao STF. Já externei e publiquei críticas a outras indicações de ministros ao STF, deste governo e de anteriores. Mas nunca o Senado esteve tão em xeque como agora.

O deboche de Flávio Dino seus opositores; o desprezo pela liturgia do cargo de ministro da Justiça que ocupa e o desrespeito completo com suas responsabilidades, a exemplo de quando admitiu, sem a menor cerimônia, que as imagens do circuito interno do seu local de trabalho no 8 de Janeiro foram apagadas; e a inobservância dolosa da regra constitucional de atendimento a convocações feitas pela Câmara dos Deputados para reuniões de suas comissões, num claro desrespeito à democracia e aos freios e contrapesos entre os Três Poderes, são motivos suficientes para classificar tal indicação como a pior da história brasileira.

Não é pouca coisa! A indicação anterior de Lula ao STF do seu advogado particular, Cristiano Zanin, acabou de perder a marca de pior da história para Flávio Dino. Recordes estão sendo quebrados em série e rapidamente sob a presidência do PT. A grande pergunta que fica é: até onde o Senado permitirá que nosso país seja arrastado? Infelizmente já não temos democracia e o Estado de Direito vale cada vez para menos brasileiros. Caso o Senado não barre Flávio Dino hoje, o período de treva institucional em que nos encontramos certamente se aprofundará ainda mais.

Marcel van Hattem

Marcel van Hattem é deputado federal em segundo mandato pelo NOVO-RS, possui bacharelado em Relações Internacionais e especialização em Direito, Economia e Democracia Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden; em Jornalismo, Mídia e Globalização pelas Universidades de Aarhus/Dinamarca e de Amsterdã - Holanda. Marcel é egresso do Programa de Liderança Política, Social e Empresarial da Georgetown University em Washington, D.C., Estados Unidos. Na Câmara dos Deputados, Marcel é vice-líder da oposição ao governo Lula. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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